Este breve texto foi idealizado no ensejo de propiciar um melhor entendimento sobre o Estado Moderno, atrelado ao trabalho de três renomados filósofos: Hobbes, Locke e Rousseau. Para tanto, é essencial atentarmos ao processo de formação desse Estado Moderno em sua plenitude, que teve relevo na Revolução Gloriosa de 1688. Nesse período, a Inglaterra passa por rupturas em seu sistema de governo. A implementação de um sistema representativo, o Parlamento, torna-se um apogeu do desenvolvimento das democracias modernas. É nesse período que a Europa rompe com o feudalismo de forma definitiva, adere ao mercantilismo e, posteriormente, ao capitalismo. Nesse cenário, o  “burguês” é o arquétipo do indivíduo moderno.

Sob a luz das ideias de Hobbes, Locke e Rousseau, contudo, entendemos conceitos-chave desse processo de maturação política e social, como foram “estado de natureza”, “estado civil” e “governo”, que balizam as concepções modernas do Estado. Afirma Locke em sua obra Segundo Tratado sobre o Governo:
“Para compreendermos corretamente o poder político e ligá-lo à sua origem, devemos levar em conta o estado natural em que os homens se encontram, sendo este um estado de total liberdade para ordenar-lhes o agir e regular-lhes as posses e as pessoas de acordo com sua conveniência, dentro dos limites da lei da natureza, sem pedir permissão ou depender da vontade de qualquer outro homem”.

Para o teórico político e filósofo inglês Thomas Hobbes (1588 – 1679), o governo deve ser forte. Entre um governo autoritário ou o estado de natureza, o autor de Leviatã defende o primeiro. É, portanto, diferente do pensamento de John Locke (1632 – 1704), que assinala que a vida em um bom governo é quase sempre preferível, mas quando esse governo torna-se tirânico, a vida torna-se insuportável a ponto de a existência no estado de natureza ser considerada, em última instância, melhor. O pai do liberalismo, assim sendo, no caso de um governo autoritário, evocaria como égide social o estado de natureza.

As ideias de Locke, nesse aspecto específico,  se as compararmos a Hobbes, são mais próximas das de Jean-Jacques Rousseau (1712 – 1778), ainda que também difiram bastante. Para o filósofo do período iluminista (ressaltemos que Rousseau foi um contratualista), o estado de natureza constitui-se como paraíso utópico. O governo, por sua vez – e por si só -, estabelece, ou institucionaliza, desde já, uma “dominação”, para ele causadora de desigualdade social. Segundo ele, a formação de uma estrutura civil deve fundar-se sobre a maturidade do tecido composto pelo estado de natureza – que, no campo hipotético, afasta-se de qualquer intervenção moral, política ou social -, até o momento propício ao estabelecimento de um bom governo. Essa transição, trabalhada por Rousseau em seu Contrato Social, deve ser natural, orgânica e jamais imposta. Para o autor, o indivíduo corrompe-se ao afastar-se do estado de natureza e ter contato com a sociedade, com os costumes e com a moralidade.

O objetivo do Contrato Social, assim sendo, está em cimentar e legitimar as bases para que ocorra a transposição do estado de liberdade natural do homem à liberdade convencional, no que tange a uma nova organização social. Para Rousseau, a propriedade privada também é responsável pela degradação da humanidade.

 Thomas Hobbes e o absolutismo

Se é verdade que Hobbes defende o absolutismo, precisa-se reconhecer que o filósofo inglês não é adepto da teoria de Jacques Bossuet (1627 – 1704), que estabelece o direito divino aos reis. Mesmo que a teoria de Hobbes conceda ao rei poder absoluto sobre seus súditos, há uma disrupção no que tange à representatividade do monarca assentando-se sobre Deus.

Quando se critica um teórico dessa estirpe, portanto, faz-se essencial uma imersão no contexto no qual o autor escreve, sob pena de cair em anacronismo. Ou seja, romper com o direito divino do rei foi um avanço significado de pensamento para a época de Hobbes. Para ele, como lemos, qualquer vida sob um governo, ou estado civil, seria sempre melhor que qualquer vida no estado de natureza – condição de vida em sociedade sem governo. O mais absurdo abuso de uma autoridade seria melhor que a ausência de alguma autoridade. Ou seja, quanto mais absoluto e arbitrário o governo, melhor seria a vida em sociedade.

Hobbes, pode-se afirmar, portanto, tem um papel positivo na história do liberalismo como um precursor, por ter postulado a legitimidade e função do Estado não com base em um direito divino, mas em uma concepção contratualista, que inclusive valorizava a proteção de interesses dos súditos, tais como a condução de seus negócios privados. Entretanto, ele não conseguiu dar o passo seguinte: reconhecer limites ao poder dos ocupantes desse Estado que ele desejava. Isso torna seu pensamento autoritário, obviamente não liberal.

 Rousseau

Como elipse, não é de todo errado afirmar que Rousseau faz a defesa “lírica” de que o indivíduo nasce para fazer piquenique ao ar livre, mas é corrompido por outrem. Assim sendo, para conservar a “liberdade” natural do homem e, paralelamente, garantir a segurança e o bem-estar da sociedade, Rousseau propõe um Contrato Social em que o coletivo ganha protagonismo. Suas ideias, por isso mesmo, exercem grande influência para a eclosão da Revolução Francesa de 1789, em que pregava-se uma “igualdade humanitária”, mas de fato, como a história comprova, resultou em uma guilhotina igualitária. Nem mesmo Robespierre, um dos grandes ícones da revolução, foi poupado, sendo guilhotinado em Paris em 1794. As ideias de Rousseau são o prólogo para o pensamento da esquerda. Foi precursor no pensamento hoje defendido pela esquerda ao fomentar e formatar o senso de coletivismo, de anti-propriedade privada e de “desigualdade”, e ao romper com valores tradicionais predominantes na civilização ocidental.

É um grave anacronismo tratar Rousseau por socialista, todavia, de acordo com o jornalista e escritor brasileiro Lucas Berlanza. Contudo, conforme Berlanza, o pensador genebrino, que lidou com o caldo conturbado de conceitos e teses que emergiam em sua época de maneira bastante particular, construiu uma filosofia repleta de abordagens dúbias, que abriram brechas a desenvolvimentos bastante perniciosos. Seu desprestígio à propriedade privada, sua supervalorização dos formalismos e instituições externas da sociedade como principais causas dos desvios morais humanos, a maneira pela qual desenvolveu seu conceito de “vontade geral” – aberta a consequências perigosamente totalitárias – e seu desprezo pelo sistema representativo parlamentar são alguns dos aspectos de seu pensamento que podem ser considerados avós das ideologias de esquerda.

 O liberalismo de John Locke

A conhecida frase de John Locke “[…] onde não há lei, não há liberdade” dá luz a seu pensamento e vai de encontro ao que Rousseau defende logo depois: que o indivíduo na liberdade civil é autônomo e autodetermina-se obedecendo às leis instituídas por ele próprio. Locke, por sua vez, também defende ideias liberais, como o direito à vida, à propriedade privada e à liberdade religiosa, mas sob um governo regido por leis.

Se no Primeiro Tratado Locke refuta as ideias apresentadas na obra Patriarca (1680) do absolutista, e também defensor do direito divino dos reis, Robert Filmer (1588 – 1653), é no Segundo Tratado sobre o Governo que ele expõe suas próprias ideias. Se na primeira obra, portanto, Locke escreve o que entende que não deve ser feito, na segunda cimenta seu pensamento propositivo. Locke diz:

“O estado natural tem uma lei de natureza para governá-lo, que a todos obriga: e a razão, que é essa lei, ensina a todos os homens que a consultem, por serem iguais e independentes, que nenhum deles deve prejudicar a outrem na vida, na saúde, na liberdade ou nas posses”.

Locke aqui faz uso do estado de natureza para justificar sua defesa das liberdades individuais citadas anteriormente; o que é diferente de abdicar de um governo civil e deixar que o fluxo da natureza humana por si só autodetermine as relações humanas. É necessário, portanto, um governo, um bom governo, e leis, desde que tais leis, contudo, não interfiram nas liberdades essenciais defendidas por Locke.

Para Berlanza, as ideias de Locke, em desenvolvimento às concepções contratualistas de autores como Hobbes, coroaram de forma mais sistemática o ideário do whiggismo no Reino Unido, triunfante com a Revolução Gloriosa. “Com clareza”, destaca o escritor, “em seu Segundo Tratado sobre o Governo Civil, ele subordina a legitimidade do Estado ao respeito que este devote a certos direitos fundamentais do indivíduo. Ao fazê-lo, exaltar a tríade vida-liberdade-propriedade e valorizar o Poder Legislativo, a filosofia de Locke é capítulo crucial da história do liberalismo, justificando-se tratá-lo como ‘pai’ dessa tradição, ainda que, simultaneamente, ela seja resultado do longo desenvolvimento do individualismo ocidental”.

 O Estado Moderno

É nesse cenário que o Estado Moderno ganha corpo e se estabelece, se solidifica: o fim do sistema feudal, as novas concepções de Estado, de política e de sociedade são postas e delineadas pelos filósofos que trafegam ao passo do fluxo da evolução da sociedade entre o Renascimento e o Iluminismo. O ápice para a consolidação desse novo Estado, precisa-se ressaltar, encontra-se na separação dos poderes, à medida que o rei perde o poder absoluto. A primeira repartição aguda ocorre com a criação do Parlamento do Reino Unido, em 1707.

É na Inglaterra de Thomas Hobbes e John Locke que surge um parlamento imponente, com ideal de representatividade. Aos poucos, quase que de século a século, na figura do rei concentra-se menos poder. Depois do Legislativo, o próximo passo é a perda do Poder Judiciário até a hexapartição dos poderes. No Reino Unido atual, o monarca, ou a monarca, possui apenas o que é chamado de “prerrogativas reais”, sendo um chefe de Estado. A chefia de governo fica nas mãos do primeiro-ministro, eleito já com maioria no Parlamento – o que propicia uma melhor governabilidade, visto que, sendo eleito por maioria, o chefe de governo inicia o mandato já podendo implantar as políticas e programas de governo.

Além dos quatro poderes listados acima (o do/a monarca, Judiciário, Parlamento e chefia de Governo), que definem o sistema macropolítico do parlamentarismo britânico, há dois situados em um campo mais plano: um que abrange o administrativo e outro uma esfera judicial horizontal.

O fato é que os três autores pilares deste estudo (Hobbes, Locke e Rousseau) deixaram suas digitais na formatação do Estado Moderno, para o bem ou para o mal. Rousseau, por exemplo, foi inspiração para a já acima citada Revolução da França, que, por sua vez, foi um marco em todo o Ocidente, causando uma ruptura com o absolutismo (ao menos em seu caráter monárquico) e, inclusive, influenciando uma nova divisão político-ideológica, na dialética direita versus esquerda. Os acontecimentos se sucedem, sobrepondo-se, ou interligando-se, um ao outro.

O Estado Moderno, como novo modelo de organização política das sociedades, é fruto de uma série de rupturas, de novas ideias políticas e filosóficas aliadas ao curso natural da própria evolução dessas sociedades. Não houve um “salto” do modelo feudal da Idade Média até esse Estado composto por Poderes e instituições bem definas, com burocracia administrativa, moeda, tributos, centralização política em capitais e leis, no qual hoje estamos inseridos. A formação desse Estado deu-se mediante um processo lento, gradativo e complexo, mesmo que com algumas rupturas mais agudas, como a já supramencionada Revolução Francesa. É nesse modelo de macrotransformação escalonada da sociedade que, justamente, reside a visão do filósofo e político irlandês, pai do conservadorismo, Edmund Burke, tão citado ultimamente nas rodas intelectuais conservadoras. Não é, pois, sem razão que Burke escreve a mais contundente crítica à Revolução da França e suas rupturas guilhotinescas.

Muitos pensadores, para o bem ou para o mal – e em maior ou menor grau de impacto -, compuseram o time de idealizadores do Estado Moderno, dentre os quais podemos mencionar Adam Smith, com sua economia de mercado – tão importante na Revolução Industrial -, Montesquieu, o já citado Edmund Burke e o próprio pai do socialismo científico, Karl Marx, que revoluciona o século XX. Aliás, seus escritos são âncora para essa revolução.

Dentre todas as idiossincrasias desse Estado Moderno, estão nos direitos do indivíduo (citados por Locke) e na representatividade, num contexto de instituições estabelecidas, os maiores avanços para a sociedade no mundo.

Ademais, como consideração final, afirmo que há uma discrepância abissal entre o que se entende por senso de justiça social e crítica à desigualdade, conforme o léxico revolucionário, e o que se pode entender como as reais lacunas desiguais que, de fato, permeiam o capitalismo. Libertários que defendem uma total ausência de políticas públicas são utópicos, estão desconectados da realidade que os cerca. Abdicar de boas políticas que suprem tais lacunas do capitalismo é flertar com um estado de natureza que, não tenho dúvidas, nos leva a passos largos de volta à barbárie – e aqui cabe uma longa dissertação epistemológica assentada no campo da antropologia filosófica.

Referências

Rousseau, Jean-Jacques. Vida e Obra. Do Contrato Social – Editora Nova Cultural Ltda: São Paulo, 2005.