Artigo de anteontem publicado na Veja fala sobre o problema das cotas raciais na UERJ, onde vários alunos com fenótipo não-negro e não-índio se autodeclaram como negros ou índios para burlar a lei que garante determinado número de vagas para representantes dessas etnias.

O modo de avaliação para que um aluno acesse uma dessas vagas, hoje, é a auto-declaração. Já na UnB existe um tribunal racial, que já provou sua falibilidade ao declarar dois irmãos gêmeos univitelinos como sendo de raças diferentes. A existência de um tribunal racial, aos moldes da Alemanha nacional-socialista, é um atentado à democracia e divide as pessoas em critérios raciais, o que é proibido pelo princípio da isonomia, insculpido no art. 3^o, IV e art. 5^o. O liberalismo tem como uma de suas bases o princípio da isonomia.

Há uma distorção na visão atual sobre o princípio da isonomia, com o novo adágio “devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”. Esse tipo de pensamento pode gerar todo o tipo de favorecimento pessoal pelo Estado, seja para os mais ricos, seja para os mais pobres, e é o que acontece na prática, onde o Estado concede muitos benefícios econômicos para grandes empresários e muitos benefícios sociais para pessoas de menor poder aquisitivo, juntando conveniência econômica e política, às custas de uma classe média amorfa e sem representação política, que paga toda a conta da farra.

Ainda sobre cotas nas universidades, devemos discutir uma questão anterior, que é a responsabilidade do Estado em fornecer educação superior, e nesse caso, para o choque de muita gente, eu digo que o problema não está nas cotas, mas no ensino universitário público.

Educação universitária é um serviço como outro qualquer, que pode e é prestado pela iniciativa privada, e com maior excelência no mundo todo. Até mesmo no Brasil as universidades privadas possuem, em regra, melhor estrutura que as universidades públicas, mas como as universidades públicas, por serem gratuitas (ou seja, pagas pela sociedade via impostos), atraem os melhores alunos, acabam por ter melhores resultados. O aluno ainda faz toda a diferença.

A existência dessa educação universitária paga pela sociedade é um caso claro de favorecimento pessoal de um grupo sobre os demais. O aluno que estuda numa universidade pública está lá para sua satisfação pessoal, e ao sair dela fará uma carreira profissional onde terá um retorno particular pelo emprego do seu conhecimento adquirido às custas de todos. Essa é uma situação claramente injusta frentes aos milhões de pobres que estão arcando com esse prejuízo.

Se o aluno que está lá se favorecendo pessoalmente é cotista ou não, me parece algo irrelevante. É só uma questão de sistema para se escolher quem será injustamente favorecido. O problema não é o cotista, o problema é o ensino universitário custeado por todos.

Mas não podemos culpar esse aluno, seja ele cotista ou não. Como dizia Mises, pessoas estão sempre buscando sair de um estado de menor satisfação para um estado de maior satisfação. Se a regra democrática diz para um jovem estudante que se ele estudar, ele poderá receber um ensino pago por toda a sociedade (incluída aí a parte mais pobre), nada mais natural que esse jovem se dedique e ocupe essa vaga. Eu mesmo já me incluí nessa situação, tendo sido aluno da faculdade de Direito da UERJ na graduação e no mestrado, além de ser professor lá atualmente.

Enquanto não se muda verdadeiramente o sistema, fica a torcida para que os alunos de todas as universidades públicas tenham a consciência de que gente muito pobre paga pelos seus estudos e que, na medida do possível, esses alunos devem tentar retornar esse favor à sociedade. E tomara ainda que a minha alma mater não crie um tribunal racial.