Sobre abutres e picaretas

Quanto mais se aprofunda a crise argentina, mais o governo de Cristina Kirchner insiste em se fazer de vítima.  Os vilões preferidos são os chamados “fundos abutres”, que juntamente com o juiz Thomas Griesa e agora até o governo dos Estados Unidos, foram elevados à qualidade de promotores de uma nova débâcle econômica argentina.

O chefe de gabinete do governo argentino, Jorge Capitanich, por exemplo, expressou a revolta dos mandatários portenhos nos seguintes termos: “Que podemos esperar do líder [Obama] mundial que nem sequer pode intervir em guerras, quando matam pessoas. Não importa a eles a vida, não importa nada. Os Estados Unidos são responsáveis por não atuarem responsavelmente. E não venham com a desculpa de que o Poder Judiciário é independente, porque não é. Não é independente dos fundos abutres, esse grupo minúsculo que pretende minar o pagamento da dívida”.

Não surpreende que membros de um governo bolivariano não compreendam o valor de instituições como separação de poderes e independência do judiciário.  Para pessoas como Kirchner e Capitanich é simplesmente inadmissível que Obama, ainda que quisesse, não pudesse vir em socorro do governo argentino, pressionando o juiz da Corte de N.Y. para favorecê-lo na questão contra os “fundos abutres”.

Até mesmo analistas sensatos, mas reféns daquele indefectível viés coletivista/estatista, caíram nessa esparrela.  A jornalista Míriam Leitão provavelmente acha que as dívidas ditas “soberanas” merecem um tratamento diferente: “A Argentina é culpada porque hostilizou os credores, politizou o que deveria ser técnica e habilmente conduzido, criou arestas desnecessárias e abriu o caminho para uma decisão contra ela. É vítima porque ficou prisioneira de uma sentença inflexível de um juiz distrital americano e de especuladores bem sucedidos. Não houve recursos a uma corte de apelação intermediária, o governo argentino foi direto à Suprema Corte, que decidiu que não era seu assunto.”

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Já esse outro analista acha que o problema todo está na lei americana, que permite a um juiz decidir contra os interesses do governo de Cristina Kirchner.  Diz ele: “Um juiz de Nova York, sozinho, coloca em xeque a nação sob comando de Cristina Kirchner ao decidir a favor dos chamados “fundos abutres”. Detalhe: tudo dentro da lei vigente. Ou seja, o problema não é o juiz, mas a lei. Então, mude-se a lei.” Viram como é tudo muito simples?  Na cabeça desse senhor, governos, pelo simples fato de serem governos, podem fazer o que quiserem e bem entenderem, e, se alguma lei não permitir, mude-se a lei.

Felizmente, embora isso possa decepcionar autoridades e analistas terceiro-mundistas, não é assim que a coisa funciona em países com um mínimo de apreço pelo direito de propriedade, pelas cláusulas contratuais, pelo Estado de Direito e pelo Império da Lei.

Ademais, nessas horas, ninguém se lembra de que o caso só está sendo julgado pela corte distrital de Nova York porque o próprio governo argentino, ao lançar os títulos no mercado – e a fim de tentar dar um pouco de credibilidade aos seus papeis -, determinou que o foro competente seria aquele.

Será que as autoridades portenhas não sabiam como funcionam as instituições dos EUA, quando se obrigaram a submeter-se àquele foro?  Pelo visto, parece que não.

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Se soubessem, saberiam, entre outras coisas, que aquele país completa, este ano, 238 anos de existência, sem que jamais, repito, jamais tenha deixado de honrar os seus compromissos internos ou externos.

Ao contrário, desde a sua independência, os Estados Unidos sempre fizeram questão de deixar clara a sua firme intenção de, em respeito ao sagrado direito de propriedade e à “santidade dos contratos”, honrar todos os compromissos do Estado e da Nação. Não por acaso, portanto, os fundadores do Estado norte americano estamparam no artigo sexto da sua constituição o seguinte:

All debts contracted and engagements entered into, before the adoption of this Constitution, shall be as valid against the United States under this Constitution, as under the Confederation”.

Traduzindo:

Todas as dívidas contraídas e os compromissos firmados, antes da adoção desta constituição, serão válidos contra os Estados Unidos, por força desta constituição, bem como da confederação”.

Já na Argentina, assim como no Brasil e diversos outros países latino-americanos, as coisas funcionaram de maneira bastante diferente. Para começar, nos últimos 200 anos, nossos vizinhos deixaram de honrar seus compromissos nada menos que sete vezes, sendo o primeiro “default” apenas onze anos após a independência.

O contraste histórico entre os dois países é imenso. Enquanto nos EUA os compromissos assumidos pelo Estado têm garantia constitucional de que serão honrados, o calote na Argentina tornou-se uma espécie de “meio de vida” para muitos governos picaretas, demagogos e populistas.

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Em excelente artigo, publicado no último domingo em O Globo, o colunista do jornal argentino La Nación, Roberto Cachanosky, foi direto ao ponto, ao isentar o juiz Griesa e apontar o dedo para os verdadeiros culpados pela crise por que passa seu país: o gasto público e a irresponsabilidade galopante dos governantes. Diz ele: “Obviamente, o gasto cresce porque boa parte da liderança política nos vendeu que ela tem o monopólio da bondade e solidariedade, e assim deve elevar o gasto para redistribuir, fazer planos que chamam de sociais e contratar legiões de burocratas que nada fazem de produtivo. Mas se dedicam a entorpecer os que produzem. Entre os funcionários públicos nacionais, estaduais e municipais e os que vivem dos chamados planos sociais são cada vez mais os que consomem sem produzir e cada vez menos os que produzem para sustentar o aparato estatal.

“Nosso problema é que temos um Estado que não só gasta fortunas de forma ineficiente, mas também se encarrega de complicar a vida dos que produzem e pagam impostos. Com isto, o gasto público termina sendo não financiável e, de tempos em tempos, fazemos alguma labareda inflacionária para baixá-lo em termos reais e/ou caloteamos a dívida. Na realidade, nos encanta fazer uma combinação de ambas.

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João Luiz Mauad

João Luiz Mauad

João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ, profissional liberal (consultor de empresas) e diretor do Instituto Liberal. Escreve para vários periódicos como os jornais O Globo, Zero Hora e Gazeta do Povo.