Maioridade penal
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos implica na aprovação pelo Congresso Nacional e deve ainda passar por um referendo popular em 2016.
É curioso observar que os crimes cometidos por jovens infratores (menores de 16 anos) ou na faixa dos 16 até os 18 anos incompletos vem crescendo tanto numericamente quanto na sua relevância. Este aumento certamente resulta não apenas da impunibilidade como da fração cada vez maior de menores genuinamente infratores.
A ideia da redução é defendida pelo presidente da Câmara, mas rejeitada pelo ministro Pepe Vargas, da Secretaria dos Direitos Humanos.
O que teria mudado para justificar a queda do limite mínimo da maioridade? Em primeiro lugar, o nível de informação: o menor hoje é muito rapidamente informado e sofre as deformações naturais do amadurecimento precoce sendo, além disso, instrumentalizado pelos chamados “maiores” conscientes da virtual impunibilidade dos primeiros.
Naturalmente, o PT é majoritariamente contra esta antecipação legal. O Partidão, aliás, está certo. Ele é comandatório nas cadeias em São Paulo onde a maior parte dos presidiários se declarou petista. Trata-se, como se pode ver, de rigorosa coerência principiológica.
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No próximo dia 08-06-2015, com a ajuda de Deus, estarei completando 70 anos. Sem medo de errar diria que, sobre todos aspectos, muito bem vividos. De família humilde mas honrada. E que sempre respeitou os direitos de outrem. Eu e meus irmãos fomos educados para que, tudo o que vislumbrássemos vir à adquirir, que fosse com o suor do nosso trabalho. E todos chegaram à terceira idade, sem nunca terem sido envolvidos com quaisquer espécie de crimes. Levamos uma vida modesta, mas digna.
Voltando ao texto em que eu pretendo inserir este meu comentário, eu diria que uma das coisas mais importantes, e que contribuiu sobremaneira para que a vida passasse sem que se tornasse monótona em alguns momentos, foi a leitura de bons livros. Comecei a colecioná-los pouco antes do meu casamento que ocorreu em junho de 68. Hoje possuo uma pequena biblioteca com aproximadamente 5000 títulos. Nem todos podem ser considerados de primeira linha, pois sei que, até por curiosidade, acabei comprando alguns canastrões. Mas não me desfiz deles, e sempre empresto alguns a quem pretenda lê-los.
Agora falando diretamente sobre esta questão da maioridade penal, eu diria que o Governo sabe como seria a maneira correta para solucionar este grande problema. Mas a ele, Governo, não interessa resolver nenhum problema definitivamente. Eles sempre preferem ir empurrando com a barriga. E sabem porque? Porque assim o bolo é dividido com os demais políticos. Observem que terminado o mandato, sempre a maioria das obras começadas passam para o Governo seguinte terminar, e estes por sua vez não terminam, e ainda modificam o projeto e acrescentam uma porção de novos Itens, encarecendo o projeto original. E é dai que vai sair a propina tão almejada por todos os políticos, com raríssimas exceções.
Lembro-me que li em dois livros que possuo, uma solução para o caso da maioridade penal. Um deles eu já o encontrei, o outro ainda não. Um dia qualquer o encontrarei perdido em uma das minhas prateleiras. Mas vou começar falando exatamente deste que ainda não encontrei. Trata-se de um livro que mostrava como os Russos agiam para encaminhar os seus menores, evitando que os mesmos se tornassem marginais. Enquanto eles cursavam o ensino básico, iam tendo um acompanhamento para que se descobrisse quais as facilidades cada um deles possuíam para que se tornasse uma profissão.
Terminado o curso básico, eles eram encaminhados para que fizessem o teste vocacional, e depois de selecionados, cada um deles era encaminhado para a área em que mais se destacou. E assim eles tinham mão de obra especializada para todos os setores de produção. E a esta altura os menores já haviam tomado gosto pela profissão escolhida, e seguiam o seu rumo na vida, sem tempo para se envolverem com a criminalidade. É óbvio que sempre haveria um ou outro que acabavam abandonando o barco, e passavam a trilhar por caminhos que não se esperava deles que o fizessem. Com certeza, todos os desviados eram punidos com os rigores da lei.
O livro que eu disse ter encontrado perdido nas prateleiras (faz uns dois anos que tiramos todos os livros das prateleiras, e os guardamos em caixas, para podermos pintar a sala. Depois colocamos de volta, sem observarmos uma ordem que facilitasse a localização, nem por ordem alfabética, e nem por autor. Ainda vamos organizar tudo), foi escrito em 1944 pelo Padre Paulo Lachapelle, cujo título é Psiquiatria Pastoral. Neste livro ele nos mostra um outro ponto de vista para que se resolva o problema dos menores infratores. Eu sou Licenciado em Psicologia, e depois que li o livro, entendi que a coisa é muito mais seria do que se possa imaginar.
Porem a solução para o problema, desde que haja vontade política, fica mais fácil de ser resolvida. Atentem sobre o que ele diz a respeito da: “CONSTITUIÇÃO PERVERSA” Eis as quatro notas características da constituição perversa, segundo Régis: Amoralidade, inafetividade, inadaptabilidade no ponto de vista social, e impulsividade. Admite-se a definição seguinte, Pritchard: “Uma forma particular de loucura, caracterizada por perversão mórbida dos sentidos naturais, dos afetos, das inclinações, do temperamento, dos hábitos e das disposições morais, SEM PERTURBAÇÃO NOTÁVEL DAS PERCEPÇÕES, DA INTELIGÊNCIA, OU DO RACIOCÍNIO”. É o que os ingleses chamam moral insanity, loucura moral.
A hereditariedade é aqui uma das causas, como alias é um dos grandes fatores nas doenças mentais e nervosas. Cumpre sempre voltar à hereditariedade, nos estudos que se empreendem a respeito das perturbações da inteligência e da afetividade. Encontram-se bastante frequentemente nas ascendência do perverso hereditariedade sifilítica e hereditariedade alcoólica.
VEJAM O QUE O AUTOR FALA SOBRE: “Delinquência Infantil”
A constituição perversa pode descobrir-se desde a infância. Os pequenos perversos são crianças destituídas de toda afetividade ou afeição, para com os seus pais, ou os que se ocupam com eles. É em parte por esta razão que são ineducáveis. São estes indisciplinados, mentirosos, hipócritas, sem coração, que permanecem insensíveis, tanto às carícias e aos elogios, como aos castigos e às repreensões. São irritáveis, rancorosos, coléricos, vingativos, cruéis, invejosos, dissimulados. Vingam-se friamente e por vezes ferozmente. Verifica-se frequentemente neles crueldade inexplicável para com os animais, divertindo-se em vê-los sofrer. Desobedientes, inclinados à vagabundagem, à fuga da escola, aos roubos de toda especie, fazem parte dos bandos de moleques ladrões.
Chegados à idade da puberdade, o instinto sexual desenfreado ocupa o lugar mais importante da sua vida. As prostitutas de profissão encontram-se entre esta especie de constitucionais. Assinalemos de passagem que a questão tão delicada da delinquência infantil depende, em grande parte, da debilidade moral como da debilidade mental. A estatísticas apresentam um número variável entre 75% e 85% de jovens delinquentes, sofrendo seja perturbação da inteligência, seja perturbação do caráter. O congresso de Neuropsiquiatria infantil, realizado em Paris em 1937, e no qual tomaram parte Médicos e Psiquiatras vindo de todas as partes do mundo, ocupou-se com o estudo deste assunto em várias das suas sessões.
Todos os números apresentados são concordes assim como as conclusões. Quando crescidos os perversos e tornados mais velhos, registram-se uma multidão de fatos em relação com sua mentalidade mórbida: Ultrajes ao pudor, estupros, assassínios, erotismo, sadismo, sente-se seu estado de habilitação para tudo que se prende à perversão sexual. Aos hábitos de libertinagem se ajuntam mui frequentemente a paixão do álcool e do jogo, tanto para o homem como para a mulher. Para satisfazer suas inclinações, o perverso exige de seus pais o dinheiro que é incapaz de ganhar em razão de sua preguiça, instabilidade e negligência. Amedronta-os para obtê-lo, insulta, e vai mesmo ate à violência e o assassínio.
O perverso passa uma parte da existência nas escolas de correção, nas prisões e nos asilos. Há nele inaptidão para a vida conjugal, bem como para a vida de família. Inaptidão igualmente para o exercício de uma profissão regular. Nos fichários dos criminosos perversos mais idosos se encontram 5,10,20,30 condenações. Um velho criminoso, internado no asilo de Villejuif (Paris), na seção dos alienados criminosos, tinha 65 condenações para a sua conta. A constituição perversa alia-se frequentemente com outras constituições (Paranoica, Emotiva, histérica). Ajuntemos a este grupo certos desiquilíbrios ou perturbações da inteligência, como a debilidade mental, a imbecilidade e diversas formas de idiotia.
Quantos menores infratores, aqui no Brasil, não se enquadram perfeitamente na descrição feita pelo autor do livro que, por sinal era um padre com formação em Teologia, Psicologia, e Psiquiatria. Alem de ser um pesquisador na área. Quem não se lembra do “Champinha”? E de tantos outros que com apenas 12 anos já tinham uma ficha enorme de detenções (mas não ficam retidos, e as mães os levam para casa).
Se os nossos governantes tivessem no seu staff, pessoas com formação adequada para criarem um programa de auxílio às mães destes menores delinquentes precoces, e em vez de se preocuparem em distribuir livros sobre educação sexual para alunos de 11 anos, como está sendo feito pelo Prefeito de Guarulhos, e dessem emprego nas escolas aos Psicólogos, para que estes trabalhassem em conjunto com os familiares destes meninos. Com absoluta certeza, os crimes cometidos por estes menores, diminuiriam sensivelmente. E aqueles que demonstrassem resistências ao tratamento, não restaria outra alternativa, a não ser interná-los, para um tratamento com Psiquiatras que, são os únicos a poderem receitar medicamentos. Se o governo agisse com esta visão, talvez nem houvesse a necessidade de diminuir a idade penal para 16 anos. Qualquer dúvida me ligue.
A punição penal não a visa a “acabar com o problema da criminalidade”. A punição é a reação a um mal feito intencional; visa a uma reparação, em parte, da dor causada a uma vítima e a seus familiares, é a reação natural de defesa de qualquer animal que, no caso dos humanos, foi assumida – na teoria – pelo Estado. Só que o Estado, nesses casos, é uma FICÇÃO; se o Estado não o protege, você tem o direito moral e legal de se proteger; a punição prevista na lei é uma vingança legalizada, que visa a – teoricamente – substituir a vingança pessoal; após a pena, isto sim, em segundo plano, vem a oferta de recuperação; estigma por ser ex- detento, presidiário, apenado ou outro adjetivo qualquer, não é culpa da sociedade, mas unicamente do indivíduo que, tendo um corpo sadio e forte, com todos os membros e sentidos funcionando, e vendo diariamente em torno de si milhões de pessoas afobadas correndo para o trabalho e de volta para casa, RESOLVEU atacá-las, na traição, com armas, para arrancar-lhes, à força, mesmo mutilando-as ou matando-as, o que ele sabe muito bem que tem de ser obtido com trabalho: bens de consumo e dinheiro para comprá-los. Fora isso, qualquer filosofia pedagógica barata é lucubração de comunista, de ingênuo ou de quem nunca sentiu uma faca entrando no pulmão, sem ter feito nada para merecê-la.
Maioridade penal reduzida para 16 anos é pouco; praticamente não vai mudar o quadro. Menores de 15 e 14, da atual geração, têm compleição física avantajada, dá para causar danos e morte às pessoas; qual a relação de policiais/população ideal? Esta, cresce em progressão geométrica, e a polícia? Acompanha a proporção? Nos EUA, parece que tem um policial atrás de cada árvore; imediatamente após uma ocorrência, surgem policiais e viaturas do nada, igualzinho nos filmes; vai alge…mando, leva ao distrito, daí para o juiz de plantão e cadeia por n anos e pronto. Problema criminoso, isso sim. Não é crime andar com arma branca? Ótimo, vamos portar uma. Pelo menos teremos a chance de nos defender e menos chance de morrermos como frango na mão desses vagabundos, que sabem muito bem o que é certo e o que é errado. A estrutura policial-judicial-prisional-legal brasileira é doente. Esses vagabundos nunca sentiram o peso de uma autoridade sobre eles. Se são favelados, menos desculpa ainda, pois veem diariamente 99% dos vizinhos saírem cedo de casa para trabalhar e enfrentar um ônibus ou trem. Mas esses são chamados por eles de otários. Eles são os espertos. Como adolescentes querem ter, na marra, o que a pessoa normal leva anos para conquistar, arduamente, na luta diária: roupas, celulares, bicicletas, etc… Eles estão errados. São vagabundos e criminosos, como disse o prefeito. Essa história de ESTADO ter que dar “casa, comida e roupa lavada” é uma ficção; menor ou maior que vai para a cadeia e aprende o mal, tem DUAS opções quando sai: praticar ou não; e se como ex-presidiário fica difícil conseguir alguma coisa, isso é para ser pensado ANTES de sair cometendo crimes. E isso é pouco perto das vítimas, que perdem A PRÓPRIA VIDA; TODA E QUALQUER PESSOA, INDEPENDENTE DA IDADE, QUE SAI ARMADA DE CASA, E DISPOSTA A MATAR PARA ROUBAR, SABE MUITO BEM O QUE ESTÁ FAZENDO, TANTO QUE SAI ARMADA – O resto é lucubração de comunista.
É sério isso? Cadê a visão prática da questão? Dados sobre o índice de retorno ao crime dos menores internados e de presidiários? Estado legislando por medo, sem plano de médio e longo prazo não é exatamente o que essa instituição deveria combater? PT não deveria ser sinônimo de errado, nem seus opositores de certo, haja visto os nomes na Lava Jato. Libertarianismo tem partido ou princípio?