Décimo sétimo mês do Núcleo de Formação Liberal encerra temporada com Rui Barbosa

O Instituto Liberal, o Instituto Libercracia, o Grupo de Estudos Dragão do Mar e o Instituto Liberal do Nordeste, em parceria, utilizando as ferramentas que as redes sociais nos proporcionam, organizam reuniões virtuais, integralmente abertas ao público, para debater textos dos mais importantes autores nacionais e internacionais dentro do espectro liberal. O nome do projeto é “Núcleo de Formação Liberal” (NFL).

A intenção do projeto é que os debates e reflexões se concentrem o mais exclusivamente possível na obra dos autores, para qualificar a formação do pensamento de nossos ativistas e lideranças nos diversos setores da sociedade.  Todas as reuniões são baseadas em trechos ou capítulos de obras, previamente divulgados. Um relator se encarrega de fazer uma explanação a respeito dos trechos selecionados, seguida de um debate com apontamentos dos representantes dos institutos responsáveis pela iniciativa e a participação do público.

Depois de Friedrich Hayek, Joaquim Nabuco, Edmund Burke, Roberto Campos, Ludwig von Mises, José Guilherme Merquior e Thomas Sowell (ao longo de 2020), além de um encontro de revisão em janeiro, estudamos em 2021 Ayn Rand, Antonio Paim, Murray Rothbard, Ubiratan Borges de Macedo, José Ortega y Gasset, José Osvaldo de Meira Penna, John Stuart Mill, Tavares Bastos e Milton Friedman. O mês de novembro foi dedicado a estudar a vida e obra de um nome fundamental para o liberalismo do século XX brasileiro, Rui Barbosa (1849-1923), e encerrou a segunda temporada do projeto.

12/11 – 19 h – A democracia liberal em Rui Barbosa – Às classes conservadoras (1919), O papel do STF na Constituição brasileira (1914), A questão social e política no Brasil (1919)

O primeiro encontro reuniu Lucas Berlanza (Instituto Liberal), Wadathan Felipe (Instituto Libercracia), Josesito Padilha (Instituto Liberal do Nordeste) e o relator convidado, o professor Christian Lynch, da Fundação Casa de Rui Barbosa, um especialista em pensamento político brasileiro.

O relator apresentou sinteticamente a biografia e a representatividade do ilustre baiano, conhecido por “Águia de Haia” por sua atuação diplomática. Lynch ressaltou que Rui Barbosa foi o liberal mais influente sobre os rumos seguidos pelo liberalismo brasileiro durante quase todo o século XX, principalmente até por volta dos anos 70 e 80.

Abordou-se sua origem no Partido Liberal do Império, militando pelo federalismo, sua posição de fundador da República como constituinte de 1891 e sua luta, ao mesmo tempo, contra a oligarquia política civil da República Velha e a oposição militarista, em nome do projeto de instauração de uma democracia liberal autêntica. Para esse fim, enfatizou-se sua valorização do Poder Judiciário como anteparo ao arbítrio do Executivo, seu apelo à moralidade, a influência dos sermões católicos em sua retórica elogiada no seio do bacharelismo liberal e sua ênfase à educação.

Christian Lynch fez questão de apontar a flexão de Rui Barbosa, especialmente em 1919, para o pensamento do chamado liberalismo social, admitindo a adoção de uma série de legislações de proteção trabalhista, incluindo medidas de habitação para operários, de controle do trabalho infantil e auxílio à gravidez.

24/11 – 19h – Discurso sobre a liberdade do comércio, O Supremo Tribunal Federal na Constituição brasileira, Posse dos direitos pessoais, História da Riqueza no Brasil (Jorge Caldeira) – p. 38

O segundo encontro reuniu Lucas Berlanza (Instituto Liberal), Wadathan Felipe (Instituto Libercracia), Bruno Carvalho (Instituto Liberal do Nordeste), João Marcelo (Grupo de Estudos Dragão do Mar) e o professor Ricardo Alexandre, que se encarregou da relatoria.

O objetivo deste encontro foi esmiuçar o pensamento econômico de Rui Barbosa e suas posturas no campo jurídico. A intenção foi demonstrar que a flexão ruibarbosiana ao liberalismo social de maneira alguma o inscreve nas tradições do socialismo ou da social-democracia. Ricardo Alexandre enfatizou as citações de Rui Barbosa a Frédéric Bastiat, sua defesa do liberalismo manchesteriano de Richard Cobden e sua crítica ao protecionismo.

Também destacou-se o elogio a Cherbuliez, Tocqueville, Stuart Mill e Laboulaye, bem como a defesa ruibarbosiana da eleição direta (Lei Saraiva), patrocinada pelo Partido Liberal ainda ao tempo do Império e aprovada em 1881. O papel de Rui Barbosa no enraizamento de reformas liberalizantes também foi destacado, como o fim da exigência de autorização central (no Império, do imperador) para a abertura de sociedades anônimas.

A abordagem de Jorge Caldeira sobre a crise do Encilhamento foi objeto de discussão, já que este autor elogia a conduta de Rui Barbosa como ministro da Fazenda no governo Deodoro da Fonseca, objeto de controvérsia entre os liberais até hoje, e critica duramente Joaquim Murtinho e Campos Sales, rivais de Rui, e seus admiradores Eugênio Gudin e Roberto Campos, liberais admirados pelas gerações contemporâneas de liberais brasileiros.

02/12 – 19 h – Oração aos Moços

O terceiro encontro – e último do NFL em 2021 – reuniu Lucas Berlanza (Instituto Liberal), Josesito Padilha (Instituto Liberal do Nordeste) e o relator Edgard Freitas, convidado pelo Instituto Libercracia para assumir a relatoria.

O encontro versou sobre um dos textos mais célebres de Rui Barbosa, o breve Oração aos Moços – considerado uma espécie de testamento político-social, revisitando temas e aspectos abordados nos encontros anteriores. O texto é um discurso ruibarbosiano como paraninfo dos formandos de 1920 da Faculdade de Direito no Largo do São Francisco, lido em 1921 – portanto, completando 100 anos exatamente em 2021.

O relator enalteceu a preocupação conservadora de Rui Barbosa com a prudência e o peso da tradição sobre o Direito e sua defesa do respeito ao processo legal, da presunção de inocência, da sobriedade e da imparcialidade do juiz, aplicando essas preocupações ao cenário atual. Também apontou-se sua crítica à morosidade do Judiciário e sua defesa da educação.

Na fase interativa, mencionou-se que Rui Barbosa defendeu o patriotismo, o anticomunismo, a democracia liberal, a legalidade e a liberdade como tábuas da vocação do advogado, bem como militou pelo reformismo eleitoral e constitucional, bem como pelo acatamento à ordem legal, em nome de valores republicanos.