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Um político liberal pode fazer a diferença

paulrand_042515gettyO Senador libertário Rand Paul, do Partido Republicano do Kentucky, criou um gigantesco fato político na noite de ontem, ao conseguir, praticamente sozinho, derrotar tanto os “senhores da guerra” de seu partido quanto os intervencionistas/esquerdistas do Partido Democrata ao impedir a renovação de várias prerrogativas de espionagem dadas pela Lei Patrótica ao Governo Federal dos EUA, mais precisamente à NSA (Agência de Segurança Nacional, em inglês).

A Lei Patriótica foi uma legislação elaborada e aprovada pouco depois dos atentados de 11 de setembro, com gravíssimas restrições aos direitos civis da população americana, garantindo, entre outras coisas, um aumento extraordinário de poderes de investigação, espionagem, patrulhamento de fronteiras, detenção sem mandado ou justo flagrante, expulsão de estrangeiros, entre outras medidas que claramente afrontam a quarta emenda da Constituição americana, que dispõe terem os americanos direito à privacidade de seus dados, documentos e vidas, somente podendo ter seu sigilo quebrado por via judicial, através de mandado expedido por um juiz competente, e desde que tenha um mínimo de justa causa para tal ordem, não podendo ser o sigilo quebrado sem indícios prévios que deem suporte a tal ação. Dar ao governo o poder de quebrar sigilos sem justa causa é garantir que esse expediente será usado para fins de perseguição política, como acontece em países como a Venezuela.

O ato heróico de Rand Paul, usando todas as armas disponibilizadas pela Constituição americana e pelo Regulamento do Senado Federal americano para obstruir a votação da renovação dos poderes da Lei Patriótica, resultou no restabelecimento das garantias constitucionais de sigilo de dados, ausentes no “país da liberdade” há mais de uma década.

Eventualmente os senadores irão reformar a lei patriótica, que será apelidada de “lei da liberdade”, como bem ensina George Orwell, que em seu livro “1984” expôs a mania esquerdista de usar palavras bonitas para executar ações opostas ao significado delas (guerra é paz, escravidão é liberdade..). A luta de Rand Paul terá de ser renovada outra vez, mas a luta pela liberdade se dá assim: paulatinamente e sem descanso, e quem sabe resultando na eleição desse político à Presidência dos EUA.

Seu exemplo reforça a importância da entrada e fortalecimento dos liberais na política, através da prática eleitoral. Embora não se negue o brilhantismo da ação política apartidária do Movimento Brasil Livre, da força acadêmica dos institutos liberais no Brasil e do trabalho primoroso do IEE e IFLs no treinamento de jovens lideranças empresariais liberais, o pujante movimento intelectual liberal falha de maneira retumbante na área eleitoral.

O único representante legítimo vindo de dentro das nossas fileiras é um deputado estadual do Rio Grande do Sul, que mesmo assim foi eleito como suplente e só assumiu devido a circunstâncias políticas. Me arrisco a dizer que sua eleição foi inclusive uma zebra, dado o baixíssimo engajamento financeiro do movimento junto a essa campanha. Cumpre destacar que, assim como Rand Paul, Marcel Van Hatten tem se mostrado um fantástico divulgador das ideias liberais.

Está na hora de transformarmos nossa boa militância política em militância eleitoral. Os resultados dos poucos heróis que chegaram lá dão suporte a esse movimento. Que nossos novos heróis se apresentem.

Bernardo Santoro

Bernardo Santoro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.