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Rolezinho, preconceito e direitos de propriedade

rolezinhoUm dos grandes assuntos da semana é o tal “rolezinho”, um encontro marcado pela internet entre jovens da periferia, sempre em um grande shopping, com a finalidade específica de protestar contra a sociedade de consumo, o capitalismo e o preconceito.

Esse rolezinho tem vários assuntos envolvidos que merecem ser destacados ponto a ponto.

PONTO 1 – Os meios capitalistas que possibilitaram o rolezinho

O rolezinho é um movimento social que se utilizou de instrumentos de mercado, de capitalismo, como internet e redes sociais desenhadas e providas por empresas, com a finalidade de protestar contra aquilo que possibilita o próprio protesto. O rolezinho é, portanto, um movimento em completa autocontradição. E esses são apenas os meios imediatos, pois se contarmos os meios mediatos, como transporte, alimentação produzida em massa, entre outros fatores, tal ideia estaria ainda mais reforçada.

PONTO 2 – O preconceito existente, o custo do preconceito e o reforço do preconceito pelo rolezinho 

Mesmo sendo um movimento autocontraditório, existe sim um caso de preconceito social contra jovens pobres, mal vestidos e negros, o que faz esse movimento ter fins justos (pelo menos nesse caso). Negar que existe preconceito na sociedade é estar desconectado da realidade empírica. Esses jovens passam por ininterruptos casos diários de alienação social, e é bom fazer um exercício de empatia de vez em quando. Talvez eu fosse uma pessoa muito revoltada se eu fosse um negro pobre no Brasil e buscasse fazer algum tipo de manifestação nesse sentido.

O problema é que o rolezinho, como meio de divulgação e combate desses fins justos, é uma péssima ideia, e reforça os conceitos internos ao preconceito estabelecido.

Quando um jovem negro, ou um pequeno grupo, apropriadamente vestido (em se tratando de Rio de Janeiro, basta uma camisa, uma bermuda básica e um tênis – em São Paulo é necessário usar calça), entra em um shopping, a probabilidade, EM TERMOS RELATIVOS, de ser abordado por um vigilante é maior que a probabilidade de um branco ou de um grupo de jovens brancos o serem, o que denota algum preconceito racial da sociedade e do shopping.

EM TERMOS ABSOLUTOS, a probabilidade do jovem negro ou do grupo ser abordado é muito pequena, se o tal grupo se portar de maneira civilizada, o que demonstra que, embora exista preconceito relativo, ele não é tão grande assim em termos absolutos, mesmo contra o setor social mais estigmatizado.

Isso se dá por uma questão chamada “custo do preconceito”. Para que uma pessoa seja preconceituosa, ela precisa arcar com um custo. O custo de ser preconceituoso é a oportunidade que se perde em negociar com o alvo do seu preconceito. Homofóbicos perdem a chance de negociar e lucrar com homossexuais, racistas perdem a chance de negociar e lucrar com pessoas de outras raças, elitistas perdem a chance de negociar e lucrar com pobres, e assim por diante. Como no livre-mercado o preconceito tem custo, pessoas acabam por superar suas limitações morais ao negociar com aquilo que temem em benefício próprio.

Daí porque a ideia do rolezinho no shopping é uma má ideia, já que ele acaba reforçando o preconceito de que o pobre, o jovem e, principalmente, o jovem pobre, não respeita regras. Pior do que isso, caso o rolezinho acabe efetivamente trazendo prejuízos para os estabelecimentos comerciais, o custo da violência pode se mostrar maior que o custo do preconceito, e se o custo da violência superar o do preconceito, não haverá mais incentivos naturais de mercado para que os preconceituosos superem suas limitações e deixem, na prática, de praticar atos preconceituosos, restabelecendo-se um preconceito que, embora existente, a sociedade brasileira busca, inegavelmente, superar.

E, esclarecendo, pressupor que uma turba de pessoas geraria prejuízos não é um preconceito meu. Muitas pessoas reunidas, sejam jovens ou velhos; brancos, negros, amarelos ou vermelhos; ricos ou pobres; homens ou mulheres e por aí vai, quando em busca de uma causa conjunta, costumam fazer besteiras. Existe até mesmo um ramo da psicologia que estuda o comportamento das multidões e da massa humana, que imersos na coletividade perdem a noção de responsabilidade individual e os freios morais.

PONTO 3 – A questão dos direitos de propriedade

Cabe ainda falarmos rapidamente sobre direitos de propriedade. Direitos de propriedade são relativos no Brasil, e se o uso, fruição e disposição da propriedade do brasileiro sobre o próprio corpo e sobre o que se diz ser sua propriedade está condicionado ao que o Estado dispuser, o que o Estado manda deve ser cumprido.

Isso, obviamente, não é o que defende o liberalismo, que usa a inflexibilidade do direito de propriedade como a maior garantia do cidadão contra o poder do Estado, mas não é o que acontece no Brasil.

O caso do rolezinho no shopping pode ser um paradigma de loucura nesse sentido.

Em tese, um shopping, sendo uma entidade privada, deveria ter o direito de receber quem quisesse e arcar com os prejuízos do custo do preconceito. No entanto, tal conduta é criminalizada pela Lei Caó (Lei no. 7.716/89 – arts. 5o e 8o), dentro da ideia de relativização da propriedade privada, o que levou Pedro Abramovay a declarar, na Folha, que o juiz que expediu uma limitar garantindo o direito do shopping de não ter rolezinhos na sua propriedade estaria promovendo um “direito à segregação”. De fato ele está correto: pelo direito brasileiro, dentro de uma visão sistemática, o juiz errou e o direito de rolezinho deveria ser preservado.

Então o Brasil acabou por criar uma dessas aberrações jurídicas típicas de um Estado de Direito falido: as leis, que deveriam proteger o direito de propriedade, incentivam a desordem, e o juiz, que deveria aplicar a lei que incentiva a desordem, descumpriu seu papel para proteger o direito de propriedade. 

E ainda dentro da visão liberal, o direito de manifestação política e de liberdade de expressão são plenos e deveriam ser respeitados e ampliados na medida do possível. Portanto, na via pública, o rolezinho seria muito bem-vindo para denunciar o racismo ainda existente no Brasil, sempre se respeitando o direito de ir e vir de outras pessoas, bem como nas propriedades privadas onde os donos assim autorizassem. 

É realmente uma pena constatar que, no final das contas, o Estado de Direito anda dando muito mais rolezinhos por aí do que o próprios cidadãos que fazem desse expediente uma forma de protesto.

Bernardo Santoro

Bernardo Santoro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.

Um comentário em “Rolezinho, preconceito e direitos de propriedade

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    14/01/2014 em 4:19 pm
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    No entanto, tal conduta é criminalizada pela Lei Caó (Lei no. 7.716/89 – arts. 5o e 8o), dentro da ideia de relativização da propriedade privada, o que levou Pedro Abramovay a declarar, na Folha, que o juiz que expediu uma limitar garantindo o direito do shopping de não ter rolezinhos na sua propriedade estaria promovendo um “direito à segregação”. De fato ele está correto: pelo direito brasileiro, dentro de uma visão sistemática, o juiz errou e o direito de rolezinho deveria ser preservado.

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    Isso é acabar totalmente com a idéia de propriedade privada. isso é um absurdo. eu me pergunto, quem é louco de querer ter um propriedade no Brasil. que loucura.

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