Sobre paridade obrigatória de salários na iniciativa privada

Hoje de manhã li uma crítica muito ácida de uma prima minha, que é economista, à uma entrevista do Dep. Bolsonaro, onde ele afirma que entre um homem e uma mulher jovem, o empresário contrataria um homem, pois mulheres podem engravidar, e caso isso ocorresse, ela poderia ficar até cinco meses em um ano sem […]

lavadeiraHoje de manhã li uma crítica muito ácida de uma prima minha, que é economista, à uma entrevista do Dep. Bolsonaro, onde ele afirma que entre um homem e uma mulher jovem, o empresário contrataria um homem, pois mulheres podem engravidar, e caso isso ocorresse, ela poderia ficar até cinco meses em um ano sem trabalhar, e mesmo com o INSS pagando parte disso, a rotina de trabalho estaria comprometida, Por isso, ainda segundo o Deputado, seria justo o patrão pagar menos pelo trabalho da mulher, se ele assim desejasse.

Lendo o discurso do Dep. Bolsonaro, vejo que ele tentou explicar uma questão econômica, e misturou com padrão ético. No final, mesmo eu concordando com a visão global da coisa, admito que ele falhou criticamente em se fazer entender. Isto posto, tentarei explicar o que a visão liberal dispõe sobre o tema.

O homo economicus, esteja ele no papel de produtor ou consumidor, sempre busca alcançar seus interesses próprios maximizando a eficiência na alocação dos seus recursos. Portanto, o fundamento filosófico pelo qual um empregador tenta reduzir seus custos e pagar menos para seus empregados é o mesmo fundamento pelo qual você, numa loja, busca comprar o melhor produto pelo preço mais barato possível.

É indiscutível, por mais que as mulheres queiram negar, que uma gravidez gera transtornos para um empregador. Esse é um fato biológico que repercute na estabilidade da produção econômica. Tanto é que, por isso, a maioria dos governos de todo o mundo se engajaram em promover políticas públicas para tentar suprir esse problema, como a instituição de seguros privados ou, no caso brasileiro, na transferência do risco da gravidez do investidor para o INSS, fazendo com que o órgão previdenciário, e em última análise o Governo e toda a sociedade, seja um segurador universal do fato.

Gerando a gravidez transtornos para que um investidor busque seus fins particulares, cria-se imediatamente um incentivo econômico real para que investidores tenham preferência por homens em detrimento de mulheres. O argumento que se pode levantar é que esse incentivo não é moral. Mas incentivos econômicos não tem nada a ver com moralidade. São categorias completamente distintas. Iremos, por exemplo, concordar e dizer que essa distinção não é moral. Mas o fato dessa distinção ser imoral tem o condão de extinguir o incentivo econômico real? Parece evidente que não, ainda que as políticas públicas previdenciárias do Brasil tentem compensar isso criando outros incentivos econômicos, que também, para fins práticos, nada têm a ver com moralidade.

Agora vamos analisar os incentivos econômicos do “princípio da isonomia salarial em cargos de mesma natureza e função”, que é uma norma trabalhista sedimentada na CLT e recepcionada pela Constituição Federal, além da ratificada pelo poder judiciário.

Digamos que duas pessoas, X e Y, trabalham na mesma função em uma mesma empresa. Tanto X quanto Y são homens, brancos, heterossexuais e com curso superior. Usando linguajar chulo marxista, eles pertencem à mesma classe. No entanto, X é infinitamente mais produtivo que Y, por ser mais dedicado, estudar nas horas vagas e ter maiores talentos individuais. No senso comum, a maioria das pessoas diriam que X ganhar a mesma coisa que Y é absurdo. E mais do que isso, essa isonomia cria um estímulo para X, no longo prazo, produzir igual a Y, já que não importa a qualidade e a dedicação no trabalho, o resultado será o mesmo para ambos. Por conta disso, cria-se um segundo estímulo econômico, agora para o patrão: demitir Y, para impedir que o primeiro estímulo ocorra, e buscar um empregado Z que tenha o mesmo nível de produtividade de X.

Em última análise, o princípio da isonomia de salário criou um estímulo invencível para a demissão de funcionários que, por qualquer motivo, produzam menos que outros. E esses funcionários sequer tem poder de barganhar um salário menor, condizente com sua produtividade, gerando desemprego para quem, repisa-se, por qualquer motivo, não consegue alcançar o padrão estabelecido.

Claro que estamos falando aqui em uma análise ceteris paribus, pois há muitos outros elementos que deveriam ser analisados para se caracterizar uma realidade de desemprego, mas mantido todo o resto constante, isonomia salarial da mesma função cria o estímulo econômico ao desemprego do menos produtivo.

Como, historicamente, a classe menos produtiva é a de mulheres, analfabetas e negras, não importando agora o motivo pelo qual isso ocorreu, o princípio da paridade salarial retira dessas pessoas a capacidade de barganha e o acesso a empregos com menor remuneração, que no momento é o único tipo de emprego a que elas têm acesso. E isso também é muito cruel. E mesmo para mulheres que disputam vagas superiores contra homens, na prática a paridade salarial também age contra elas, por conta da desvantagem biológica para fins empregatícios que é a potência de gravidez. Não vamos dizer com isso que uma mulher produzirá menos que um homem. Isso seria absurdo. Mas um empregador não tem como saber, a priori, se uma mulher “A” será, a posteriori, mais produtiva que um homem “B” que busca o mesmo cargo. Mas saberá certamente, a priori, que ela tem potência de gravidez, o que a deixa em desvantagem inicial.

Em suma, dar à mulher a vantagem de requerer um salário menor aumenta drasticamente a possibilidade da mulher tomar a vaga de trabalho que antes seria de um homem. Por isso, podemos dizer, sem medo de errar, que a legislação trabalhista que cria paridade de salários entre homens e mulheres age contra o interesse das mulheres, e não a seu favor. Não se deve julgar alguém de antemão, mas não seria surpresa se alguém um dia me dissesse que a pessoa que inventou essa parte da legislação trabalhista é misógina. E o que é mais irônico: as mulheres, mesmo as inteligentes, compraram esse engodo como sendo uma coisa boa para elas, quando não é!

Toda essa minha explicação, no final das contas, não vai mudar a perseverança de certa parte da sociedade em tentar demonizar a direita. Jair Bolsonaro não odeia mulheres. 99,9% das pessoas são razoáveis e querem, de forma geral, que toda a sociedade enriqueça e viva bem, incluindo o Deputado. Só que as pessoas têm diferentes maneiras de enxergar como é possível chegar a esse objetivo universal. E os argumentos econômicos que embasam o discurso político dele são muito bons, se expressos de maneira satisfatória, o que admito que não foi o caso. Por outro lado, os argumentos econômicos da esquerda são péssimos, mas a manifesta vontade da esquerda de “ajudar” acaba por disfarçar os péssimos resultados de suas políticas justamente para os setores sociais supostamente valorizados.

E, no final das contas, são as pessoas mais humildes que perdem seus empregos, seja por causa dessa paridade tresloucada, seja pelo custo do emprego, seja ainda pela péssima gestão macroeconômica do país. Tudo, convenientemente, criado e gerido por políticos estatistas e interventores com fama de “gente boa que pensa nos pobres”.

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