Rainha morta, rei posto: sobre a “ponte para o futuro” de Michel Temer – parte 1

michel_temer_22Já não parece mais haver dúvidas na sociedade brasileira sobre o Governo Temer não ser mais uma questão de “se”, mas de “quando”, dependendo da velocidade com que o processo de impeachment de Dilma Rousseff for recebido e processado no Senado Federal, ou mesmo se ela renunciará antes do julgamento, como fez Fernando Collor.

Isto posto, cria-se uma real expectativa acerca do novo Governo, que já tem plano: a “ponte para o futuro”, documento emanado da Fundação Ulisses Guimarães, sob a batuta do ex-Governador do Rio, Moreira Franco, amigo pessoal de Michel Temer. Esse documento merece avaliação mais profunda.

Um retrato do presente

O documento começa fazendo uma boa análise da conjuntura atual, com críticas necessárias que não merecem maiores digressões para o habitual leitor do Instituto Liberal, já que as mesmas críticas já foram estendidas e aprofundadas aqui em diversos textos prévios.

A se destacar o último parágrafo da introdução do documento: “As modernas economias de mercado precisam de um Estado ativo e também moderno. Quem nos diz isto não é apenas a teoria econômica, mas a experiência histórica dos países bem-sucedidos. Só o Estado pode criar e manter em funcionamento as instituições do Estado de Direito e da economia de mercado, e só ele também pode suprir os bens e serviços cujos benefícios sociais superam os benefícios privados. Portanto, as discussões sobre o tamanho e o escopo do Estado quase sempre se movem no vazio, porque a questão central é que o Estado deve ser funcional, qualquer que seja o seu tamanho. Para ser funcional ele deve distribuir os incentivos corretos para a iniciativa privada e administrar de modo racional e equilibrado os conflitos distributivos que proliferam no interior de qualquer sociedade. Ele faz ambas as coisas através dos tributos, dos gastos públicos e das regras que emite.”

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O argumento base desse parágrafo é bastante preocupante. Embora a economia efetivamente precise de segurança jurídica, regras claras e instituições sólidas, a experiência histórica nos mostra que o único meio de atingirmos tal fim é sim através de um estado enxuto. Esse debate é fundamental para que possamos entender quais são as funções e competências que o Estado brasileiro deve ter. Estado moderno é sinônimo de Estado enxuto. Um Estado Funcional gigantesco é um pesadelo pra seus governados.

Ainda de um ponto de vista histórico, o mais sufocante Estado socialista que já existiu foi o da Alemanha Oriental, que combinou o autoritarismo comunista com a eficiência alemã. O resultado foi uma economia asfixiada, paupérrima e sem o alívio que o mercado negro dava à população de outros países socialistas, como a própria União Soviética.

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Outra falácia está na ideia que somente o Estado pode suprir bens e serviços cujos benefícios sociais superam os benefícios privados. Normalmente o termo “social” pode ser facilmente substituído pelo termo “governamental” sem maiores problemas. Qualquer benefício que seja verdadeiramente social, e não apenas governamental, tem reflexo imediato nos indivíduos que compõem a sociedade. Um argumento na linha apresentada apenas justifica um aumento dos benefícios governamentais e dos interesses dos grupos políticos que desfrutam dele.

Esse foi, decididamente, um péssimo fechamento para a introdução do documento, pois demonstra que, ideologicamente, o Governo PMDB não é comprometido com a liberdade econômica, e sim com o pragmatismo de não ver a galinha dos ovos de ouro que sustenta o Estado morrer.

A questão fiscal

Esse é o melhor momento do documento do PMDB. Uma análise da questão fiscal mostra que os gastos públicos estão descontrolados, gerando inflação, aumento da dívida, quebra da poupança e redução de investimentos, apontando que um ajuste fiscal será necessário e cobrará sacrifício da sociedade, preferencialmente sem aumento de impostos. A inflexibilidade orçamentária em virtude das leis também é uma boa crítica.

Retorno a um orçamento verdadeiro

Aqui o plano Temer começa a delinear soluções, pois até o momento havia se preocupado apenas com críticas.

E o primeiro passo é no orçamento. O PMDB critica sabiamente o orçamento extremamente rígido por meio de vinculações constitucionais. Ao mesmo tempo, critica a bagunça no contingenciamento de recursos por parte do Poder Executivo, o que demonstra falta de confiança no Poder Legislativo e o avanço de um poder sobre outro. Medidas que realmente devem ser feitas.

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O orçamento deve ser desvinculado, para que a proposta do Executivo para o Legislativo seja mais eficiente e reflita as reais necessidades do Governo, e o orçamento aprovado deve ser impositivo, ou seja, uma vez o Legislativo tendo aprovado, não cabe ao Executivo contingenciar despesas, fazendo da execução orçamentária moeda de troca política.

Outras ideias são: o orçamento com base zero, que significa que todo ano os programas sociais devem ser reavaliados, sem obrigatoriedade de continuação; aumento da rigidez no limite orçamentário, impedindo a expansão dos gastos por conveniência; e a ceriação de uma Autoridade Orçamentária indicada pelo Legislativo e Executivo, para acompanhar com maior eficiência a execução dos gastos públicos.

Todas são ótimas ideias.

 

*SEGUNDA-FEIRA, DIA 18/04, A PARTE FINAL

 

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