Tempos sombrios: ajustes fiscais e IR da pessoa física
por MAX PASKIN*
O Governo gasta mais dinheiro do que arrecada. Tem sido assim nos últimos 12 anos para manter uma fachada de crescimento e prosperidade.
Como não há mais dinheiro em caixa para gastar, surge o dilema: cortar gastos e adotar uma postura de austeridade ou; aumentar a arrecadação, elevar os impostos e continuar gastando?
Há pontos negativos em ambas as alternativas.
Adotada a austeridade como caminho, benefícios sociais, regalias e cargos comissionados terão de ser cortados. Isso é ruim politicamente para um partido que se elegeu com base no aleitamento dos beneficiários de um sistema assistencialista. Essa é a postura adotada pelos países prósperos da Zona do Euro e que auxilia a reerguer economias em crise.
Como contraponto, aumentar a arrecadação em um país onde a espoliação da população economicamente produtiva ultrapassa 50% das suas rendas é congelar esses agentes, estagnar e retrair a economia e mergulhar o país em uma profunda e longa recessão econômica e grave crise política.
O Governo indica insistir no erro de agravar o endividamento e já apresenta sinais concretos de delírio e perda de parâmetros. Um dos caminhos possíveis, segundo o Ministro da Fazenda, para auxiliar a balancear as contas públicas, seria o de elevar a alíquota do imposto de renda de pessoa física.
Teto de 27,5% passaria para 35,0%.
Abri a primeira página do Jornal essa semana e o Ministro Levy dizia que “pagar imposto é investimento” e que “o brasileiro irá entender isso.”
Ministro, o Sr. esta equivocado, nenhum brasileiro que paga os seus impostos irá entender. Irá, possivelmente se encher de ira! Depois, pode ser que somatize e adoeça ou se revolte e lute mas, entender, isso não.
Além de que, aumentar a alíquota do IR da pessoa física não irá fazer diferença arrecadatória significativa, já que o número de pessoas que recolhem pelo teto é relativamente pequeno no Brasil.
Por qual motivo não seguir a lógica de diminuir ou mesmo acabar com o piso de isenção para recolhimento do IR, cobrando um percentual de todos? Sim, mesmo sobre quem ganha apenas um salário mínimo. Vivemos tempos de crise onde isenções e benesses precisam ser revistas.
Haveria ai um duplo ganho: o tão desejado aumento arrecadatório e; a lição à população brasileira que vive de assistencialismo e sustenta o governo socialista de que não existe almoço grátis.
Quem sabe assim, sentindo no próprio bolso, não comecem a entender – na pratica e não na teoria – a importância do valor do voto, de não ser apolítico e a estreita relação que existe entre economia e política.
*Max Paskin Neto é juiz de Direito, escritor e palestrante.