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Protesto anti-máscaras: quando a irresponsabilidade coletiva se torna virtude e é louvada pelos liberais

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2020 certamente é um ano que entrará nos livros de história da forma mais negativa possível. Estamos presenciando a maior pandemia do nosso século, a do Covid-19, que até este exato momento levou a óbito mais de 927 mil pessoas. Em situações como essa, infelizmente é comum que surjam pessoas dispostas a capitalizar politicamente a tragédia.

Desde o começo da pandemia somos bombardeados diariamente com todo tipo de fake news, que vão desde alegações de que a pandemia não existe, de que caixões são enterrados vazios até chegar em documentários sensacionalistas como o Pandemic, que, dentre as bizarrices propagadas, afirma que as máscaras é que são as responsáveis por “ativar o vírus”. É sobre essa última que irei tratar.

As máscaras são talvez o principal alvo daqueles que minimizam a pandemia, de longe a medida de segurança mais desrespeitada. Este final de semana serviu como palco de um dos maiores atos de irresponsabilidade e insensibilidade já praticados desde o início da pandemia. O sábado, dia 12 de setembro, foi marcado por dois protestos “negacionistas” e em dois países diferentes: o ato “No more masks” foi realizado tanto na cidade de Montreal no Canadá quanto no estado de Nevada nos Estados Unidos.

Em Montreal o protesto foi marcado pela propagação de todo tipo de discurso anti-ciência, que ia desde pessoas adeptas de um discurso anti-vacina até pessoas que relacionavam a pandemia do coronavírus ao uso de tecnologia 5g. O protesto contou até mesmo com um homem que usava uma fantasia de leopardo e distribuía abraços de graça, uma clara provocação às medidas de distanciamento. O protesto foi bastante influenciado pela simbologia de populistas de direita norte-americanos. Coincidentemente ou não, essa manifestação foi marcada justamente em um período em que o estado do Quebec está sofrendo com um aumento no número de casos, ascensão essa que começa a partir do final de agosto.

Já nos protestos realizados nos Estados Unidos, a inspiração foi bastante similar. O ato ocorreu em um protesto pró-Trump no estado de Nevada onde alguns dos manifestantes decidiram protestar contra o uso de máscaras e disseminando também as mais diversas teorias, alegando que o uso da máscara não funcionava e evocando uma suposta defesa da liberdade individual. Tais protestos são de uma irresponsabilidade tremenda e podemos aqui destrinchar algumas das alegações.

Embora máscaras não sejam infalíveis e estejam sujeitas a falhas, há uma vasta quantidade de estudos que demonstram que o uso de máscaras reduz a disseminação do vírus, devido ao fato de que elas reduzem a transmissão de patógenos transmitidos por meio de gotículas – e mesmo um indivíduo infectado tem uma menor probabilidade de espalhar o vírus para outras pessoas, como explica o estudo do The Lancet. Mesmo quando se trata das máscaras caseiras, que possuem uma eficácia muito menor, as evidências demonstram que o uso delas ainda é mais seguro do que não utilizá-las.

Teorias como a de que o uso de máscara ativa o vírus e o vírus é uma criação da vacina da gripe são retiradas do documentário pseudocientífico Pandemic, feito pela ex-médica Judy Mikovits, uma ativista anti-vacina que chegou até mesmo a ser presa em 2011 por roubar computadores. As alegações feitas pela ativista são extremamente absurdas e foram todas devidamente destrinchadas em um artigo publicado pela Revista Science. O artigo da Science também demonstra que Judy é famosa por ter publicado artigos falsos e fraudados, alguns deles na própria Science e que foram devidamente removidos. Em resumo: não, máscaras e vacinas não ativam o vírus.

Já teses esdrúxulas como a de que a pandemia teria alguma relação com a tecnologia 5g são oriundas de um hoax alemão que alegava que Wuhan (cidade onde surgiu o vírus) seria o primeiro lugar do país coberto inteiramente pela tecnologia 5g e que essa tecnologia afetava o sistema imunológico dos cidadãos. No entanto, como demonstra uma checagem feita pela Agência Lupa, as primeiras redes de 5g instaladas na China o foram nas cidades de Pequim e Xangai, não em Wuhan, assim como não existem indícios de que a tecnologia afeta o sistema imunológico.

Diante de todas essas mentiras e atos de completa irresponsabilidade propagados por grupos reacionários da América do norte, há sempre um grupo político que termina caindo facilmente no conto dos populistas de direita, os liberais. Muitos liberais terminaram se iludindo com o suposto discurso em defesa da liberdade de escolha e com o uso de simbologias libertárias (bandeira de Gadsden) no protesto.

Infelizmente muitos libertários não sabem o que significam externalidades negativas e muito menos conhecem os princípios da doutrina que alegam seguir. A libertária americana Jessica Flanigan, professora de bioética na Universidade de Richmond, demonstra como o uso de máscaras é a única resposta condizente com o libertarianismo: “Eu acho que há duas perguntas sobre isso. A primeira é: as pessoas devem usar máscaras e ficar em casa? E eu acho que a resposta libertária é sim porque os libertários acreditam ou deveriam acreditar que as pessoas deveriam usar máscaras porque infectar alguém com uma doença prejudicial viola seus direitos corporais. Autopropriedade e direitos corporais são fundamentais para o libertarianismo. Portanto, as máscaras tornam menos provável que as pessoas violem esses direitos, então todos os libertários deveriam apoiar o uso de máscaras”

Já sob uma ótica utilitária, Daniel Tenreiro explica em artigo publicado no National Review Institute que, ciente da eficácia do uso de máscaras na contenção da pandemia e de que países que adotaram seu uso em massa conseguiram normalizar a situação mais cedo e reabrir seu comércio, a militância contra as máscaras gera o efeito inverso do previsto, tornando a pandemia mais duradoura e fazendo com que o governo tome medidas mais draconianas no longo prazo, com mais intervenções para tentar conter algo que poderia ter sido prevenido desde o começo com o uso de máscaras.

O filósofo liberal John Stuart Mill em sua famosa obra Sobre a Liberdade criou o chamado “Princípio do dano” (um dos precursores do princípio da não agressão), que pode regular os limites da liberdade. No caso, você é livre, no entanto, suas ações devem ser restritas sempre que causarem dano a um outro indivíduo. Esse é o motivo pelo qual você não pode deixar água parada na sua casa caso isso cause dengue para o vizinho ou jogar lixo radioativo na porta da casa de alguém. Infectar pessoas e colocar a saúde de terceiros em risco não é um exercício da liberdade, pois viola diretamente o princípio do dano e coloca em risco outras vidas.

Outro pensador que também deixou implícita a defesa de restrições que impeçam uma violação da liberdade alheia foi o economista austríaco Friedrich Hayek, que em sua obra Direito, legislação e liberdade comentou: “O princípio básico de uma sociedade livre, de que os poderes coercitivos do governo estão restritos à aplicação de regras universais de justa conduta e não podem ser usados para a realização de propósitos particulares, embora essencial para o funcionamento normal de uma sociedade desse tipo, pode ser temporariamente suspenso quando a preservação a longo prazo dessa ordem estiver ameaçada.

Embora normalmente os indivíduos precisem se preocupar apenas com seus próprios objetivos concretos, e ao persegui-los sirvam melhor o bem-estar comum, podem surgir temporariamente circunstâncias em que a preservação da ordem geral se torna o objetivo comum predominante e, em consequência, a ordem espontânea, em escala local ou nacional, deve por algum tempo ser convertida em uma organização. Quando um inimigo externo ameaça, quando a rebelião ou a violência sem lei estourou, ou quando uma catástrofe natural requer ação rápida por qualquer meio que possa ser assegurado, poderes de organização compulsória, que normalmente ninguém possui, devem ser concedidos a alguém. Como um animal que foge do perigo mortal, a sociedade pode, nessas situações, suspender temporariamente até as funções vitais das quais, a longo prazo, sua existência depende, para escapar da destruição.

As condições sob as quais esses poderes de emergência podem ser concedidos sem criar o perigo de serem mantidos quando a necessidade absoluta tiver passado estão entre os pontos mais difíceis e importantes que uma constituição deve decidir. ‘Emergências’ sempre foram o pretexto sob o qual as salvaguardas da liberdade individual foram corroídas – e uma vez suspensas, não é difícil para quem assumiu tais poderes de emergência assegurar que a emergência persista. De fato, se todas as necessidades sentidas por grupos importantes que podem ser satisfeitas apenas pelo exercício de poderes ditatoriais constituem uma emergência, toda situação é uma situação de emergência. Alega-se com certa plausibilidade que quem tem o poder de proclamar uma emergência e, nesse campo, suspender qualquer parte da constituição, é o verdadeiro soberano. Isso parece ser verdade o suficiente se qualquer pessoa ou corpo de pessoas fosse capaz de arrogar para si tais poderes de emergência ao declarar um estado de emergência.”

No entanto, em tempos de pandemia, muitos liberais e libertários decidem ignorar seus próprios princípios e doutrina e acabam servindo como massa de manobra de uma direita autoritária e negacionista, em protestos irresponsáveis que apenas elevam o número de infectados em uma das maiores catástrofes que a humanidade já viu. Quando vemos sujeitos como Paulo Kogos ensinando como burlar as regras do shopping (uma propriedade privada) para não usar máscara ou queimando máscaras em um protesto, percebemos o quanto o negacionismo está corroendo o nosso movimento. O propósito dessa direita populista jamais foi o direito à liberdade de escolha; o uso da pseudociência tem como único propósito criar um falso inimigo (sejam eles os médicos, cientistas, mídia ou instituições de saúde) para conseguir apoiadores e manifestantes com o intuito de alavancar um projeto de poder que esconde interesses autoritários.

Deixo aqui uma previsão. Caso nada seja feito internamente na direita para combater esse autoritarismo que se disfarça de negacionismo científico, veremos em poucas semanas protestos similares aqui no Brasil e, ao contrário dos Estados Unidos, onde até onde se sabe foram organizados por pessoas e organizações comuns, no nosso país eles terão a adesão do próprio presidente da república.

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Lucas Sampaio

Lucas Sampaio

Advogado, assistente jurídico do ILISP, conselheiro do Instituto Liberal e fundador da Juventude Libertária de Sergipe.

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