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Sobre a política industrial brasileira

tempos-modernos (350x271)Essa é a segunda parte da minha palestra no Conselho Federal de Economia sobre os rumos do país. Agora a pergunta é sobre política industrial:

COFECON: Para alguns economistas há um processo de desindustrialização no Brasil. A indústria brasileira está aparentemente perdendo mercado tanto externo como interno. Vários estudos têm levantado o problema da baixa competitividade da indústria. A FIESP aponta que em 2013, o custo “fora das fábricas” no Brasil tornava os produtos manufaturados feitos no Brasil 23,4% mais caros que os bens importados. Como o Senhor analisa a baixa competitividade da indústria brasileira nos últimos anos? Qual a política industrial do governo que deveria ser implantada: de exposição ao mercado, ou seja, de cunho mais liberal, ou de índole mais protecionista?  Quais medidas de política industrial o governo deveria implementar para aumentar a competitividade da indústria nacional? Caso incentivos sejam um dos vetores, que tipo de incentivos seriam adequados e como distribui-los?

R: Achamos lamentável que a indústria brasileira tenha tantos problemas estruturais, basicamente por conta do altíssimo custo-Brasil, que já é um discurso até batido, de certa forma, mas ninguém faz nada para melhorar.

O principal problema está na burocracia, até mais do que nos impostos. De acordo com o ranking de liberdade econômica da Heritage Foundation, que de certa forma reflete o peso dos “custos gerais” impostos por cada país junto ao seu setor produtivo, vemos que o Brasil é o 140o lugar no ranking, atrás de vários países inclusive não-democráticos, o que diz muito acerca das nossas instituições. E, nesse ranking, o peso da burocracia é maior que o peso dos impostos porque a burocracia é mais perversa. A burocracia age impedindo a geração de riqueza, enquanto a alta tributação pelo menos permite a produção, antes de extorquir considerável parte daquilo que foi produzido.

Já palpitando sobre o motivo pelo qual o problema da burocracia no Brasil nunca é resolvido, diríamos que isso ocorre porque sistemas econômicos burocratizados tendem a concentrar mercados e aumentar a corrupção, e um sistema dessa monta é de interesse de grandes empresários e agentes públicos. Um alto custo burocrático inviabiliza a participação dos pobres no mercado concorrencial, e ainda cria a oportunidade para que o agente público crie a “facilitação”, com deságio, para o grande empresário. Ou esse sistema muda, ou vamos continuar com mercados concentrados e ineficientes.

A legislação trabalhista também precisa ser revista, pelo menos para que se crie uma maior liberdade de negociação entre patrões e empregados. Uma legislação trabalhista excessivamente protetiva impede a entrada de jovens no mercado, aumenta os custos de se ter um trabalhador extra, também concentrando renda nos trabalhadores que efetivamente conseguiram o emprego, cria mercado negro, com todos os problemas dele decorrente, como violência e insalubridade, e aumenta os custos totais da produção, que normalmente são transferidos para o consumidor, especialmente em um ambiente de baixa concorrência.

Outro problema evidente está no custo dos bens de capital e matérias-primas. A energia brasileira está caríssima, em virtude de um mercado controlado e politicamente dirigido, com pouca variedade de matrizes energéticas, sem investimento em energias renováveis como a eólica, a solar e a biomassa e um preconceito inexplicável com a matriz nuclear. As matérias-primas são de difícil acesso em virtude da péssima infraestrutura de transporte, que também dificulta de sobremaneira o escoamento da produção final. A infraestrutura de transporte também é altamente regulamentada e estatizada. Para importar bens de capital há uma grande burocracia e uma pesada tributação, fruto de um isolacionismo extremo que impede a especialização de trabalho no Brasil, cria desperdício e ineficiência e impede o acesso de bens e serviços baratos e de qualidade vindos do exterior para milhões de brasileiros.

Ainda falando sobre o isolacionismo brasileiro, é importante destacar que a unanimidade dos políticos de esquerda estão sempre prontos para denunciar o embargo econômico imposto pelos EUA contra Cuba, no entanto é raríssimo se ver um político de esquerda denunciando o embargo econômico imposto pelo Governo brasileiro contra seu próprio povo, através de tarifas de importação e exportação absurdas. A competição é essencial para o capitalismo de livre-mercado, e esse bloqueio econômico tem gerado falta de incentivos de melhoria para os empresários, o que faz com que não nos surpreenda a notícia divulgada pelo Globo no mês passado no sentido de que os empresários brasileiros não planejam investimentos de longo prazo nas suas companhias pelo menos pelos próximos dez anos.

Em um cenário onde é caro demais produzir e há concentração de mercado, o empresariado acaba se tornando dependente de uma série de benefícios governamentais para seguir produzindo, notadamente através de isenções fiscais e empréstimos subsidiados. Mas é importante ressaltar que essas benesses estatais só são necessárias porque o próprio Governo criou antecipadamente um ambiente hostil ao empreendedorismo. O Governo literalmente cria dificuldades para vender facilidades, gerando um sistema onde o empresariado nacional fica de joelhos perante o poder político, se vendo obrigado a financiar de maneira antiética campanhas políticas e até mesmo o bolso do político para poder continuar fazendo o que sabe fazer. Precisamos resgatar com urgência o princípio da isonomia no trato tributário e o princípio da livre-iniciativa.

Analisado o panorama brasileiro sobre a política industrial, precisamos criar para este setor uma nova política baseada nos seguintes objetivos:

1 – Implementação de um verdadeiro livre-mercado no Brasil, com alta concorrência, baixíssimos custos de transação e mobilidade econômica

2 – Redução maciça de tributos, respeitando-se a responsabilidade fiscal, e de maneira isonômica, deixando que o mercado e os consumidores decidam quem são os melhores e mais eficientes produtores, e não o Governo;

3 – Criação de um grande “simples” nacional para todas as pessoas físicas e jurídicas, de qualquer tamanho, respeitando o princípio da capacidade contributiva;

4 – Fim da burocracia na criação e dissolução de empresas, com metas dinamarquesas de criação instantânea e fechamento em até quarenta e oito horas;

5 – Reforma trabalhista que crie mais liberdade de negociação entre patrões e empregados, desonere completamente as folhas de pagamento e desconcentre naturalmente a renda tanto entre patrões e empregados quanto entre empregados entre si, através da liberdade econômica;

6 – Investimento maciço em infraestrutura para recepção de matérias-primas e escoamento de produtos industrializados, principalmente com a criação de direitos de propriedade sobre a infraestrutura e liberdade neste mercado;

7 – Fim do embargo econômico do Governo brasileiro sobre seu povo, com a abertura do mercado brasileiro para o exterior, tanto no que tange às importações quanto às exportações;

8 – Fim do sistema de dependência entre o empresariado brasileiro e o Governo, acabando com o custo-Brasil que deixa nossos empreendedores reféns da máquina pública de benesses e alimenta a corrupção;

9 – Outras ações que se julguem necessárias para criarmos um ambiente de progresso econômico para nossa indústria nacional.

Bernardo Santoro

Bernardo Santoro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.