Dois pontos muito preocupantes no relatório de contas do governo

A partir da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das coisas boas que o governo FHC fez, todos os entes federativos são obrigados a declarar por meio de relatório os demonstrativos de suas contas. Sendo assim, todos os dados aqui apresentados foram retirados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da União, no site do […]

A partir da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das coisas boas que o governo FHC fez, todos os entes federativos são obrigados a declarar por meio de relatório os demonstrativos de suas contas. Sendo assim, todos os dados aqui apresentados foram retirados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da União, no site do Tesouro Nacional.

Existem muitos dados que buscam trazer transparência aos gastos do governo. Dessa maneira, busquei bater alguns dados e o resultado é extremamente preocupante. Lembro que os pontos observados são do relatório de dezembro de 2016 que por ser o último do ano, é também o mais completo.

Entre os anexos do relatório, encontra-se o demonstrativo da projeção atuarial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS, onde estão todos as pessoas que tem carteira assinada e/ou contribuem para o INSS) e o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos (RPPS, onde estão servidores públicos federais). Os resultados apenas numa rápida passagem de olhos são muito ruins. Para exemplificar, em 2030, o RGPS já estará com um saldo negativo de 5% do PIB no resultado previdenciário. Perceba que não estou dizendo aqui quanto se gastará do PIB, mas qual será o saldo que é a diferença entre a receita e a despesa. Esse fato já é espantoso, mas ainda não é o pior.

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O primeiro ponto preocupante é o seguinte: 4,99% do PIB em 2030, equivalerão a 835.201 milhões de reais. O que, fazendo a conta inversa, vai se traduzir em um PIB de 16,7 trilhões de reais nesse ano. Um crescimento em todo o período de 167% em 14 anos, a uma taxa de 7,27% ao ano. Algo que está muito distante na realidade brasileira atual e mesmo na nossa história pregressa.

O segundo ponto está no anexo RPPS. É que no mesmíssimo relatório temos previsões diferentes para o PIB. Nesse caso, a previsão para o PIB de 2030 é de 11,7 trilhões de reais. Portanto, diferente daquilo que havia sido previsto no anexo do RPPS. Chegamos a esse resultado fazendo a conta inversa do PIB demonstrado na página 50 do relatório. A título de curiosidade, o anexo que contém o RGPS estava na página 48 e temos uma diferença de 41% entre as previsões.

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Apesar disso, o crescimento estimado para o PIB nesse regime é de 88,2% a uma taxa anual real de 4,62%. O que também é muito difícil de acontecer visto o cenário atual. Um crescimento esporádico de 4,5% pode e já aconteceu diversas vezes na história do país, mas nunca houve uma sequência histórica dessa magnitude de crescimento de 4,6% durante 14 anos como bate o Tesouro. Talvez nos tempos da massiva industrialização, mas que dificilmente se repetirá.

Desfrutamos de alguma transparência e como se mostra, até uma boa base de dados para saber o que há de errado nas contas públicas. Infelizmente, existe uma inconsistência nesses dados que parece nos dizer que há algo de errado.

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A consequência direta disso é que o crescimento do rombo nos regimes de previdência está bem mais perto de acontecer que se prevê e além disso, mesmo que se mantenha estável, precisamos crescer muito para que o pior não aconteça. O único caminho, na minha opinião, é levarmos a previdência para um caminho de capitalização onde cada pessoa cuida do seu próprio plano de aposentadoria, sem a intromissão do governo nessa atividade.

Todos os dados podem ser vistos no link

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