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O FGTS como instrumento de campanha

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BERNARDO SANTORO*

O porquinho do FGTS foi pra grelha do churrasco

O FGTS é um dos institutos mais estranhos do direito brasileiro. Foi um mal necessário na sua origem, pois foi concebido como uma poupança forçada destinada ao empregado demitido, de forma que o governo tivesse um argumento junto aos sindicatos para acabar com a estabilidade de emprego no setor privado sem maiores desgastes políticos.

O problema é que esse gatilho virou um monstro e o FGTS passou a financiar políticas públicas de viabilidade duvidosa, mais precisamente voltadas à área habitacional. E como tudo que o atual governo faz tem por objetivo o uso político da máquina pública para perpetuação no poder, com o FGTS não foi diferente.

Algumas situações poder ser ditas de cara a respeito do FGTS: que a sua remuneração é baixíssima, o que faz com que o trabalhador perca dinheiro ao tê-lo gerido pelo governo, e que o trabalhador tem várias restrições para o seu uso. Por exemplo, o FGTS não pode ser sacado antes de 3 anos de contribuição e somente se o empregado for demitido, nunca se ele se demitir. Nesse último caso, o dinheiro do trabalhador fica sequestrado pelo governo.

Esse é o meu caso, por exemplo. O governo sequestrou R$ 10.000,00 (dez mil reais) meus e não me devolve. Quando o sr. Governo Ladrão devolver meu dinheiro, ele certamente estará desvalorizado.

O orçamento do FGTS a ser destinado ao setor habitacional, neste ano, será de R$ 71 bilhões de reais (com meus dez mil reais inclusos), após um aumento recente da receita. Com isso, o governo elevou para R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) o valor máximo de financiamento, o que já é mais um demonstrativo de que estamos vivendo uma bolha imobiliária financiada pela CEF com recursos do FGTS.

Além do aumento do teto do financiamento, outro fato que reforça a ideia de que estamos em uma bolha é a inadimplência recorde do programa Minha Casa, Minha Vida, como bem já relatou o Presidente do IL, Rodrigo Constantino.

Se isso não fosse o suficiente, reportagens do Estadão de domingo mostram que parte do programa está sendo operado por instituições ligadas ao governo petista para fins eleitoreiros. Confira aqui, aqui e aqui.

Na prática, os trabalhadores brasileiros estão financiando um programa habitacional insustentável que está gerando uma bolha imobiliária que pode destruir a economia brasileira e seus empregos, além de um governo fraudulento e patrimonialista.

Há muito tempo o FGTS deixou de ser uma garantia do trabalhador para ser uma garantia de continuidade do governo, que insiste em não me devolver o meu dinheiro.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL

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