NCPA *

Os Estados Unidos têm o melhor ambiente de propriedade intelectual do mundo, de acordo com um novo relatório do Centro Mundial da Propriedade Intelectual.

O Centro (GIPC, na sigla em inglês) detalha o ambiente de propriedade intelectual de 25 países em todo o mundo. Usando 30 fatores diferentes, o GIPC classifica os países em termos de proteção à propriedade intelectual (PI). Os mercados que promovem o crescimento e levam ao desenvolvimento recebem as maiores pontuações. O último relatório coloca os Estados Unidos no topo da lista, seguido pelo Reino Unido, França, Cingapura e Austrália.

No ano passado, vários países empreenderam esforços para melhorar sua legislação sobre a propriedade intelectual.

• A China recebeu a maior pontuação de todos os países de renda média, por sua atuação no fortalecimento da proteção de patentes. No entanto, o país ainda precisa melhorar suas leis de marcas e segredos comerciais.
• A Rússia e a Malásia mostraram progressos na proteção dos direitos autorais.
• O Acordo de Parceria Trans-Pacífico (TPP, na sigla em inglês), um acordo comercial que inclui 12 participantes em negociações, oferece uma grande oportunidade aos países de melhorarem sua proteção dos direitos de propriedade intelectual.

No entanto, outros países tomaram medidas que vão impedir a inovação e acabar com as proteções à PI.

• A Índia está em último lugar na lista do GIPC. O país usa licenças compulsórias e revogações de patentes mais do que qualquer outro país. Esses fatores, combinados com seus fracos mecanismos de aplicação da lei, resultam em um ambiente que não protege a inovação.
• O Canadá é um dos países desenvolvidos mais fracos na legislação da PI. No entanto, o país anunciou, de fato, um acordo com a Comissão Europeia referente ao livre comércio, o que poderá gerar melhorias na PI.
• A Austrália impôs a aplicação da “embalagem simples”, o que restringe o uso de marcas em produtos de tabaco, o que significa que os proprietários de marcas não podem explorar suas marcas. No ano passado, cinco países ajuizaram ação na Organização Mundial do Comércio contra as novas leis.

Os Estados Unidos estão, no momento, em meio a negociações com a União Europeia sobre um acordo de comércio e parceria em investimentos que podem abrir ainda mais o caminho para aumentar a proteção da Propriedade Intelectual.

*NATIONAL CENTER FOR POLICY ANALYSIS

O NCPA resume as questões de políticas públicas mais atuais dos jornais, periódicos acadêmicos e grupos de reflexão.

Artigo na íntegra: “Charting the Course — The GIPC International IP Index, 2nd Edition,” Global Intellectual Property Center, January 28, 2014

Tradução/adaptação LIGIA FILGUEIRAS

Fonte da imagem: Wikipedia