Série Parlamentarismo (parte I): O parlamentarismo e o Brasil

Se fizermos uma pesquisa da forma mais prática possível e digitarmos “parlamentarismo” no Google, vamos encontrar o seguinte resultado: “sistema de governo de caráter representativo, no qual a direção dos negócios públicos é atribuída a um gabinete ministerial formado no cerne do parlamento, a cujo voto de confiança ou desconfiança é submetido”. Apesar do conceito geral de parlamentarismo ser de simples compreensão, ele pode ser complexo, se analisado sob uma ótica científica – seja aprofundando cada uma de suas vertentes ou os atuais cenários nas nações. Nesse sentido, nas próximas semanas publicarei uma série de textos sobre esse tema. Para tanto, além da pesquisa bibliográfica, entrevistei o advogado gaúcho Vinicius Boeira, atual presidente do Movimento Parlamentarista Brasileiro (MPB).

Fundado em 15 de outubro de 1998 em Porto Alegre, o movimento, desde então, conta com reuniões plenárias mensais realizadas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Segundo Boeira, o motivo dos encontros ocorrerem nesse local é justamente para reforçar a ideia de parlamento e sua importância.

O advogado destaca que a gestão do MPB é escolhida de maneira semelhante ao sistema parlamentarista: “A cada dois anos se elege o Conselho; este nomeia o presidente do movimento que, por sua vez, nomeia seu secretariado”. Basicamente, portanto, é como funcionaria um sistema parlamentarista em qualquer nível de governo”.

A função do movimento, de acordo com seu presidente, é levar o debate não somente ao parlamento, mas também à sociedade civil, e criar a consciência da importância da modificação do sistema de governo brasileiro.

Para ele, essa mudança somente será possível com pressão da sociedade. “E é por isso que o MPB exerce o papel de levantar o debate. Queremos fomentar o conhecimento nas escolas, nas fábricas e comércios, nas associações e entidades da sociedade civil, para que as pessoas entendam a importância do sistema de governo não restringida às questões institucionais do país, mas também em questões de desenvolvimento, geração de emprego e renda e diminuição da corrupção, para que o Estado tenha uma gestão competente e comprometida, além, é claro, do fim da necessidade de compra de votos do parlamento para que as políticas públicas avancem”, afirma.

É importante ressaltar que conhecemos por parlamentarismo o originário inglês, tido como “parlamentarismo mãe”, com sua monarquia constitucional; o parlamentarismo alemão, sem eleição direta para presidente para “evitar que surjam novos ‘Hitlers’, novos déspotas”; e o parlamentarismo francês e português, em que há eleição de um presidente da República. Segundo Boeira, este último é o pior, pois há margem para geração de crises – mesmo sendo menores que as que ocorrem em países sul-americanos e africanos – devido a conflitos entre o presidente da República e o primeiro-ministro.

A divisão do poder é a força motriz do sistema parlamentar, o que contrasta um pouco com o problema de concentração de poder brasileiro, representado pelas esferas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. De acordo com o presidente do MPB, esse processo “atrasa nossa nação em quatro séculos”. “Quando o Brasil se tornou República, houve a redução de quatro para três poderes, pois no período do Império havia o poder Moderador”, destaca.

Nas democracias modernas há seis níveis de poder, sendo dois níveis elevados, um tribunal constitucional (não faz parte do poder Judiciário, ficando à parte) e o chefe de Estado. Boeira destaca que ambas as forças são apolíticas. “O chefe de Estado une a nação, fala em nome de todos, não tem filiação partidária e ideológica”. Do mesmo modo acontece com o tribunal constitucional: “Eles julgam o futuro da nação, são o norte, o caminho, ou seja, são a estrada pavimentada para o futuro”.

No nível intermediário, no sistema parlamentarista, há duas esferas políticas: o primeiro-ministro e o parlamento. O primeiro-ministro é eleito pelo parlamento. Assim, ainda sendo um deputado e já tendo a maioria do Congresso, afirma Boeira, “fica mais fácil de governar sem precisar da compra de votos” – bem conhecida e praticada no Brasil.

Os dois últimos poderes, mais abaixo – por conseguinte, mais próximos da população -, são as administrações públicas e o poder Judiciário. Ambos não políticos. Esse processo, sustenta Boeira, “torna os dois poderes independentes de qualquer governo ou ideologia. Assim sendo, a imparcialidade e a capacidade técnica se tornam expoentes e indispensáveis”.

Esses seis poderes determinam o sucesso ou o fracasso de uma nação, e só são viáveis em um sistema parlamentarista de governo.

As nações mais desenvolvidas são parlamentaristas. Esse sistema é um propulsor de democracia e gerador de riqueza e desenvolvimento nesses países. Para Boeira, a Inglaterra tem o melhor sistema e isso se reflete na sociedade, seja na qualidade de vida ou na cultura.

A exceção (dos países desenvolvidos parlamentaristas) são os Estados Unidos. No entanto, para o presidente do MPB, os americanos desfrutam de um “falso presidencialismo”, pois o país conta com “50 primeiros-ministros” – os governadores dos estados – e com o chefe de Estado, o presidente da República (hoje Donald Trump). “Os americanos foram a primeira República. Quando foi criada a Constituição, praticamente copiaram o modelo de gestão da Inglaterra, com uma diferença: nos EUA eles escolhem o seu rei a cada quatro anos”. Ou seja, são uma nação presidencialista que opera como parlamentarista.

Parlamentarismo no Brasil

A Constituição de 1988 foi feita com viés parlamentarista, incluindo, por exemplo, a Medida Provisória, típica de sistemas parlamentaristas de governo. Como a Constituição Brasileira foi criada para ser moldada ao parlamentarismo, acabou por se tornar “esquizofrênica”, de acordo com Boeira, que destaca um “golpe” de José Sarney, então presidente, que exigia seis anos de mandato para aprovar o parlamentarismo na Constituição. Como Sarney ficou com cinco anos – e não seis -, ele não aprovou e jogou a decisão para o plebiscito. Com isso, o Brasil passou a ter uma constituição parlamentarista sendo um país presidencialista.

O resto da história não preciso contar. Os brasileiros sabem como nosso Congresso se comportou nas últimas décadas, especialmente durante o período do governo petista, com escândalos como o Mensalão e o Petrolão.

O Brasil se tornou uma máquina burocrática, patrimonialista e corrupta. Um Frankenstein político. Uma aberração terceiro-mundista.

Findo o primeiro artigo da série com Henry Kissinger, que em seu clássico “Diplomacy” cita Thomas Paine: “[…] o homem não é inimigo do homem, a não ser em consequência de um falso sistema de governo”.

(continua)

Ianker Zimmer

Ianker Zimmer

Jornalista diplomado pela Universidade Feevale (RS). Trabalhou no Jornal NH e foi gestor de negócios da Rádio ABC - ambos veículos do Grupo Editorial Sinos. É colunista do Instituto Liberal, do site Opinião & Crítica e do Political Science (EUA). Também trabalha como assessor de imprensa e comunicação. Atualmente, se dedica a terminar seu primeiro livro.