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Um setor produtivo vítima e algoz

suicidaO Governo lançou ontem um novo pacote de medidas para incentivara indústria nacional. Entre as medidas, está a recriação do REINTEGRA, que é um crédito em cima do PIS/Cofins, um novo Refis, para pagamento de dívidas tributárias e uma preferência de compras governamentais junto à indústria nacional.

Esse pacote de incentivo à indústria é um reflexo de como o setor produtivo nacional está refém do Governo. Dada a insustentável carga tributária brasileira, os industriais acabam não conseguindo pagar tudo o que devem a contento, e ficam pedindo ao Governo que diminua um pouco o peso tributário sobre eles. O Governo então concede o afago, sempre temporário e em troca de votos, criando um sistema em que o empresariado não é independente, e sim subordinado ao Governo, que ainda sai de bonzinho.

Mas não é somente vítima o setor produtivo nacional, pois ele repassa a conta desse arranjo para o consumidor e para o pagador de impostos, ao exigir do Governo protecionismo para seus produtos e a compra dos mesmos pelo Governo, que cria uma cota de compra de produtos mais caros e de baixa qualidade às custas de todos.

Precisamos, com urgência, de uma reforma tributária estrutural, que reduza a carga sobre o empresariado, estabeleça tratamento isonômico a todos e acabe com o protecionismo e as cotas de compras nacionais, satisfazendo o princípio da moralidade e da eficiência que se encontra na Constituição brasileira.

Bernardo Santoro

Bernardo Santoro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.