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Sobre o licenciamento ocupacional

JOÃO LUIZ MAUAD *

Este escriba publicou um comentário sobre os vetos da presidente Dilma Roussef à lei de licenciamento ocupacional dos médicos brasileiros, também chamada de “Ato Médico”.  Inadvertidamente, comentei uma notícia incompleta do jornal O Globo sem me preocupar em ler o inteiro teor da lei em questão.  Por conta disso, alguns leitores, com razão, criticaram duramente o texto.

Ao inteirar-me das justas críticas, imediatamente pedi para que publicassem um “PS” ao final do comentário, esclarecendo o ocorrido e pedindo desculpas pelo equívoco.  Além disso, o blog publicou também um artigo resposta, assinado pelo sr. Luiz Fernando Waib.

Feitas essas considerações, gostaria de deixar claro que, apesar do equívoco, considero que é obrigação de todo liberal lutar contra essas leis de licenciamento ocupacional, também chamadas de leis de reserva de mercado ou leis das guildas, não só de médicos, como de quaisquer outras profissões, pois elas vão de encontro à liberdade de escolha do consumidor, princípio basilar do liberalismo.

Aos interessados no tema, sugiro a leitura do capítulo IX do magnífico  “Capitalism & Freedom“, de Milton Friedman.

* ADMINISTRADOR DE EMPRESAS

Instituto Liberal

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O Instituto Liberal é uma instituição sem fins lucrativos voltada para a pesquisa, produção e divulgação de idéias, teorias e conceitos que revelam as vantagens de uma sociedade organizada com base em uma ordem liberal.