Causas da prosperidade e o contexto brasileiro

A questão é antiga e intrigante. Quais são os fatores que causam a prosperidade de uma nação – em última análise, o essencial crescimento econômico?

Na tentativa de explicar tais causas, alguns fatores se tornaram relevantes na visão de cientistas sociais e economistas consagrados. Jared Diamond, geógrafo e historiador americano, aponta a geografia como sendo das causas fundamentais de muitas vantagens dos países europeus. Sinteticamente, em razão da existência de espécies de plantas e animais domesticáveis, além da proximidade física com países europeus vizinhos. Fatores culturais tácitos, tais como as normas de conduta em sociedade – e a própria religião – também são mencionados como fatores explicativos do desenvolvimento econômico das nações.

Em sua obra seminal A Riqueza das Nações, Adam Smith afirmou que a geração de riqueza é dependente da liberdade que os agentes econômicos possuem para estabelecer relacionamentos colaborativos e voluntários, buscando a maximização individual de seus recursos. Ao cabo, o interesse individual faz transbordarem benefícios para todo o conjunto social, mesmo que a intenção não seja esta. Smith destaca a importância da não intervenção estatal no processo de desenvolvimento econômico.

Douglass North, Nobel em Economia, por sua vez, apontou que são as instituições o motor do crescimento econômico, que provém dos arranjos institucionais e das respectivas regras formais e informais (o que inclui “cultura”) que um país adota, as reais causas da prosperidade. Os ganhadores do Prêmio Nobel de Economia de 2024, Daron Acemoglu e James Robinson, em seu livro Por Que as Nações Fracassam, similarmente, afirmam que o crescimento econômico também depende da “qualidade” das instituições. Os economistas explicam a prosperidade pela presença de instituições inclusivas, ou seja, aquelas que promovem a pluralidade, a centralização política e o direito de propriedade, a lei e a ordem, garantindo a participação de diferentes atores políticos e sociais.

Os mercados devem ser livres para às trocas, sendo fundamental o acesso à educação e as oportunidades para todos. O papel do Estado é crítico no sentido de prover serviços públicos de qualidade e certa regulação dos mercados.

O crescimento econômico, entretanto, não aterrissa em função de instituições extrativistas, aquelas que estão nas mãos de uma pequena elite, que se apropria dos recursos gerados pelos criadores de riqueza, impedindo a participação e o desenvolvimento individual. É importante notar que a formação de instituições depende da cultura, do modo de comportamento de um determinado povo.

Nessa direção, gosto muito da visão de Deirdre McClosey. De acordo com a economista norte-americana, o crescimento econômico se engendra em função de como as pessoas pensam e agem, com liberdades, nos mercados, isto é, sem a intensa e improdutiva intervenção estatal. São as ideias, o “inovatismo”, aquilo que faz com que os indivíduos apliquem o mecanismo shumpeteriano da “destruição criativa”, gerando inovações e substituindo o antigo pelo novo, mais produtivo, útil e eficiente. O terreno deve ser propício para a livre concorrência, em especial, para o aparecimento de novas ideias, estas devendo ser permitidas a fim de competir com as antigas. Em um mercado livre, a competição é que determinará quais das ideias deverão prevalecer.

São as ideias sobre a dignidade humana e liberdades que promovem a criatividade para que as pessoas colaborem e criem novas e melhores soluções para os problemas individuais e coletivos. A mudança econômica depende da mentalidade das pessoas e dos incentivos de que estas dispõem para gerar inovações, renda, riqueza e prosperidade.

Penso que as liberdades individuais e econômicas fundamentais devem ser garantidas pelas instituições, que deveriam equilibrar, ao mesmo tempo, as forças estatais e os atores econômicos e sociais de um contexto social. Em última instância, são os incentivos institucionais – e como eles importam! – que moldam o comportamento individual e coletivo em uma sociedade.

No que tange ao crescimento econômico, é vital identificar as causas de sua escassez no país. Apesar de o motor da economia ser o agronegócio, arremessado pela iniciativa privada, a mentalidade forjada no tupiniquim é a do Estado “salvador da pátria” – visão estatista, que se apoia no coletivismo.

Tristemente, nosso ambiente é repleto de instituições extravistas, em que o esporte favorito das elites de baixa qualidade é o “rent seeking”. Aqui, tais instituições manobram para extrair a renda dos criadores de riqueza – indivíduos e empresas –  por meio da manipulação do ambiente social e/ou político, através dos processos e das atividades econômicas. O Estado grande “investe” seu tempo e recursos para criar e implantar políticas públicas e regulamentos que retiram as oportunidades factuais das pessoas ao invés de incentivar a agregação de valor nos vitais processos econômicos e sociais.

Atualmente, o governo autoritário e perdulário, sem nenhuma preocupação com a imprescindível disciplina fiscal, impõe políticas populistas e contraproducentes, inibindo a atividade econômica e a geração de novas ideias, de inovações e do incremento de produtividade. Vive-se aqui numa efetiva ditadora da toga, que ceifa as liberdades individuais e legisla de acordo com seus próprios interesses e de suas tribos ideológicas, regulando a tudo e a todos, em conjunto com o asfixiante intervencionismo estatal.

Os essenciais incentivos institucionais aportam para o retrocesso. Tem-se farta injustiça e grotescas impunidades e corrupção, além da inadmissível falta de garantia das liberdades e dos direitos dos cidadãos. No que tange ao necessário ambiente econômico favorável aos negócios, a sanha arrecadatória é predatória para o aumento da atividade econômica, em especial, para os investimentos nas atividades produtivas.

O que se vê é um país atolado em regulamentos e incentivos de cabeça para baixo, destruindo o ímpeto empreendedor via abusivo intervencionismo de Estado. Este beneficia a mesma elite estatal e política de baixa qualidade, prejudicando as pessoas e as empresas, porém trazendo uma série inesgotável de benesses para os amigos do compadrio.

As causas da prosperidade e do respectivo crescimento econômico são, na verdade, amplas e diversas. Inexistem respostas singelas e definitivas. O crescimento econômico é dependente de incentivos orientados para os investimentos nas atividades produtivas nos mercados, que estimulam a concorrência e o surgimento de novas ideias e inovações através do processo criador de “destruição criativa”, aquilo que, de fato, gera benefícios para o indivíduo e para todos.

Desafortunadamente, o Brasil vaga pela escuridão do não crescimento econômico. As causas do fracasso econômico no país, aliás, bem conhecidas, bem como amplas e diversas. Nada de novo no “front”: pensamento e ação ideológicos e muita procrastinação.