Vigência dos princípios libertários da Declaração de Independência dos EUA

“Thomas Jefferson afirmou que, quando redigiu a Declaração de Independência, em junho de 1776, não tinha à mão nenhum livro nem panfleto, mas simplesmente registrou “uma expressão do sentimento americano”. Fundamentada nos direitos iguais e inalienáveis de todas as pessoas, incluindo a vida, a liberdade e a busca da felicidade, a Declaração também reflete o espírito libertário.”

David Boaz, As raízes libertárias da nação, Instituto Cato (2015).

Abordar a análise da presença de princípios ideológicos libertários na Declaração de Independência dos Estados Unidos, no contexto de seu 250º aniversário, permite-nos reconsiderar um tema que vai além do aspecto meramente jurídico, alcançando as dimensões cultural, econômica e política no que diz respeito à inspiração ideológica desse importante acontecimento da história moderna da humanidade.

A questão não se situa apenas no nível dos fatores subjetivos, representados pelos principais atores e pela ideologia subjacente que os inspirou no momento de esboçar a mencionada Declaração de Independência, mas também nas condições contextuais que cercaram o nascimento do marco sociopolítico e econômico estadunidense e a vigência de seus princípios libertários desde seus primórdios até a atualidade.

O contextualismo metodológico de Quentin Skinner como marco de análise

Quentin Skinner é um historiador e professor britânico de pensamento político moderno da Universidade de Cambridge, distinguido por sua contribuição à metodologia da pesquisa histórica dedicada ao pensamento político moderno, como comprova sua obra principal, As fundações do pensamento político moderno (1978). Trata-se de um trabalho seminal, considerado um clássico da história intelectual, tanto por sua contribuição à metodologia historiográfica quanto pela abordagem de seus estudos sobre o pensamento político a partir da perspectiva metodológica da interação entre pensamento e ação política durante o Renascimento e as reformas europeias.

Skinner enfatiza a relevância de situar os textos dos clássicos modernos em seu contexto histórico para fins de análise e compreensão, afastando-se da abordagem tradicional da teoria política, que consistia em rastrear a progressão dos textos clássicos sem examiná-los sob a perspectiva de seu contexto histórico. Essa abordagem foi compartilhada por Skinner com outros reconhecidos historiadores, como John G. A. Pocock, John Dunn e outros, e acabou conhecida como Escola de História Intelectual de Cambridge.

A relação entre o contexto e o sujeito na obra de Quentin Skinner é definida como uma interação ativa, na qual os autores utilizam a linguagem como uma ferramenta para intervir nos debates políticos e morais de sua época. Skinner concentrou-se no estudo da linguagem política e das mudanças que ela apresentou durante a transição política europeia, que compreendeu os séculos finais da Idade Média e o início da Idade Moderna, em sua obra The Foundation of Modern Political Thought (1978).

Devemos esclarecer que não pretendemos entrar na discussão das virtudes ou dos questionamentos que, do ponto de vista da teoria da pesquisa metodológica da história, foram feitos a respeito dessa abordagem de análise historiográfica, algo que escapa ao alcance e ao objetivo do presente ensaio sobre o referido tema. Não obstante, consideramos que se trata de uma ferramenta histórico-metodológica valiosa, que nos ajudará a compreender a vigência e os desafios dos princípios libertários na Declaração de Independência dos Estados Unidos em seu 250º aniversário.

Atores e contextos do surgimento da Declaração de Independência

É importante mencionar, como antecedente de inspiração ideológica da Revolução Americana e da Declaração de Independência surgida desse processo em 1776, as Cartas de Catão, que consistiram em uma série de 144 ensaios jornalísticos publicados originalmente na Inglaterra entre 1720 e 1723 sob o pseudônimo de “Catão”. Esses escritos foram elaborados pelos ensaístas britânicos John Trenchard e Thomas Gordon.

Esses manuscritos estabeleceram e precisaram certos princípios, como a definição de liberdade, apresentada como o direito inalienável dos cidadãos diante do poder do governo; a advertência contra a tirania, na qual alertavam firmemente para a propensão natural do poder político a corromper-se; e a vigilância cidadã, em que os autores enfatizavam a ideia de que um povo livre deve sempre desconfiar de seus governantes.

As Cartas de Catão foram amplamente difundidas pela imprensa das Treze Colônias Americanas. Estima-se que quase metade das bibliotecas privadas das colônias americanas possuísse cópias desses ensaios, que eram republicados semanalmente em quase todos os jornais. Costumavam ser lidos em voz alta em tavernas, praças e reuniões comunitárias.

Funcionaram como o texto de filosofia política mais acessível ao cidadão comum, exercendo grande influência sobre autores como John Adams, Thomas Jefferson e Benjamin Franklin, que foram as três figuras mais influentes do chamado Comitê dos Cinco, grupo designado pelo Segundo Congresso Continental, em 11 de junho de 1776, para redigir a Declaração de Independência dos Estados Unidos.

Esses autores possuíam cópias encadernadas desses ensaios e basearam grande parte de seus discursos neles, citando-os frequentemente. Eles lhes serviram de inspiração conceitual e acabaram moldando a retórica da Declaração de Independência dos Estados Unidos de 1776.

O impacto direto das Cartas de Catão sobre a Revolução Americana foi tão determinante que, apesar de terem sido redigidas na Inglaterra, exerceram influência decisiva em determinados episódios do processo revolucionário dos Estados Unidos, como as manifestações contra os impostos britânicos. Essa atitude, tão arraigada na sociedade colonial americana, foi corretamente classificada pelo historiador Bernard Bailyn como o “libertarismo radical transformador” da Revolução Americana.

Principais princípios liberais expressos na Declaração

a) Governo limitado e consentimento do povo. O poder político não é absoluto nem de origem divina, mas emana do “consentimento dos governados”, estabelecendo um mandato com funções específicas e limitadas.

b) Separação de poderes. Princípio inspirado na teoria de Montesquieu: o poder divide-se em três ramos independentes — Executivo, Legislativo e Judiciário — para evitar a tirania por meio de mecanismos de controle mútuo (checks and balances).

c) Direitos naturais e propriedade individual. Inspirada em John Locke, segundo o qual a estrutura constitucional pressupõe que os indivíduos possuem direitos inalienáveis anteriores ao Estado, enfatizando a proteção da vida, da liberdade e da propriedade privada.

d) Estado de direito e império da lei. Princípio que prioriza uma Constituição escrita como norma suprema do país, garantindo a igualdade perante a lei acima dos governantes de ocasião.

A Declaração de Independência dos Estados Unidos de 1776, profundamente moldada por esses ideais do liberalismo clássico e do Iluminismo, concentrou-se em limitar o poder do Estado e proteger o indivíduo de potenciais abusos desse poder, garantindo, assim, os direitos individuais e naturais de seus cidadãos, tanto em seus âmbitos civil e político quanto, principalmente, econômico.

A era pós-Revolução dos Estados Unidos

Diferentemente de todos os países de sua época, os Estados Unidos surgiram de uma revolução manifestamente libertária, uma insurreição contra o império colonial britânico; contra os impostos, o monopólio comercial e a regulamentação econômica; e contra o militarismo e o poder executivo.

Entretanto, a era pós-revolucionária dos Estados Unidos foi marcada por uma tensão constante entre os ideais liberais da Revolução e as realidades políticas, econômicas e sociais, assim como pelos poderes de fato que surgiram e nela intervieram sob diferentes perspectivas políticas ao longo de sua história. Embora princípios como liberdade, igualdade e governo representativo tenham se consolidado nas leis fundamentais, sua aplicação prática foi seletiva e contraditória durante as primeiras décadas da nação.

Essa revolução deu origem a governos sem precedentes quanto às restrições impostas a seu poder. Apesar de ter havido muito pouca resistência institucional, na nascente nação norte-americana, à irrupção do liberalismo, surgiram desde seus primórdios forças poderosas, lideradas fundamentalmente pelos grandes comerciantes e plantadores da época, que desejavam conservar o restritivo sistema “mercantilista” britânico de controles e privilégios, baseado em um governo central forte e até mesmo imperial.

Não obstante essas forças de resistência remanescentes do Antigo Regime, durante o século XIX, o impulso libertário continuou, liderado pelas correntes jeffersonianas, e praticamente governou a vida americana. Esses partidos sustentavam que deveria ser estabelecido um governo sem exército nem marinha permanentes; um governo sem dívida e sem impostos federais diretos ou sobre o consumo e praticamente sem tarifas de importação, isto é, com níveis insignificantes.

Durante os séculos XX e XXI, os legados liberais contidos na Declaração de Independência dos EUA e expressos em sua Constituição de 1787 foram objeto de questionamentos legais e políticos no próprio seio da sociedade norte-americana. De um lado, correntes de tendência esquerdista defenderam um Estado de bem-estar social e mais intervencionista; de outro, forças conservadoras com tendências políticas mais mercantilistas, que outrora foram aliadas do libertarismo econômico, defendendo princípios como o livre mercado, a desregulamentação e o governo limitado.

Conclusões

Apesar de, segundo David Boaz, “os Estados Unidos serem um país fundamentalmente marcado por valores e atitudes libertárias” (David Boaz, As raízes libertárias da nação, Instituto Cato, 15 de fevereiro de 2015 ), a realidade política e econômica atual da sociedade norte-americana tem sido marcada por um cenário no qual se observa um acentuado desgaste da tradição política liberal clássica, liderado por duas fortes correntes politicamente polarizadas. Isso levou os Estados Unidos a avançarem rapidamente em direção a posições coletivistas, populistas e estatistas, consolidando-se fortes correntes antiliberais tanto na direita quanto na esquerda política desse país.

A guinada “pós-liberal” da direita e o nacional-populismo, assim classificados por importantes centros de pensamento libertário dos Estados Unidos, como o Instituto Cato, The Hub e o Niskanen Center, entre outros, e liderados pela atual administração norte-americana, transformaram profundamente esse panorama em direção ao pós-liberalismo, com políticas de protecionismo econômico, abandonando o dogma do livre-comércio em favor de tarifas agressivas e subsídios estatais para proteger a indústria nacional, sob o argumento de que o mercado livre descontrolado destruiu as comunidades da classe trabalhadora.

Outro aspecto a destacar é a aceitação do gasto público. A rejeição histórica ao déficit e aos gastos federais passou para segundo plano diante da defesa popular de programas maciços de bem-estar social e dos elevados níveis de gastos com defesa diante das ameaças geopolíticas e geoeconômicas provenientes principalmente da China, grande potência econômica e militar emergente.

No outro extremo do espectro político da sociedade norte-americana, encontra-se a perspectiva antiliberal da esquerda, na qual amplos setores dessa tendência ideológica — especialmente arraigados no ambiente universitário e institucional — têm patrocinado posições abertamente críticas aos princípios libertários individuais:

Coletivismo identitário: rejeita-se a noção de individualismo metodológico ou de igualdade cega perante a lei, priorizando políticas baseadas na justiça social restaurativa para grupos e identidades específicas.

Ceticismo em relação à liberdade de expressão: defende-se o uso da censura institucional, da pressão corporativa e de punições administrativas — a chamada cultura do cancelamento — contra discursos percebidos como ofensivos ou prejudiciais, priorizando a segurança emocional do coletivo em detrimento da livre expressão irrestrita.

No âmbito econômico, essa corrente esquerdista defende o estatismo econômico e distributivo, apoiando uma profunda regulamentação estatal dos mercados e uma intervenção maciça em áreas como saúde, habitação e transição ecológica, por meio de impostos punitivos sobre as corporações.

A esse complexo cenário de polarização política, que tem questionado e enfraquecido princípios liberais essenciais do espírito da Declaração de Independência dos Estados Unidos de 1776, soma-se o maior desafio que as correntes libertárias ainda presentes na sociedade norte-americana deverão enfrentar: aquele referente às tendências demográficas e geracionais da atual sociedade estadunidense.

Segundo pesquisas e estudos de opinião referenciados pelo think tank The Atlantic, o chamado “momento libertário” não se materializou nem foi internalizado pelas novas gerações dos Estados Unidos. Segundo esses estudos de opinião, os cidadãos com menos de 30 anos constituem o grupo demográfico mais favorável à intervenção governamental desde a Grande Depressão. Diante da crise habitacional, da precariedade do trabalho e do alto custo da educação, muitos jovens reivindicam uma intervenção direta do Estado, seja por meio do governo federal ou dos governos estaduais, para garantir empregos, saúde universal e auxílio econômico, e observam o livre mercado com profunda desconfiança.

Como reflexão final, devemos retomar os postulados básicos do contextualismo metodológico da Escola de História de Cambridge para compreender a magnitude e a gravidade dessas tendências radicais antiliberais no próprio seio da sociedade norte-americana. Pois foi justamente essa interação sujeito-contexto, mencionada por Skinner, que ajudou, durante o processo de independência dos Estados Unidos, a redigir uma Declaração de Independência com espírito liberal clássico, respaldada por uma sociedade que, em sua grande maioria, adotou esses princípios como um padrão de comportamento sociopolítico e cultural coletivo.

Hoje, os discursos políticos predominantes no atual cenário político norte-americano e sua interação sujeito-contexto, liderados pelas duas tendências radicais às quais já fizemos referência, vêm minando os fundamentos liberais da mencionada Declaração de Independência da grande nação norte-americana. Todo esse complexo cenário, de dimensões tanto nacionais quanto internacionais, constitui, a nosso juízo, o maior perigo que o espírito liberal inspirador da Declaração de Independência dos Estados Unidos da América enfrentou ao longo de seus 250 anos de vigência.