A questão das armas e o utilitarismo

Carlos Góes, um dos responsáveis pelo excelente site Mercado Popular, publicou recentemente um trabalho que compilou resultados de diversos estudos estatísticos e “meta-análises” sobre a questão da correlação entre número de armas em poder do público e criminalidade. Sua conclusão é que, quanto mais armas, mais crimes.

Não pretendo aqui discutir ou entrar no mérito desses estudos, embora existam trabalhos que vão de encontro aos resultados apresentados. Portanto, para efeito de argumento, darei as conclusões de Góes como verdadeiras.

Eis a sua conclusão:

Em teoria, armas podem tanto promover quanto dissuadir crimes. Portanto, o que importa para a análise de políticas públicas de acesso a armas é o efeito líquido da diferença entre o efeito de promoção e de dissuasão que as armas teoricamente podem ter.

Até o começo dos anos 2000, não havia um consenso claro na literatura empírica sobre o assunto. Mas isso mudou. Quando são tomados artigos mais recentes sobre o assunto e meta-análises, a literatura conclui que há uma relação positiva entre a quantidade de armas e homicídios. Não há quase nenhum apoio à tese de que mais armas levam a menos homicídios.

No caso da realidade brasileira, o cenário é mais claro: quase a integralidade dos estudos indica para uma associação positiva entre armas e homicídios. Alguns estudos recentes usam dados muito desagregados – mensais e no nível dos municípios – e mostram que houve uma descontinuidade na tendência de homicídios provocada pelo estatuto do desarmamento.

(…)

Em suma, houve uma mudança do consenso científico desde que discorremos sobre o assunto pela última vez. Quando muda o melhor conjunto de evidências empíricas sobre um assunto, mudamos nossa opinião: à luz da melhor evidência disponível hoje, concluímos que mais armas levam a mais crimes.

Tive a oportunidade de conversar brevemente com Carlos Góes sobre o tema, na área de comentários de um amigo comum, no Facebook, ocasião em que expus, resumidamente, algumas impressões a respeito. Perguntei a ele se o mesmo argumento empírico não valeria também para, por exemplo, os acidentes de trânsito envolvendo automóveis e motocicletas. Argumentei que, empiricamente, quanto maior o número de veículos, maior também o número de acidentes graves, envolvendo inclusive a vida de terceiros, que não os próprios motoristas. Disse ainda que não acho que faça sentido proibir o cidadão cumpridor da lei de ter uma arma em casa para sua legítima defesa, tanto quanto não faz sentido parar de vender motocicletas por causa do elevadíssimo número de acidentes “provocados” por elas ou do elevado número de assaltos praticados por usuários delas.

Carlos respondeu que ainda está formando sua opinião sobre a política ótima. Mas que sua preocupação era demonstrar a relação empírica existente. Nas suas palavras: “Alguém pode reconhecer a realidade empírica e ainda assim ser a favor do direito de se armar. Mas é preciso que tenhamos honestidade intelectual e, se alguém quiser fazer o argumento favorável, que o faça sem distorcer a realidade empírica.”  É isso que pretendo fazer aqui.

A conclusão de Góes a respeito dos dados analisados, parte do pressuposto utilitarista. Esse pressuposto fica claro quando Ele afirma: o que importa para a análise de políticas públicas de acesso a armas é o efeito líquido da diferença entre o efeito de promoção e de dissuasão que as armas teoricamente podem ter.”

O conceito de utilitarismo aqui usado, resumidamente, é aquele que favorecerá determinada política se uma comparação de seus custos e benefícios mostrar que os benefícios excedem os custos – ainda que as pessoas que arcam com os custos não sejam as mesmas pessoas que acumulam os benefícios.

Se a conclusão empírica de Góes está certa, ou seja, se mais armas levarem a mais crimes, a política utilitária apropriada é que os governos sejam menos (ou nada) tolerantes na admissibilidade do porte armas de fogo pela população.

O problema dessa política é que ela é totalmente inconsistente com dois princípios basilares do liberalismo, que, presumo, tanto eu quanto Carlos Góes defendemos: o direito de legítima defesa e o direito de, em última instância, assumir a responsabilidade pela nossa própria segurança, além daquela fornecida pelo Estado – já que os policiais não podem estar em todos os lugares o tempo todo, e nem sempre são eficazes quando estão presentes. (Convenhamos: apenas um pacifista empedernido negaria estes princípios individuais fundamentais, de boa fé).

Portanto, se a política do governo tender para uma maior restrição ao porte de armas, é possível que algumas pessoas inocentes sejam mortas, as quais poderiam sobreviver, caso tivessem uma arma à mão. Por outro lado, algumas pessoas deixarão de ser mortas, por exemplo, por balas perdidas, acidentes ou crimes passionais – e a taxa de homicídios poderá até cair no agregado.

A pergunta que fica é: vale à pena sacrificar alguns, em benefício de outros, mesmo que esses últimos sejam em maior número? Ninguém arriscaria responder com certeza esta pergunta, porque nenhuma fórmula pode objetivamente comparar o valor de duas vidas diferentes. Até porque, a vida é um valor inestimável para os liberais.  A única maneira razoável de sair deste dilema, portanto, é favorecer a liberdade e punir severamente o mau uso das armas, quando ocorrer.

Ademais, como temos visto no Brasil, nas últimas décadas, proibições e restrições à posse de armas punem as pessoas de bem (aqueles que cumprem a lei e apenas se defenderiam com elas), e não necessariamente aqueles cometem abusos (criminosos e psicopatas). Em suma, para os liberais, a posse de armas não é um problema passível de solução utilitária.  O direito à posse e ao porte de armas é uma questão de princípio.

Meu ponto, portanto, é que não importa se a conclusão de Góes está certa ou errada, ainda que a pesquisa empírica possa ajudar muito em outras questões. Meu ponto é que utilitarismo estrito não tem lugar à frente da liberdade. Meu direito à autodefesa e minha disposição de assumir responsabilidade por isso –  dada a probabilidade de que o governo não conseguirá me defender a contento – não devem ser comprometidos por análises frias de custo-benefício.

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