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Qual a razão das tentativas de cerceamento à liberdade de expressão na atualidade?

São inúmeras as tentativas de cerceamento ao direito à liberdade de expressão. Autores, blogueiros, políticos, jornalistas, influenciadores e até humoristas têm sofrido censura ou sido alvos  da cultura do “cancelamento”. As investidas contrárias à liberdade de expressão originam-se de Estados, dos meios tradicionais de mídia, acostumados a pautar a opinião pública, e ainda de pessoas físicas. Aparentemente os motivos são: a radical oposição ao conteúdo falado ou escrito e a alegação de que a matéria em questão é de algum modo ofensiva. Ademais, cumpre destacar que as tentativas de cerceamento são públicas e notórias.

Entretanto, de modo reflexivo, vale a ponderação acerca das reais razões que influenciam as tentativas de repressão à liberdade de expressão, sobretudo nos transformadores tempos atuais. Desta forma, o objetivo é a ponderação e o recorte é a verificação das razões, sem prejuízo ao relevante estudo científico acerca da matéria da liberdade de expressão com análises técnicas jurídicas e acadêmicas aprofundadas, e com metodologia adequada à investigação científica.

Isto posto, é necessário chamar a atenção para a repercussão do conteúdo. Em outras palavras: o cidadão comum é mais relevante, influente e abrangente do que nunca. É possível afirmar que a opinião, o trabalho e até o estilo de vida do indivíduo ecoam, através de um vídeo, de 280 caracteres ou de imagens e textos, apesar dos impulsionamentos pagos pela grande mídia. Aqui o foco é a atualidade, pois as novas tecnologias são as responsáveis por uma revolução na comunicação do cidadão comum. Além do mais, a liberdade de expressão foi historicamente cerceada, em estruturas e regimes políticos mais repressores do passado. Portanto, é factível a compreensão de que a censura não é novidade.

Logo, o alcance coloca o ponto de vista em evidência e o torna mais relevante. Hoje qualquer pessoa fala diretamente para 800-1000 outras pessoas, através de uma rede social, e alguns possuem públicos maiores do que veículos centenários de mídia tradicional. Em sequência, uns poucos já captam recursos de publicidade inimagináveis mesmo para pessoas jurídicas de grande porte, pois oferecem repercussão, engajamento e atingem um determinado púbico no alvo. Além do poder econômico, originado da revolução da comunicação do cidadão comum, é indispensável atenção para o surgimento de um novo poder político.

Novos nomes, supostamente sem fundos públicos multimilionários e histórico partidário, começam a ocupar cargos públicos de destaque e poder. Inclusive, o mero interesse por política de um grande influenciador digital já amedronta e gera interesse da classe política. Importante frisar que a qualidade de muitos dos novos nomes é polêmica, mas não menos questionável do que dos velhos nomes.

Por conseguinte, a maior repercussão do conteúdo veiculado por um novo nome ou por um cidadão comum preocupa, ou acirra os ânimos, de um mundo cada vez mais polarizado, com novas discussões sobre o que seriam o chamado “politicamente correto” e o domínio do discurso. Assim, a verdadeira resposta sobre as razões das tentativas de cerceamento reside no atual alcance da fala comum. Os tempos atuais não são somente de mais opinião, mas também de opiniões potencializadas, de maior impacto e poder.

Assim sendo, o cidadão comum tem mais poderes; mas terá mais responsabilidades?

*Guilherme Santoro Gerstenberger é Doutorando e Mestre em Direito Público e Evolução Social, na linha de pesquisa de Direitos Fundamentais e Novos Direitos – UNESA. Mestre em Administração – Ibmec, linha de pesquisa Gestão de Negócios e Estratégia. Especialista em Direito Imobiliário – UCAM. Advogado inscrito nos quadros da OAB/RJ. Bacharel em Direito – Ibmec. Graduado no Curso Superior de Tecnologia em Negócios Imobiliários – UVA.

Instituto Liberal

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O Instituto Liberal é uma instituição sem fins lucrativos voltada para a pesquisa, produção e divulgação de idéias, teorias e conceitos que revelam as vantagens de uma sociedade organizada com base em uma ordem liberal.