fbpx

Sobre autonomia e independência do Banco Central

bcUma estudante me mandou uma mensagem me perguntando qual a minha posição a respeito da polêmica gerada pelo PT nestas eleições, acerca da autonomia e independência do Banco Central. Como esse é um tema que realmente está na pauta do dia, vale a pena escrever algumas linhas sobre ele.

Entendo que o problema não está na sua autonomia ou independência, mas no uso do seu poder institucional para criar imposto inflacionário e, com isso, financiar os gastos públicos. A questão é um pouco complicada mas vou tentar explicar de maneira simples.

O Governo possui um orçamento com receitas e despesas, e é evidente que as despesas não podem ser maiores que as receitas. No entanto, é sempre o contrário que ocorre, e o Governo sempre gasta mais do que arrecada, criando um déficit nas contas públicas, que precisa ser equacionado.

Para cobrir esse déficit, o Governo se financia no mercado através da venda de títulos da dívida pública. O governo disponibiliza esses títulos no mercado e tanto pessoas comuns quanto empresas compram esses títulos, que devem ser pagos pelo Governo em alguns anos.

O problema é que, mesmo com a alta taxa de juros desses títulos, o Governo não consegue vender todos, porque a nossa poupança nacional é muito baixa. Por isso, nem todo o nosso déficit acaba sendo coberto.

Para cobrir essa diferença, o Banco Central entra em ação, fabricando dinheiro novo e comprando os títulos restantes necessários para cobrir o rombo orçamentário, utilizando bancos privados como corretores, chamados “dealers primários”.

Esse dinheiro novo, criado do nada, expande a quantidade de dinheiro no mercado, diluindo o valor unitário de cada dinheiro pré-existente. Essa desvalorização do dinheiro é a inflação, e em última análise é o que gera o aumento do geral do índice de preços no mercado. O dinheiro novo “rouba” valor do dinheiro velho e como vai parar na conta do Governo para pagar gastos correntes, funciona como um imposto invisível, transferindo renda da sociedade para o estado sem precisar deslocar notas físicas.

Durante o Governo PT, a base monetária brasileira foi sextuplicada, o que explica a atual pressão inflacionária.

Dentro desse cenário, os defensores do Banco Central independente, ou seja, os que defendem que a diretoria do Banco Central deveria ter mandato fixo e sem possibilidade de demissão (salvo, claro, em caso de desvio ético), argumentam que esse tipo de arranjo blinda os técnicos contra a pressão do Governo para expandir a base monetária. Essa é uma verdade parcial. Embora haja de fato uma proteção um pouco maior, ela não é suficiente para impedir essa pressão. Podemos comprovar essa tese a partir de dois casos emblemáticos: o STF e o TCU.

Os ministros do STF são absolutamente independentes. No entanto, no caso Mensalão, o Governo conseguiu, através de pressão e brechas legais, libertar a totalidade dos condenados ligados ao PT. Os Ministros do Tribunal de Contas da União também são independentes, mas isso não impediu que o Min. Walton Alencar se pusesse a serviço do Governo em troca de indicar sua mulher como Ministra do STJ. Como se vê, a independência do Banco Central apenas deixa as trocas de favores mais caras e não resolve a situação do imposto inflacionário. Então pouco importa na verdade a autonomia ou independência do Banco Central.

Precisamos de uma proposta que ataque o problema verdadeiro do Banco Central.  São várias as possibilidades.

Uma delas é a proposta monetarista, de criar um índice de expansão monetária que reflita o crescimento econômico do país, de forma que não haja escassez de dinheiro, mas que a sua produção não seja utilizada como imposto inflacionário. Com tais regras bem definidas por lei, o Banco Central, autônomo ou independente, não poderá mais praticar esse lamentável ato, não importando a pressão do Governo, que terá que conter seus gastos ao mesmo nível da arrecadação estatal.

Outra proposta estaria no ancoramento da expansão monetária a um lastro, dentro de um sistema conhecido como “cesta de moedas”. Com esse lastro, o Governo normalmente reduziria sua pretensão de expandir a base monetária, que toda moeda criada seria resgatável por uma determinada quantidade de riqueza fixa. Essa é a proposta austríaca rothbardiana.

Uma terceira proposta é a simples abolição do Banco Central e a criação de um sistema de free banking, onde cada banco competiria no mercado para apresentar a moeda mais confiável, dentro de uma perspectiva concorrencial em que a melhor moeda provavelmente prevaleceria, sendo razoavelmente segura. Essa é a proposta austríaca hayekiana.

Qualquer arranjo, na minha opinião, seria melhor que a atual.

Bernardo Santoro

Bernardo Santoro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.

2 comentários em “Sobre autonomia e independência do Banco Central

  • Avatar
    21/09/2014 em 11:59 pm
    Permalink

    Lucas, eu interpretei da seguinte forma: a ideia do lastro (não necessariamente físico) forçaria o Estado a incrementar a economia com este quando tentasse desvalorizar a moeda. Por exemplo, se o lastro for o ouro, o Governo deverá apresentar ouro ao mercado compatível com as mais moedas que quiser colocar na rua sob risco desses lotes não terem valor nenhum além de acender uma fogueira. Os lastros físicos, entretanto, tem seus problemas, enfim, 29 e tals, imagino. Eu acho as ideias legais, não sou economista pra apostar em uma específica, mas gosto do que está acontecendo com os bitcoins e acho que a possibilidade de uma concorrência de moedas legal para dinamização dessas possibilidades como as moedas virtuais (e, aqui, gostaria de ver um pouco de filosofia na economia, trazendo conceitos pós-modernistas para construção de conceitos concretos aplicáveis a economia, seria incrível).

  • Avatar
    20/09/2014 em 11:27 pm
    Permalink

    “Com esse lastro, o Governo normalmente reduziria sua pretensão de expandir a base monetária, que toda moeda criada seria resgatável por uma determinada quantidade de riqueza fixa.”

    Não entendi esta parte …

Fechado para comentários.