Será que apenas os bombeiros são os culpados pela tragédia de Santa Maria?

BERNARDO SANTORO*

Foi noticiado hoje nos principais jornais do país que o Ministério Público finalmente escolheu um bode expiatório para a tragédia de Santa Maria: os bombeiros, que não teriam feito uma fiscalização a contento. O MP isentou a prefeitura de qualquer responsabilidade.

Embora a Constituição alegue que o Brasil vive um regime de livre-iniciativa, a verdade é que a iniciativa no Brasil não é tão livre assim. Para que alguém possa iniciar um negócio, precisará se regularizar primeiramente no Registro Civil ou na Junta Comercial. Posteriormente, precisará de um alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura local. Por fim, dependendo do negócio, precisará de algum alvará específico de segurança e uma licença ambiental. Nesse último caso se encontra o mercado de festas noturnas.

Esse emaranhado de regulamentos faz com que a responsabilidade pela segurança na prestação do serviço, que inicialmente seria exclusiva do promotor do evento, passe a ser compartilhada também pelos órgãos públicos. Isso significa que, na prática, foi o próprio poder público que resolveu ser co-securitário da promoção desse evento. Dentro desse raciocínio, não faz o menor sentido o MP ter isentado a prefeitura da responsabilidade pela tragédia de Santa Maria. Nesse sistema, todos possuem uma parcela de responsabilidade: o promotor do evento (responsável original), a banda que usou de instrumentos pirotécnicos em ambiente fechado (por ser um bando de imbecis), o Corpo de Bombeiros (pela falta de fiscalização), a Prefeitura (que concedeu alvará sem ter efetivamente fiscalizado o local) e até mesmo o Ministério Público, que é constitucionalmente responsável por zelar pela aplicação da lei (por uma estranha coincidência, o relatório do MP esqueceu-se de declarar a sua própria responsabilidade).

Criticado o relatório do MP e o atual sistema de responsabilidades, precisamos fazer a verdadeira pergunta: como fazer com que não haja mais tragédias como essa?

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Como já escrevi em outra oportunidade, o excesso de regulamentações restritivas para a prestação de serviços de boates praticamente inviabilizam seu funcionamento. Um eventual aumento de regulamentações e fiscalizações só pode gerar duas situações:

Situação um: O Estado efetivamente fará cumprir essas leis.

Nesse caso, o número de boates cairá radicalmente, aumentando o preço médio das boates e impedindo jovens de classe baixa de acessarem esse tipo de divertimento. O número de fiscais estatais necessariamente precisará aumentar, o que aumentará o número de funcionários públicos fazendo serviços não produtivos em detrimento de atividades que exponencializam emprego e renda.

Situação dois: O Estado será ineficiente no cumprimento dessas leis.

Nesse caso, isso se dará pelo aumento exponencial da corrupção dos fiscais de casas noturnas. Essas boates viverão à margem da lei, tendo uma face de mercado branco e uma face de mercado negro, o que vou chamar, nesse caso, de mercado cinza. Como boas empresas não praticam mercado cinza, essas boates passarão a atrair cada vez mais o pior tipo de profissional possível, mais violento e menos respeitador de direitos individuais do seu cliente. No caso dos eventos para a população de baixa renda, o mercado será totalmente negro, ou seja, desprovido de qualquer traço de legalidade, o que significa que os jovens mais pobres provavelmente irão se divertir em lugares absolutamente inapropriados e inseguros.

Em qualquer uma das hipóteses, esse aumento de fiscalização não vai agregar nenhuma segurança aos jovens e ainda vai aumentar o custo social desses eventos noturnos. Eventos esses que, em regra, não produzem acidentes.

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Numa outra ocasião, fiz um cálculo demonstrando que a probabilidade de ser ter uma tragédia em uma boate brasileira é ínfima. Nos últimos 15 anos, tivemos algo em torno de sete milhões de festas noturnas no Brasil e apenas três acidentes graves. Na prática, é mais fácil sofrer um acidente de avião do que um acidente em uma boate.

Isto posto, qual a solução para se aumentar a segurança de jovens em boates noturnas? Sem querer parecer repetitivo, a melhor resposta para um problema social é, em regra, uma solução liberal. E as soluções liberais para esse caso são (i) a exigência de seguro e (ii) a responsabilidade individual de promotores, com consentimento dos consumidores.

Como visto, deixar a fiscalização na mão de agentes públicos é pedir que essa fiscalização seja mal feita, pois se a tragédia ocorrer, esses agentes públicos, em regra, não serão responsabilizados com o seu próprio bolso (pela Constituição essa responsabilização pode até ocorrer, mas ela não é direta, necessita de comprovação cabal e ainda passa por burocráticos processos administrativos e judiciais, sendo raríssima na prática). E se você não recebe punição pelo trabalho mal feito, em regra o trabalho sairá mal feito. Bastaria, então, a criação de uma lei exigindo que a boate tenha seguro contra acidentes para poder abrir com selo de segurança comprovada. Com isso, a seguradora privada se empenharia com afinco para fiscalizar a boate, afinal, caso haja acidente a própria seguradora vai arcar com o prejuízo. A fiscalização por seguradoras que se responsabilizam financeiramente por tragédias será naturalmente mais eficiente que a de um burocrata legalmente irresponsável ou de dificílima responsabilização.

Agora, caso o jovem queira, ele teria a opção de ir para uma boate sem esse selo de segurança comprovada. Nesse caso, por sua própria conta e risco e sabendo que somente o dono da boate está responsável pela segurança. Se, com toda essa temeridade, o jovem ainda quiser ir, vai da sua escolha individual.

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O interessante nesse sistema é que o cidadão passa a saber exatamente quem são os responsáveis pela sua segurança, coisa que não ocorre no modelo atual, onde o jovem acha que o governo está zelando pela sua segurança, quando nós sabemos que não está, o que cria essa imensa e justificada revolta social.

Insistir no modelo atual é como a máxima da loucura de Einstein: “não há nada que seja maior evidência de insanidade do que fazer a mesma coisa dia após dia e esperar resultados diferentes”. De alvará em alvará, parasitas vão lucrando, empreendedores vão falindo e consumidores vão sofrendo prejuízos. E, no caso concreto, políticos vão se destacando e cidadãos não tem seus prejuízos reparados e sua segurança garantida.

Precisamos pensar fora do lugar-comum para construirmos um sistema de responsabilidades de natureza privada com incentivos que garantam verdadeiramente a segurança de nossos jovens. Insistir com burocratas da prefeitura e bombeiros para fiscalizar e dar segurança é persistir em um modelo estatal que é o verdadeiro culpado pela tragédia de Santa Maria.

* DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL
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