Uma proposta simples para tentar equilibrar o orçamento e reduzir o tamanho do Estado
“Quando o povo descobrir que pode votar pelo seu dinheiro, isso marcará o fim da República”. Benjamin Franklin
Os dados são do jornalista Fernando Canzian, da Folha de São Paulo:
Lula e Dilma fizeram explodir em seus mandatos o total de funcionários na administração pública federal. Juntos, os dois contrataram 129.641 servidores concursados (elevando o total para 615.621). Já o pessoal em cargos, funções de confiança e gratificações aumentou em 32.052 (para 99.850; +30%).
Cerca de 75% de tudo o que entra no caixa do governo federal hoje sai diretamente para o bolso de funcionários públicos, aposentados e beneficiários de programas sociais. O governo acaba atuando, portanto, como um simples controlador de uma “grande folha de pagamentos”. Entrou, saiu.
Há estimativas segundo as quais mais de cinquenta por cento dos eleitores brasileiros já recebem, direta ou indiretamente, pagamentos mensais dos diversos governos, sejam proventos salariais, aposentadorias, pensões, bolsas assistencialistas e subsídios diversos.
Em seu livro “Bureaucracy”, de 1944, Mises já nos alertava do grande perigo que isso representa. Nas democracias, os beneficiários de pagamentos do governo se transformam, quando eleitores, ao mesmo tempo, em seus “empregados” e seus “patrões”. Eles são, sob uma constituição democrática, concomitantemente, pagadores de impostos (patrões) e recebedores de recursos (empregados).
Na hora de votar, parece óbvio que esses indivíduos colocarão os seus interesses de “empregados” acima dos de “empregadores”, já que o volume de recursos que retiram dos fundos públicos será sempre maior do que a sua contribuição ao erário. Esses eleitores estarão sempre mais dispostos a conseguir um aumento de seus proventos do que manter um orçamento equilibrado.
Com efeito, quem está na folha do governo se importará muito menos com idéias ou questões como liberdade, justiça, império da lei, boa governança, etc., do que com o aumento constante e progressivo do seu contracheque.
Por outro lado, nenhum político vai querer correr o risco de se opor ao apetite desses eleitores, principalmente se eles são muito numerosos. Por conseguinte, os vários partidos políticos estarão sempre disputando uma corrida maluca para tornarem-se os mais generosos aos olhos deles. (Qualquer semelhança com Pindorama atualmente não é mera coincidência).
Segundo Mises, a Democracia representativa simplesmente não se sustenta se grande parte dos eleitores está na folha de pagamento do governo. Quando os políticos já não se consideram mais mandatários dos pagadores de impostos, mas representantes dos beneficiários dos recursos do Tesouro, a democracia já era.
Portanto, só há uma maneira de tentar evitar que o voto se transforme em moeda de troca entre os políticos e os eleitores que têm interesse direto nos dinheiros públicos. Passar uma emenda constitucional que suspenda o direito de voto de todos aqueles que recebem proventos, salários, subsídios ou quaisquer pagamentos do Tesouro, enquanto perdurarem esses recebimentos. (*)
Deixar as decisões políticas exclusivamente a cargo dos pagadores de impostos é a única forma de, a longo prazo, conseguirmos reduzir os gastos públicos e, consequentemente, equilibrarmos as finanças do país.
(*) Eu deixaria de fora apenas os aposentados, que, afinal de contas, só estão recebendo de volta aquilo que entregaram previamente ao governo, sem que tivessem qualquer escolha, já que a previdência pública é compulsória.
Há um porém. Nem sempre servidores querem só mais dinheiro. Muitos querem apenas boas condições de serviço (vide os servidores públicos estaduais do RS, por exemplo), ou mesmo de vida.
Esse texto parte do pressuposto que todo o servidor é essencialmente ganancioso, o que não é uma verdade. Além disso, tirar o direito de um servidor (que como escreveste) também é pagador de impostos de votar, é criar divisão de classes (votantes e não votantes), o que vai contra o espírito liberal.
Existem diversas outras formas bem mais simples e factíveis do que essa. Desobrigar o voto compulsório, por exemplo. Desburocratizar serviços – o que levaria a uma diminuição de funcionários públicos; Melhorar a efetividade do serviço para que, ao menos, o dinheiro de impostos retorne à população. Enfim…
Lamento, mas esse texto vai contra o próprio cerne do que prega. Divisar em classes e conceder privilégios não é uma meta liberal. Até por que, usando a mesma analogia, o servidor público não pode (e nem poderá) escolher o patrão do não-servidor.
De fato, este autor parte do pressuposto que a imensa maioria dos seres humanos é movida, como dizia Adam Smith, senão pela ganância – um termo por demais pejorativo – pelo auto interesse. Também é verdade que os servidores públicos pagam impostos, mas pensei ter deixado claro que a ideia se aplica apenas àqueles cujo volume de recursos que retiram diretamente dos fundos públicos seja maior do que a sua contribuição ao erário.
No mais, a proposta não tem nada de antiliberal, pois existe sempre a possibilidade de escolha. Se você valoriza tanto o seu direito ao voto, abra mão do emprego público e vá trabalhar na iniciativa privada.
Aliás, só para esclarecer, minha proposta nem é tão inovadora assim. Os militares sofreram restrições políticas durante quase toda a história brasileira. Como deles era esperada a imparcialidade em relação a quem quer que fosse eleito quase todas as constituições proibiam-nos de votar. A atual constituição (1988) foi a primeira em toda a história do Brasil a permitir que os praças pudessem votar. Por quase toda a história brasileira os militares – às vezes todos, às vezes apenas os dos postos hierárquicos inferiores – foram excluídos do processo eleitoral.
João, agradeço a resposta.
Entendi o seu ponto. Sua linha de raciocínio falhou ao ensacar na mesma sacola (pleonasmo) servidores (trabalhadores) e assegurados da previdência (bolsa família, aposentados,…). Há uma diferença entre receber do Estado produzindo e receber não produzindo. Nesse sentido entendo.
Porém, continuo pensando que, criar essa prerrogativa não resolveria o problema, mas aumentaria ainda mais as divisões entre a sociedade. Ainda mais no atual “zeitgeist”.
Aplicando-se o mesmo raciocínio. deveriam ser proibidos também de votar os que contratam com a Administração pública e os que tem algum grau de relação (parentesco) com pessoas ligadas ao setor público. Logo, quantos poderiam votar? 30% da população talvez?
E só me fazendo entender: entendo a sua ideia e entendo o porquê dela. Só acho que ela não é eficaz e acabaria trazendo mais problemas e prerrogativas do que soluções. Existem ideias mais simples e mais eficazes que poderiam acontecer primeiro. Exemplo: desburocratização, eliminação de cartórios, enfim…
Servidores municipais entrariam nessa lista?
Claro que sim. Por que não? Eles estariam proibidos de votar nas eleições municipais apenas.