Vítimas das “vítimas”
A possível redução da maioridade penal tem suscitado acalorados debates e arrisco dizer que, em grande parte deles, a tal da razão sequer foi “convidada” para passar na porta.
Observando com o máximo possível de honestidade intelectual, vejo grande dificuldade de encontrar sentido lógico em alguns argumentos contrários aos projetos que visam combater a impunidade.
Ativistas bradam que dos jovens infratores apenas a minoria deles comete crimes hediondos. O que está por trás desse pensamento? A ideia de que erros em pequena quantidade não devem ser punidos? Porque, se for assim, então, é melhor não punirmos mais os psicopatas, afinal apenas uma pequena parte deles comete assassinatos.
Outros dizem que a redução da idade não vai resolver o problema da criminalidade. O que até é verdadeiro, mas será que justifica que não enxerguemos a urgente necessidade de se combater a impunidade? Prender bandidos mais velhos também não resolve problemas, mas, diante desse fato, deixamos de prendê-os? Ou seria mais coerente fazer esse “algo a mais” para resolver o problema?
Há também aqueles que sensibilizam-se com a ampla falta de oportunidade de muitos dos jovens em um país que passa por uma extensa crise de valores e desestrutura familiar, agravados por péssimos e subsequentes erros de gestão e “acertos” de corrupção no setor público. Mas, cuidado, até nas favelas, locais que sediam os traficantes e em que faltam oportunidades, a maioria das pessoas pertence a um povo lutador, que ganha seu pão com muito suor diário do próprio mérito.
Agora, se você ainda acha que uma pessoa consciente dos seus atos, que comete estupros e assassinatos, é uma vítima da sociedade, você contribui para que menos pessoas de baixa renda sejam honestas. Parece duro, mas para que descer o morro para trabalhar, estudar e me esforçar para mudar de vida, se a culpa por usufruir do dinheiro sujo, do poder e da luxúria, garantidos pelo tráfico, não é atribuída a quem pratica a ação?
Temos que pensar em severas punições para os aliciadores de menores e em um sistema prisional que torne possível reformar ou reinserir socialmente infratores que não pretendem insistir no erro. Mas enxergo que esta seja a função número 2 da prisão. A primeira delas deve ser proteger àqueles que cumprem a regrinha básica do respeito à propriedade e à integridade dos outros— a segunda justa quando quebrada em legítima defesa.
Por fim, ressalto que a redução da idade penal não é panaceia e sim apenas uma medida que pode, em conjunto a outras mais, ajudar no combate à impunidade a praticantes de crimes hediondos.
Ademais, se há alguém com quem nos sensibilizarmos, em primeiro lugar, então, pensemos nas verdadeiras vítimas, aquelas que tiveram entes mortos, feridos, assaltados por jovens cientes dos seus atos, cientes, inclusive, da extensa proteção que gozam do Estado, que, na prática, torna-se uma verdadeira licença para matar. Não confundamos; quando se fala em punir com mais rigor, fala-se única e tão-somente a respeito do jovem que escolheu o caminho da bandidagem, que nada tem de vítima da sociedade, mas que, na verdade, detém um alto potencial de fazê-la como vítima.
O comentário abaixo eu já o publiquei em um outro artigo aqui mesmo do Instituto Liberal. Mas peço licença para republicá-lo nesta oportunidade, tendo em vista a possibilidade de alguém que tenha o poder de decisão sobre o assunto em pauta, vir a lê-lo. Principalmente os que defendem que é uma minoria dos menores infratores que cometem crimes hediondos. Estes devem ler com toda a atenção, o que diz o Padre Lachapelle sobre a: “Constituição Perversa, e a Delinquência Infantil”
No próximo dia 08-06-2015, com a ajuda de Deus, estarei completando 70 anos. Sem medo de errar diria que, sobre todos aspectos, muito bem vividos. De família humilde mas honrada. E que sempre respeitou os direitos de outrem. Eu e meus irmãos fomos educados para que, tudo o que vislumbrássemos vir à adquirir, que fosse com o suor do nosso trabalho. E todos chegaram à terceira idade, sem nunca terem sido envolvidos com quaisquer espécie de crimes. Levamos uma vida modesta, mas digna.
Voltando ao texto em que eu pretendo inserir este meu comentário, eu diria que uma das coisas mais importantes, e que contribuiu sobremaneira para que a vida passasse sem que se tornasse monótona em alguns momentos, foi a leitura de bons livros. Comecei a colecioná-los pouco antes do meu casamento que ocorreu em junho de 68. Hoje possuo uma pequena biblioteca com aproximadamente 5000 títulos. Nem todos podem ser considerados de primeira linha, pois sei que, até por curiosidade, acabei comprando alguns canastrões. Mas não me desfiz deles, e sempre empresto alguns a quem pretenda lê-los.
Agora falando diretamente sobre esta questão da maioridade penal, eu diria que o Governo sabe como seria a maneira correta para solucionar este grande problema. Mas a ele, Governo, não interessa resolver nenhum problema definitivamente. Eles sempre preferem ir empurrando com a barriga. E sabem porque? Porque assim o bolo é dividido com os demais políticos. Observem que terminado o mandato, sempre a maioria das obras começadas passam para o Governo seguinte terminar, e estes por sua vez não terminam, e ainda modificam o projeto e acrescentam uma porção de novos Itens, encarecendo o projeto original. E é dai que vai sair a propina tão almejada por todos os políticos, com raríssimas exceções.
Lembro-me que li em dois livros que possuo, uma solução para o caso da maioridade penal. Um deles eu já o encontrei, o outro ainda não. Um dia qualquer o encontrarei perdido em uma das minhas prateleiras. Mas vou começar falando exatamente deste que ainda não encontrei. Trata-se de um livro que mostrava como os Russos agiam para encaminhar os seus menores, evitando que os mesmos se tornassem marginais. Enquanto eles cursavam o ensino básico, iam tendo um acompanhamento para que se descobrisse quais as facilidades cada um deles possuíam para que se tornasse uma profissão.
Terminado o curso básico, eles eram encaminhados para que fizessem o teste vocacional, e depois de selecionados, cada um deles era encaminhado para a área em que mais se destacou. E assim eles tinham mão de obra especializada para todos os setores de produção. E a esta altura os menores já haviam tomado gosto pela profissão escolhida, e seguiam o seu rumo na vida, sem tempo para se envolverem com a criminalidade. É óbvio que sempre haveria um ou outro que acabavam abandonando o barco, e passavam a trilhar por caminhos que não se esperava deles que o fizessem. Com certeza, todos os desviados eram punidos com os rigores da lei.
O livro que eu disse ter encontrado perdido nas prateleiras (faz uns dois anos que tiramos todos os livros das prateleiras, e os guardamos em caixas, para podermos pintar a sala. Depois colocamos de volta, sem observarmos uma ordem que facilitasse a localização, nem por ordem alfabética, e nem por autor. Ainda vamos organizar tudo), foi escrito em 1944 pelo Padre Paulo Lachapelle, cujo título é Psiquiatria Pastoral. Neste livro ele nos mostra um outro ponto de vista para que se resolva o problema dos menores infratores. Eu sou Licenciado em Psicologia, e depois que li o livro, entendi que a coisa é muito mais seria do que se possa imaginar.
Porem a solução para o problema, desde que haja vontade política, fica mais fácil de ser resolvida. Atentem sobre o que ele diz a respeito da: “CONSTITUIÇÃO PERVERSA” Eis as quatro notas características da constituição perversa, segundo Régis: Amoralidade, inafetividade, inadaptabilidade no ponto de vista social, e impulsividade. Admite-se a definição seguinte, Pritchard: “Uma forma particular de loucura, caracterizada por perversão mórbida dos sentidos naturais, dos afetos, das inclinações, do temperamento, dos hábitos e das disposições morais, SEM PERTURBAÇÃO NOTÁVEL DAS PERCEPÇÕES, DA INTELIGÊNCIA, OU DO RACIOCÍNIO”. É o que os ingleses chamam moral insanity, loucura moral.
A hereditariedade é aqui uma das causas, como alias é um dos grandes fatores nas doenças mentais e nervosas. Cumpre sempre voltar à hereditariedade, nos estudos que se empreendem a respeito das perturbações da inteligência e da afetividade. Encontram-se bastante frequentemente nas ascendência do perverso hereditariedade sifilítica e hereditariedade alcoólica.
VEJAM O QUE O AUTOR FALA SOBRE: “Delinquência Infantil”
A constituição perversa pode descobrir-se desde a infância. Os pequenos perversos são crianças destituídas de toda afetividade ou afeição, para com os seus pais, ou os que se ocupam com eles. É em parte por esta razão que são ineducáveis. São estes indisciplinados, mentirosos, hipócritas, sem coração, que permanecem insensíveis, tanto às carícias e aos elogios, como aos castigos e às repreensões. São irritáveis, rancorosos, coléricos, vingativos, cruéis, invejosos, dissimulados. Vingam-se friamente e por vezes ferozmente. Verifica-se frequentemente neles crueldade inexplicável para com os animais, divertindo-se em vê-los sofrer. Desobedientes, inclinados à vagabundagem, à fuga da escola, aos roubos de toda especie, fazem parte dos bandos de moleques ladrões.
Chegados à idade da puberdade, o instinto sexual desenfreado ocupa o lugar mais importante da sua vida. As prostitutas de profissão encontram-se entre esta especie de constitucionais. Assinalemos de passagem que a questão tão delicada da delinquência infantil depende, em grande parte, da debilidade moral como da debilidade mental. A estatísticas apresentam um número variável entre 75% e 85% de jovens delinquentes, sofrendo seja perturbação da inteligência, seja perturbação do caráter. O congresso de Neuropsiquiatria infantil, realizado em Paris em 1937, e no qual tomaram parte Médicos e Psiquiatras vindo de todas as partes do mundo, ocupou-se com o estudo deste assunto em várias das suas sessões.
Todos os números apresentados são concordes assim como as conclusões. Quando crescidos os perversos e tornados mais velhos, registram-se uma multidão de fatos em relação com sua mentalidade mórbida: Ultrajes ao pudor, estupros, assassínios, erotismo, sadismo, sente-se seu estado de habilitação para tudo que se prende à perversão sexual. Aos hábitos de libertinagem se ajuntam mui frequentemente a paixão do álcool e do jogo, tanto para o homem como para a mulher. Para satisfazer suas inclinações, o perverso exige de seus pais o dinheiro que é incapaz de ganhar em razão de sua preguiça, instabilidade e negligência. Amedronta-os para obtê-lo, insulta, e vai mesmo ate à violência e o assassínio.
O perverso passa uma parte da existência nas escolas de correção, nas prisões e nos asilos. Há nele inaptidão para a vida conjugal, bem como para a vida de família. Inaptidão igualmente para o exercício de uma profissão regular. Nos fichários dos criminosos perversos mais idosos se encontram 5,10,20,30 condenações. Um velho criminoso, internado no asilo de Villejuif (Paris), na seção dos alienados criminosos, tinha 65 condenações para a sua conta. A constituição perversa alia-se frequentemente com outras constituições (Paranoica, Emotiva, histérica). Ajuntemos a este grupo certos desiquilíbrios ou perturbações da inteligência, como a debilidade mental, a imbecilidade e diversas formas de idiotia.
Quantos menores infratores, aqui no Brasil, não se enquadram perfeitamente na descrição feita pelo autor do livro que, por sinal era um padre com formação em Teologia, Psicologia, e Psiquiatria. Alem de ser um pesquisador na área. Quem não se lembra do “Champinha”? E de tantos outros que com apenas 12 anos já tinham uma ficha enorme de detenções (mas não ficam retidos, e as mães os levam para casa).
Se os nossos governantes tivessem no seu staff, pessoas com formação adequada para criarem um programa de auxílio às mães destes menores delinquentes precoces, e em vez de se preocuparem em distribuir livros sobre educação sexual para alunos de 11 anos, como está sendo feito pelo Prefeito de Guarulhos, e dessem emprego nas escolas aos Psicólogos, para que estes trabalhassem em conjunto com os familiares destes meninos. Com absoluta certeza, os crimes cometidos por estes menores, diminuiriam sensivelmente. E aqueles que demonstrassem resistências ao tratamento, não restaria outra alternativa, a não ser interná-los, para um tratamento com Psiquiatras que, são os únicos a poderem receitar medicamentos. Se o governo agisse com esta visão, talvez nem houvesse a necessidade de diminuir a idade penal para 16 anos. Qualquer dúvida me ligue.
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A punição penal
não a visa a “acabar com o problema da criminalidade”. A punição é a
reação a um mal feito intencional; visa a uma reparação, em parte, da dor
causada a uma vítima e a seus familiares, é a reação natural de defesa de
qualquer animal que, no caso dos humanos, foi assumida – na teoria – pelo
Estado. Só que o Estado, nesses casos, é uma FICÇÃO; se o Estado não o protege,
você tem o direito moral e legal de se proteger; a punição prevista na lei é
uma vingança legalizada, que visa a – teoricamente – substituir a vingança
pessoal; após a pena, isto sim, em segundo plano, vem a oferta de recuperação;
estigma por ser ex- detento, presidiário, apenado ou outro adjetivo qualquer,
não é culpa da sociedade, mas unicamente do indivíduo que, tendo um corpo sadio
e forte, com todos os membros e sentidos funcionando, e vendo diariamente em
torno de si milhões de pessoas afobadas correndo para o trabalho e de volta
para casa, RESOLVEU atacá-las, na traição, com armas, para arrancar-lhes, à
força, mesmo mutilando-as ou matando-as, o que ele sabe muito bem que tem de
ser obtido com trabalho: bens de consumo e dinheiro para comprá-los. Fora isso,
qualquer filosofia pedagógica barata é lucubração de comunista, de ingênuo ou
de quem nunca sentiu uma faca entrando no pulmão, sem ter feito nada para
merecê-la.