Um Estado repleto de boas intenções pode legitimar condutas que possam vir a ser prejudiciais para a sociedade. A concessão para alguém do poder de administrar a sociedade, fazendo dela instrumento para tudo controlar, leva ao crescimento desse poder, visto que o titular do mesmo poderá utiliza-lo para legitimar seus atos coercitivos, os quais julgam serem corretos.

Em uma sociedade sem coerção estatal, os indivíduos acabariam por recorrer exatamente para a sociedade organizada de forma que os fariam evoluir mais rápido e viver melhor, uma vez que é natural do ser humano buscar uma melhora de vida. Os costumes surgiram naturalmente dentro dessa sociedade, de forma que se tornariam parte daquela civilização.

Surgiriam valores morais que seriam intrínsecos daquela sociedade e, assim, essa moral estaria enraizada na civilização de tal forma que aqueles que não a seguissem seriam considerados pária social, de forma que seria desvantajoso para o indivíduo ferir a moral. Os indivíduos dessa sociedade estariam mais do que dispostos a seguir com os valores morais, pois estariam em risco de perder oportunidades de trocas voluntárias vantajosas e, por interesse próprio, acabariam por aderir a moral da sociedade em que vivem.

As medidas estatais são postas como verdades absolutas, sem haver questionamento acerca dos efeitos econômicos e sociais que a mesma acarreta, podendo ser estes mais prejudiciais do que bons. A medida ou lei que traz consequências injustas se torna instrumento de injustiça, legitimando condutas de espoliação que agridem direitos básicos dos indivíduos (propriedade, liberdade e segurança) e termina por não trazer justiça almejada, além de evitar a prosperidade da sociedade. Quando a liberdade é considerada ilegal, somente os criminosos estarão livres!

Em verdade, é possível observar que há uma intenção de cobrir as medidas de esquerda com um manto da chamada justiça social, visando tornar qualquer argumento contra estas medidas inválido ou injusto. Uma tentativa torpe de tomar para a ideologia socialista o monopólio da virtude.

As medidas defendidas pela esquerda são, em sua maioria, vistas como justas do aspecto social, pois a intenção é usar da coerção estatal para exercer a fraternidade forçada. Um exemplo cristalino é a questão da saúde pública. O Sistema Único de Saúde tem como escopo garantir para todos o acesso à saúde para alcançar a justiça social. Aos olhos inocentes, tais medidas soam brilhantes. Elas surgem como uma espécie de solução para a falta de acesso a saúde dos pobres ao passo que obriga a todos a custearem a mesma. Todavia, o que se vê é que estes pobres permanecem sem ter acesso a este serviço, ainda que ele seja fornecido de forma supostamente gratuita. Um dos motivos é a escassez.

Se há um serviço que é gratuito (sic), que, neste caso, é uma inverdade, haja vista o pagamento de tributos para a manutenção do mesmo, a demanda se torna infinita. Porém, a mão-de-obra dos profissionais da saúde ou administrativos que compõem o quadro dos hospitais, postos e demais locais de atendimento médico, bem como o maquinário e todos os recursos utilizados para o fornecimento do serviço, não são infinitos.

Logo, conclui-se que o pobre, que supostamente estaria recebendo o serviço de saúde de forma gratuita, em verdade, está a pagar pelo serviço e também por toda a estrutura que compõe os locais de atendimento médico para que o Estado intermedeie a relação entre o consumidor do serviço saúde e aquele que fornece o atendimento médico.

Dito isto, é possível observar que o pobre termina por custear algo a mais, qual seja toda a estrutura que compõe o Estado, para obter (ou não obter, melhor dizendo) um serviço que provavelmente é de uma qualidade muitíssimo inferior ao que poderia obter se não tivesse de custear o intermediador.

Se um município opta por fazer uma obra de mobilidade urbana que valerá alguns milhões de reais, cada centavo deste valor pertenceu aos indivíduos que compõem a sociedade antes de ser retirado de forma compulsória. O que o município faz é tão somente contratar uma empresa privada por meio do processo de licitação. Ou seja, o Estado é apenas um intermediário, não é ele que constrói estradas.

É preciso que os intelectuais, no conforto de suas bibliotecas, parem de tentar solucionar problemas alheios de pessoas humildes como se estas fossem incapazes de se erguer. Em verdade, quando na informalidade ou por algum período de grandes privações, pobres foram capazes de melhorar suas condições. A história tem nos mostrado o contrário do que alegado por estes intelectuais, as condições de trabalho melhoraram, assim como a qualidade de vida das pessoas, em razão de o mercado está eternamente buscando atender demandas sociais para, sim, obter lucros.

Estudar o direito, economia e a ciência social deveria ser um ótimo motivo para entender que jamais o Estado desejou beneficiar a sociedade que governa, mas sim atender aos interesses próprios daqueles que estão nele inseridos através de coerção pesada sobre as massas, com o auxílio de (desonestos) “intelectuais”, que discutem em suas glamourosas mesas os problemas sociais.

Foi percebido pelos “progressistas” que a educação era essencial a manutenção da ideologia estatista, fazendo com que a educação se reduzisse à mera reprodução de papéis sociais que interessavam ao Estado. Este entendimento foi sendo comprovado ao longo do tempo. As pesquisas não são mais inovadoras e a academia, defasada, apenas repete o mesmo entendimento e o mesmo discurso. É preciso que os pesquisadores dessas áreas saibam que inovar é necessário, que nossa sociedade pode estar estagnada numa problemática eterna que termina por não apresentar soluções reais, viáveis e com resultados aos problemas sociais tão discutidos e esteja apenas discursando em prol da espoliação legal.

O fato é que somente aqueles que usufruem de condições financeiras melhores falam nesse ideal. Normalmente, o povo quer adquirir bens, usufruir do conforto que o sistema capitalista vem desenvolvendo ao longo dos anos. O povo não quer o socialismo discutido pelos “intelectuais”, que é impraticável sem coerção pesada. A sociedade não quer, sequer, o estado que aí está, o qual tolera, a duras penas, em razão da coerção na qual acha que se encontra.

Sobre a autora: Laírcia Vieira é Advogada, Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza, Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza, Coordenadora do Grupo de Estudos Clube Atlas, articulista.