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Social democracia e a taxa de desemprego

Segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) contínua, divulgada pelo IBGE em 31 de janeiro, a taxa de desemprego no final de 2019 ficou em 11% da PEA (população economicamente ativa), com redução no número de desempregados para 11,6 milhões. Apesar da tímida, porém evidente, recuperação econômica pós-depressão, claro que a taxa de desemprego ainda se encontra muito elevada, principalmente considerando a condição do Brasil como país em desenvolvimento, onde há muito por fazer em termos de infraestrutura, moradia e produção de bens e serviços, essenciais ao cotidiano da população.

Na comparação internacional, a elevada ociosidade da mão de obra brasileira destoa da de seus pares, segundo a plataforma Trading Economics. Na China, por exemplo, a taxa de desemprego no final de 2019 foi de 3,6%; no México, 2,9%. Países como os Estados Unidos, a Alemanha, o Reino Unido e o Japão seguem com o desemprego abaixo de 4%, enquanto França e Espanha lideram os números do desemprego na Europa, com 9,8% e 13,8%, respectivamente. Não é no mínimo curioso que a taxa de desemprego no Brasil seja muito mais próxima da taxa francesa ou espanhola que da americana ou mexicana? Para compreender por que é mais fácil reduzir a taxa de desemprego em certos países que em outros, é preciso conhecer o que ocasiona os diferentes tipos de desemprego.

A teoria econômica classifica a inatividade da mão de obra em quatro categorias principais: os desempregos estrutural, conjuntural, sazonal e friccional. Este último não traz preocupação por ser um tanto quanto natural, isto é, o desemprego friccional ocorre, por exemplo, quando as pessoas voluntariamente pedem demissão de seus empregos ou estão em transição de um emprego para outro. O desemprego sazonal, por sua vez, é aquele que ocorre em função da época do ano e da passagem de eventos como as colheitas de produtos agrícolas (café, cana de açúcar, entre outros) e festas populares ou religiosas como o Carnaval, o Natal e a Semana Santa, que demandam uma elevada variedade de atividades produtivas, que, entretanto, cessam após a transcorrência dos mesmos.

O desemprego conjuntural ou cíclico talvez seja o mais impactante de todos, pois normalmente afeta diversos setores da economia de forma simultânea e indiscriminada. É assim porque a contratação de pessoas depende do nível geral de atividade econômica. Portanto, nos períodos de expansão do consumo e do crédito, esse desemprego é reduzido, dado que a produção reage ao aumento da demanda, estimulando o recrutamento de mão de obra. Como resultado, os novos empregos gerados fazem crescer a massa salarial, que por sua vez realimenta a demanda agregada por mais produtos e serviços. Ressurgem os investimentos na produção e a economia entra no ciclo virtuoso de geração de riqueza. Esse é um cenário há muito esperado pelos brasileiros, que, entretanto, continuam a padecer de estagnação e crescimento irrisório.

Quando o cenário é de crise econômica, o desemprego conjuntural emerge. A debilidade do consumo, fruto da insegurança quanto ao futuro, produz reação imediata na atividade comercial. As vendas definham e se inicia um processo de acúmulo de estoque. Os custos se avolumam e a rentabilidade dos negócios perde vigor. A esperança de dias melhores se dissipa e, sem tardar, a atividade produtiva é restringida, com a suspensão dos investimentos. Para minimizar prejuízos, a contração de custos torna-se premente e o quadro de colaboradores é reduzido, gerando o desemprego conjuntural. O ciclo de contenção da produção, do emprego, da massa salarial, do investimento e da prosperidade geral se instala, com impactos na distribuição de renda, na qualidade de vida e nos padrões sociais. Máquinas e estruturas produtivas ficam ociosas e o retorno dos investimentos evapora. Mas quais circunstâncias deflagram uma crise econômica?

Na verdade, há várias justificativas para a ruína do ciclo consumo-produção-investimento. Problemas naturais como inundações, secas, terremotos ou epidemias de grandes proporções podem disseminar o desalento, que acaba por acometer a propensão ao consumo, retraindo a atividade econômica. Decisões equivocadas na política econômica também frequentemente figuram como causas de uma crise. A lassidão fiscal, o excesso de endividamento e políticas monetárias expansionistas fatalmente redundam em colapso da performance econômica, com reflexo imediato no nível de emprego.

Por fim, o mais permanente dentre os quatro tipos de desemprego, o estrutural, é decorrente da evolução tecnológica ou de alterações de mercado motivadas pelas decisões dos consumidores. Estes estão sempre em busca de produtos mais funcionais, eficientes, modernos e baratos e, portanto, não hesitam em abandonar produtos e serviços que considerem defasados ou ultrapassados. A redução nas vendas e nos preços destes é a senha de que o mercado se transformou. Sem demora, os empreendedores reconhecem a mudança e iniciam a reestruturação de seus negócios, em busca de inovação na forma de atendimento, na remodelagem dos produtos ou na forma de pagamento.

Assim, a modernização tecnológica e o processo de destruição criativa, conceito elaborado pelo economista Joseph Schumpeter para elucidar a natural substituição de modelos de negócios menos eficientes e competitivos pelos mais inovadores e produtivos, explicam a materialização do desemprego estrutural. As mudanças estruturais nos processos de produção e comercialização de bens, cada vez mais articulados e sofisticados, tornam a elaboração destes algo substancialmente dependente da criatividade e da destreza do gênio humano, com reduzida margem para ações repetitivas ou falhas da mão de obra, nas atividades produtivas. As intrincadas conexões entre os elos das cadeias de suprimento e de manufatura, que compõem o arranjo produtivo global, reforçam a colaboração e a sinergia entre players, resultando em maior eficiência e inovação, que por sua vez demandam automação dos processos, inteligência artificial, conectividade, cloud computing e as demais tecnologias da indústria 4.0.

Incontestável, portanto, que a complexidade da economia mundial e a urgência competitiva fazem expandir a demanda por profissionais altamente qualificados, de formação diferenciada. Equipes capacitadas em gerenciamento de sistemas cyber-físicos, em análise e resolução de problemas complexos e de alto risco, além de treinamento na operação de dispositivos e ferramentas das áreas de robótica, linguagens de programação e manufatura avançada, são vantagens competitivas inquestionáveis no instável ambiente global de negócios. Compreensível, pois, que a baixa escolaridade da mão de obra, a precária inserção do ensino técnico profissionalizante e a ausência de conexão entre a educação formal e os desafios do universo empresarial contribuam para o desemprego estrutural.

Dessa forma, é imprescindível o papel de um arcabouço jurídico estável, que reconheça a propriedade privada e sua função basilar na construção de justiça em uma sociedade livre. Nesse caso, a segurança jurídica se faz presente e a estabilidade econômica se consolida. O livre mercado ganha estatura, com a multiplicação das transações comerciais, e a vida transcorre sem grandes sobressaltos. Naturalmente, a divisão do trabalho e a inovação na solução dos problemas gerais asseguram o aumento da produtividade e dos lucros organizacionais, destravando os investimentos produtivos. Logo, a geração de empregos desponta como consequência natural de um sistema social saudável e próspero, que ao final das contas é o que deseja qualquer cidadão íntegro e consciente de sua posição no tecido social que acompanha a existência humana.

Por outro lado, o excesso de regulação e a burocracia acrescentam riscos e custos no processo de produção. A legislação prolixa e a insegurança jurídica promovida pela atuação pusilânime dos poderes constituídos é a pá de cal na confiança de um futuro auspicioso. A convicção na hegemonia estatal, típica de uma social democracia, exacerba a preferência temporal, que supervaloriza o presente em detrimento do porvir. Ocorre que, como elucida Hans-Hermann Hoppe, no livro Democracia, o deus que falhou, a sustentabilidade do nível de emprego e dos aumentos reais de salários é verossímil apenas se a utilidade marginal dos bens futuros for superior à dos bens presentes. Isso quer dizer que promessas eleitoreiras de agentes políticos em favor da geração de empregos não passam de empáfia.

De fato, nenhum político ou burocrata tem capacidade para multiplicar empregos. Muito pelo contrário. A maioria deles se ocupa diuturnamente em conceber projetos populistas que lustram sua biografia no curto prazo, com custos econômicos invisíveis no médio e longo prazos. Previsível, portanto, que a doutrina social democrata estimule a crescente intervenção estatal, com efeitos impactantes na carga tributária e demais contratempos enfrentados pelo setor produtivo. Evidente que o nível de emprego e o conforto de uma nação sempre serão beneficiados pela simplicidade de sua Carta Constitucional e pela disposição da sociedade em valorizar o futuro. Dessa forma, é legítimo esperar pelo acúmulo de capital, que movimenta a economia e propicia condições de vida diferenciadas ao seu povo.

Vinícius Montgomery de Miranda

Vinícius Montgomery de Miranda

Graduado e Mestre pela Universidade Federal de Itajubá, MBA em Gestão Financeira pela UNITAU. Consultor de Empresas e Professor de Economia e Finanças.