Qual a melhor maneira de se fazer justiça?

26/12/201726/12/2017 Heitor Machado

A leitura de “Justiça, o que é fazer a coisa certa?” de Michael J. Sandel é um salto além do mero entendimento político de esquerda e direita. Já entendemos que não basta mais vestir a camisa de um dos dois times e defender todas as bandeiras. Sempre há um ponto dentro da política tradicional que parece falho, muitas vezes é até falacioso. A partir desse pensamento, tenho buscado outras interpretações mais completas. De fato, o autoritarismo começa a dar respostas melhores sobre quais formas de decisão comunitária dão certo e quais não dão.

Quanto mais autoritário é o regime, seja de esquerda ou de direita, maior é o risco de esmagamento do indivíduo. Então podemos ver o entendimento de que Fulano é de esquerda e Ciclano é direita, logo, um é melhor que outro. Evoluindo para Fulano é autoritário, enquanto Ciclano é menos autoritário. Poderíamos substituir por respeito à liberdade individual e concluir que quanto mais autoritário, menos liberal. Partindo da premissa que o autoritarismo é ruim quanto ao juízo de valor.

No livro de Sandel, ele dá uma nova interpretação ao modo de se fazer política. Ele se utiliza da definição de Aristóteles de que a política é a forma de cultivar as virtudes de um cidadão e que a justiça é a ferramenta para isso. Para o filósofo, a justiça pode ser feita de 3 maneiras diferentes: por meio do respeito ao direito individual, por meio do bem estar ao maior número de pessoas possível ou por meio do que a comunidade enxerga como mais virtuoso ou mais moral.

Para exemplificarmos, a justiça feita pelo direito individual é visto na primeira emenda da Constituição Americana. A ampla proteção ao discurso, por pior que ele seja, é um direito de qualquer cidadão americano. É por isso que existem grupos neonazistas nos EUA, por exemplo. O nazismo certamente é uma ideologia horrível que deveria ser esquecida, mas não proibida de ser discutida. Obviamente, isso não é uma defesa ao nazismo, mas a defesa de poder se falar. É uma defesa à liberdade de expressão. Mesmo que um só indivíduo queira falar a respeito, mesmo que a moralidade da comunidade veja o assunto negativamente, ele deve ter seu direito assegurado.

A segunda forma de se fazer justiça para Sandel é o bem estar do maior número de pessoas quanto for possível, mesmo que isso acarrete a quebra de algum direito individual. No livro, o autor cita o paradoxo do bonde. Digamos que você tenha que fazer uma escolha entre atropelar uma ou três pessoas, tudo que você precisa fazer é escolher qual caminho o bonde vai pegar. Se você não mudar o caminho do bonde, ele irá atropelar 3 pessoas. Se você mudar, matará apenas uma, mas para mudar, você é quem tem que matar essa pessoa. É justa toda forma de agressão para que o maior número de pessoas seja beneficiada? Se sua resposta é sim, você é um utilitarista. Se a resposta é não, você defende liberdade individual. É claro que na vida prática nós não temos apenas duas escolhas. Por sorte, a vida não é feita de maniqueísmos diários.

Perceba, porém, que a defesa do imposto é uma forma de utilitarismo. A discussão sobre se imposto é roubo ou não já foi vencida. Ele é sob qualquer aspecto que se olhe. O que existe, na verdade, é a discussão se conseguimos viver em sociedade sem essa taxa. Por tanto, qualquer sociedade atual faz uso do maximização da utilidade ao maior número de pessoas possível, já que vemos impostos em todas elas.

A terceira, e última, forma de se fazer justiça é por meio daquilo que se acha moral ou virtuoso para a comunidade. É um bom exemplo para as sociedades islâmicas. Morte por apedrejamento é uma prática socialmente aceitável para alguns crimes. Mas não pense que julgar de acordo com a moral atual é uma exclusividade do oriente médio. O infanticídio já foi socialmente aceitável em sociedades ameríndias, a morte na fogueira na Europa Medieval, a escravidão até 2 séculos atrás. O exército americano premia até hoje, com o Coração Púrpura (alta condecoração militar americana), o soldado que teve alguma injúria física em combate. Achamos virtuoso perder parte do corpo em combate e até premiamos isso. É importante dizer que essa visão está diretamente ligada à crença religiosa, bem menos racional que as outras duas citadas acima.

É óbvio que cada uma das formas de se fazer justiça tem pontos positivos e negativos. Alguns são mais utilizados em países com um histórico de liberdades e defesa do individuo, outras em organizações sociais coletivista ou mais moralistas. Felizmente, para o liberalismo nascido no berço do iluminismo inglês, acreditamos que o indivíduo é a menor minoria que deve ser respeitada e que os direitos negativos, ou naturais, devem ser o foco de uma sociedade. Essa interpretação é a que proporcionou sociedades mais prósperas e com melhores resultados econômicos aos seus cidadãos.