Depois de décadas (30 anos) com embates e inúmeras tentativas para tentar imunizar o Banco Central de interferências políticas e canetadas, ou por perseguições pessoais por não concordância de projetos, foi aprovado no Senado um Projeto de Lei complementar – PLP 19/2019. A ideia é que os diretores tenham estabilidade no cargo e consigam terminar os projetos e metas definidas em pautas traçadas pela gestão até o término de seu mandato. Outro ponto importante do tema é que os mandatos do Banco Central não coincidem com o mandato presidencial, com posses em momentos diferentes, assim garantindo essa autonomia e estabilidade.

O projeto já vinha sendo discutido há bastante tempo no Senado por defensores do projeto na ala liberal, ou pela oposição da ala progressista ou da esquerda. O tema “autonomia do Banco Central” foi um dos pilares da campanha de Jair Bolsonaro e um dos desejos do ministro Paulo Guedes, que vem defendendo essa pauta de autonomia com unhas e dentes.

Ao funcionar de maneira mais autônoma, as decisões do Banco Central ganharão mais credibilidade pelo mercado, tendo sido bastante criticadas em 2011, no governo Dilma. O mercado tinha grande preocupação com as intervenções politicas e vazamentos de informações e uma enorme incerteza econômica – mais um motivo para manter um Banco Central independente.

O Banco Central tem como papel seguir e entregar as metas de inflação, executar as políticas monetárias cambiais e assegurar o poder de compra do real. Com esse novo projeto, foram definidas duas novas metas a cumprir: amenizar as oscilações do nível de atividade econômica no país e zelar pelo pleno emprego.

O pleno emprego é algo a ser debatido como obrigação e compromisso do Banco Central, que, por sinal, tem por obrigação perseguir as metas inflacionárias. Na PLR 19/2019, tentaram adotar um sistema de gestão americano (DUPLO LITE), em que o FED precisa seguir metas mais fortes que o mercado de trabalho. Nos Estados Unidos, o FED tem a obrigação de entregar uma taxa de inflação compatível ao mercado e também uma taxa de emprego razoável, algo que foi imposto no texto e tem sido bastante discutido pela ala liberal. Afinal, o Banco Central não deve ter correlação alguma com a taxa de desemprego.

De acordo com o texto, o novo presidente do Banco Central terá que apresentar a cada seis meses, no Senado, um relatório detalhado sobre inflação, instabilidade financeira e uma explicação das tomadas das decisões no semestre da gestão.

Não é um projeto realmente de autonomia e sim uma maneira de o presidente do Banco Central não ser demitido por guerras políticas e conseguir trabalhar confortavelmente, permitindo a conclusão dos projetos estabelecidos. O projeto tem partes similares à maneira de gestão do FED – Banco Central Americano. Muitos liberais pensavam numa independência total, mas não se pode negar que é um grande salto. Depois de 30 anos de rejeições, o Senado já tem um olhar positivo para o texto, comparando uma evolução em votações, por 56 a 12.

Quais as vantagens de um Banco Central autônomo?   

Deixa o Banco Central com mais credibilidade no mercado, com menos intervenções políticas. Livraria a economia de intenções populistas sob o pretexto do aquecimento da economia, distorcendo todo o mercado.

Divide o Banco Central da política fiscal de gastos públicos para aumentar o crescimento, separando o Banco do ministro da economia. Em certo momento, pode ser que o Estado aumente suas dívidas ou gastos e o Banco Central decida intervir de maneira autônoma, elevando a taxa de juros para travar a demanda – a demanda privada, não a demanda do Estado.

Ter um Banco Central autônomo pode gerar preços mais baixos e permitir um crescimento de forma correta, não afetando o mercado a longo prazo. Somos um dos países com a maior taxa de juros do mundo, portanto podemos ser bastante beneficiados. Resolveria um dos nossos grandes problemas econômicos, que é a emissão de moedas para alavancar o PIB, uma política muito adotada por países emergentes como o nosso e que só funciona a curto prazo, tendo dilacerado nossa economia no longo prazo – sofremos essa hemorragia até os dias atuais.

Ajudaria o país com o medo inflacionário que ocorreu no Brasil, onde chegamos com a inflação na casa de 5.000%, depreciando o salário do trabalhador e diminuindo o poder de compra. A independência ajudaria a perseguir essas metas (inflação, preço), assegurando a moeda contra políticos fanfarrões querendo se autopromover.

Outro ponto a lembrar é que no período militar, quando houve uma grande inflação, eles rapidamente geraram de princípio uma autonomia do Banco Central para conter os preços e a inflação; porém, no meio e no final do período, eles prejudicarem o Banco diante do choque do petróleo e visitas repentinas do FMI. O governo de FHC também aderiu a um inicio de “autonomia operacional” do Banco Central no começo do mandato para firmar o Plano Real e essa autonomia era vista como necessária para manter a estabilização do real.

Ilustrando o que estamos dizendo: Dilma Rousseff, o caso mais recente, um ano antes das eleições baixou a taxa de juros radicalmente e logo após sua reeleição demitiu o presidente do Banco Central. A taxa de inflação subiu a patamares históricos.

De fato, o Banco Central no Brasil nunca foi autônomo. Já deu para perceber que, quando a situação monetária e econômica no Brasil aperta, os políticos recorrem a esse fator. Não ter um banco central submisso ao Estado é benéfico para todos os brasileiros.

*Wadathan Felipe é graduando em Administração e Gestão Financeira, Coordenador do SFLB no Rio de Janeiro. Especialista no varejo, mercado e análises macro. Entusiasta de gestão, liberdade econômica e empreendedorismo. Liberal objetivista/chicaguista. Um ser humano bem critico com pensamentos inovadores. Liberal desde 2019, com primeiro contato com a Escola Austríaca e Adam Smith.