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Uma visão liberal da Lei Rouanet

gazeta povoA Lei Rouanet é uma das normas mais controversas da nossa legislação. Criada para estimular projetos em um país onde cada vez menos se consome cultura, seus resultados práticos parecem ser insatisfatórios e levam à cooptação política da classe artística por parte do governo federal através de dinheiro público. Por isso, parte da população brasileira, principalmente a de inclinação mais liberal e conservadora, hoje se mostra bastante contrária à lei. No entanto, esse debate não é tão simples quanto parece, mesmo dentro de uma lógica de direita.

A ideia da lei é relativamente simples: o interessado em ter seu projeto cultural financiado o apresenta ao Ministério da Cultura (MinC), que, após análise técnica, aprova ou não o requerimento. Aprovado, sempre com um teto de limite, o detentor do projeto parte para a busca de pessoas físicas e jurídicas interessadas em financiá-lo, podendo abater o valor doado em tributos.
Cumpre destacar que existe sempre a possibilidade de o promotor do evento cultural falhar em levantar tais recursos, caso ninguém esteja interessado em um produto ruim. Isso ocorre porque existe, por trás desse mecanismo, uma ideia de natureza liberal. O liberalismo argumenta que a distribuição privada de bens e serviços é sempre mais eficiente que a distribuição pública. Não à toa, há um esforço de todas as nações desenvolvidas no sentido de cada vez mais aumentar a abrangência de casos em que as doações feitas a instituições de caridade e de serviços educacionais, médicos e culturais possam ser deduzidas da tributação. Visão bastante razoável.

E, ainda dentro de uma perspectiva liberal, a Lei Rouanet dá ao contribuinte a chance de escolher onde parte do seu dinheiro que lhe será tomado pelo Estado será utilizado, ao destinar, a seu critério, recursos para um projeto cultural específico.

Pena que, no Brasil, boas ideias acabam sempre distorcidas. Os projetos aprovados normalmente são autossustentáveis, de cunho politizado e de pessoas ligadas ao governo – ou seja, totalmente fora do espírito original da lei. (continua…)

Texto publicado na edição impressa do Jornal Gazeta do Povo. (Para ler na integra basta clicar aqui)

Bernardo Santoro

Bernardo Santoro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.