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Vamos falar do FIES e do ProUni

A educação brasileira de nível superior convive há anos com duas políticas de voucher, o FIES e o ProUni. Ambas as políticas inegavelmente aumentaram o número de alunos matriculados em curso superior pelo país, porém não se debate até hoje o resultado dessas políticas gerais.

Primeiramente, vamos detalhar as diferenças de como cada programa funciona. Os requisitos para a entrada no FIES, que é um programa de financiamento dos valores das universidades, é que o fiador tenha uma renda bruta de até 3 salários por pessoa, enquanto no ProUni o critério de renda é de até 1 salário mínimo e meio, ou seja, no atual salário mínimo, seria algo como 1650 reais por pessoa. Para o FIES, basta apenas não ter concluído o ensino superior para adquirir o financiamento, enquanto para o ProUni é necessário que o aluno tenha cursado o ensino médio em colégio público ou sido bolsista integral em colégios particulares.

Não precisa ser nenhum cientista de dados para compreender qual grupo se beneficia mais com cada programa. O perfil dos estudantes é facilmente notado pela renda. É exatamente a facilidade que demonstra porque o ProUni cumpre os requisitos de políticas públicas bem melhor que o FIES.

O ProUni, focado em estudantes de renda inferior, cumpre o requisito de fornecer a opção de escolha de curso superior, quase como um sistema de voucher. O programa, criado surpreendentemente no governo petista, tinha um caráter tão surpreendente que o ex-ministro da educação de FHC, Paulo Renato de Almeida, declarou estar positivamente surpreso com a medida, pois se ele tentasse aplicar um programa similar focado para universidades privadas, a UNE não teria dado um único dia de descanso até o final de seu mandato.

O próprio Paulo Renato foi o mentor do ENEM e do FIES, pois ele via o grande gap que havia nas universidades públicas brasileiras entre os alunos da educação pública e particular, notoriamente vendo que estudantes com educação superior tinham amplo acesso à universidade pública, enquanto os mais pobres, caso desejassem o curso superior, precisavam procurar uma faculdade particular e pagar pela mesma. O sistema de financiamento entrava nesta equação.

Porém, a partir do próprio governo Lula, a extensão do FIES disparou a patamares absurdos e sua focalização em camadas mais pobres saiu da órbita e passou a se tornar um imenso fardo para o estudante, com extensos prazos de pagamentos e acúmulos de dívidas, que recentemente passaram por um perdão em congresso federal. A quem dispõe da renda necessária para o pagamento, o FIES segue sendo uma alternativa atrativa, principalmente por seus juros serem inferiores ao da taxa Selic, colocando o FIES como um grande subsídio à educação – porém, sem sanar o problema das dívidas, que reconhecidamente existem sem solução, principalmente em mercados de trabalhos que se saturaram, como a engenharia.

Enquanto, no caso do ProUni, um voucher de tempo integral se torna uma opção concorrida e de resultado mais prático, uma vez que o aluno de baixa renda formado não sai da universidade com uma dívida nas costas a ser paga para a instituição. O sistema, baseado em programas liberais de acessibilidade, acaba cumprindo sua função com mais facilidade que o FIES.

Com isso, não surpreende que o FIES seja o programa favorito da defesa progressista nacional, visto que, mesmo estando na classe média, o acesso à universidade privada via financiamento é possibilitado, pois atende completamente às necessidades dos mesmos, que não habitam as camadas mais baixas da sociedade, tal qual os bolsistas do ProUni. Quase sempre essas defesas de programas se dão avaliando suas intenções ao invés de seus resultados, afinal, a classe média brasileira não precisa se beneficiar do programa educacional superior tal qual os mais pobres.

As políticas públicas precisam da sua avaliação de resultados e principalmente serem focalizadas a quem mais necessita; do contrário, perdem totalmente seu efeito.

*Artigo publicado originalmente na página Liberalismo Brazuca no Facebook.

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