Passado o primeiro turno, sabemos que o próximo Presidente da República será Jair Bolsonaro (PSL) ou Fernando Haddad (PT). Nesse artigo, analiso algumas diferenças entre os programas econômicos dos candidatos do PSL e do PT, disponibilizados no site do TSE.

A diferença da política econômica seria muito grande, com as informações que nós temos hoje. De um lado, o Bolsonaro já indicou seu ministro da Fazenda, em um eventual governo, o economista Paulo Guedes, PhD em Chicago, com larga experiência tanto no mundo acadêmico quanto no mercado financeiro. Guedes é um dos principais liberais do Brasil, favorável a privatizações, reforma da previdência, equilíbrio fiscal…. No programa de governo, há sinalizações de redução de ministérios, diminuição da burocracia (“Mais Brasil, menos Brasília”), por exemplo.

Os pontos principais da área econômica do programa do Bolsonaro são: garantir a estabilidade macroeconômica; reorganização da área econômica, com dois organismos principais, o Ministério da Economia e o Banco Central, formal e politicamente independente; eficiência do Estado e controle dos gastos; redução das despesas com juros; reforma da previdência;  reforma tributária (unificação de tributos e a radical simplificação do sistema tributário nacional); privatizações e concessões; programa de renda mínima (acima do valor da Bolsa Família, pretende-se instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras); modernização da legislação trabalhista; abertura comercial; aumento da produtividade; melhoria do ambiente de negócios para empresas.

Do outro lado, não sabemos qual política econômica o PT implementaria num eventual governo Haddad. A candidatura do PT ainda é uma incógnita. É bom lembrar que os governos do PT não foram homogêneos na condução da política econômica. O primeiro mandato do Lula (2003-2006) seguiu a condução da política econômica do governo anterior (FHC), mantendo o tripé macroeconômico (metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário). Na equipe econômica, contou com economistas ortodoxos (Marcos Lisboa e Joaquim Levy, que depois virou ministro em 2015), e o Henrique Meirelles (ex-presidente internacional do BankBoston) na presidência do Banco Central. No segundo governo Lula algumas mudanças foram feitas, mas principalmente no primeiro governo Dilma (2011-2014), a condução da política econômica mudou drasticamente, com a chamada “Nova Matriz Econômica”, com o aumento da discricionariedade da política econômica sobre o funcionamento dos mercados, sendo composta de medidas microeconômicas e macroeconômicas, como por exemplo, adoção recorrente de artifícios para atingir a meta de superávit primário, reduzindo a transparência da política fiscal, além de progressiva redução do superávit primário (as chamadas “contabilidades criativas”); redução, sem que os fundamentos permitissem, da taxa básica de juros e, portanto, maior tolerância com a inflação; controle de preços administrados (gasolina, por exemplo), para conter a inflação; enfraquecimento e redução do papel das agências reguladoras; expansão do crédito subsidiado (BNDES, principalmente); entre outros. Pois bem, isso tudo levou o país a uma das piores recessões (2T14 -4T16) da história, com dois anos seguidos de queda real do PIB, de 3,5% ao ano, chegando a mais de 14 milhões de desempregados. No primeiro ano do segundo governo Dilma (2015), ela tentou mudar a política econômica, nomeando Joaquim Levy para a Fazenda, mas por vários motivos, políticos principalmente, ele não tinha força do governo de apoio a ele. Em 2016, a Dilma sofreu o impeachment, e a partir daí o país ficou mais radicalizado ainda, com setores do PT, da esquerda e parcela (menor) da sociedade não aceitando o processo legal do impeachment. Tempos depois, Lula foi preso e o clima acirrou mais ainda.

Então, dado esse contexto todo, não sabemos ao certo qual política econômica o PT implementaria caso vencesse as eleições deste ano: se seria uma mais parecida com o primeiro mandato do Lula (que manteve a política econômica do governo anterior, com o tripé), ou com o primeiro mandato da Dilma (construção de uma das piores recessões da história). O que podemos ter como base é o programa de governo, disponibilizado no site do TSE. Uma parte mais radical do programa (econômico) petista está no parágrafo abaixo:

“Proporemos por todos os meios democráticos, inclusive por referendos e plebiscitos, a revogação da Emenda Constitucional 95, que limita por vinte anos os investimentos e as políticas públicas capazes de gerar desenvolvimento, e da reforma trabalhista que precariza o trabalho e retira direitos históricos da classe trabalhadora. Além disso, interromperemos as privatizações e a venda do patrimônio público, essencial ao nosso projeto de Nação soberana e indutora do desenvolvimento, e tomaremos iniciativas imediatas para recuperar as riquezas do pré-sal, o sistema de partilha e a capacidade de investimento da Petrobras e demais empresas do Estado.”

Na parte da reforma da previdência, que é um dos principais desafios do próximo governo, o programa não é nada claro e ainda critica as propostas já apresentadas. Falam também em mandato dual para o Banco Central, novo indicador para a meta de inflação, “câmbio competitivo e menos volátil”, seja lá o que for isso; entre outras coisas “diferentes”.

Ou seja, por esses motivos, que aos “olhos” do mercado, a candidatura do Bolsonaro é vista melhor do que do Haddad. O Brasil enfrenta um grande problema fiscal, reformas precisam ser feitas, e um candidato é favorável a enfrentar esses problemas; o outro, não sabemos o que ele pretende fazer. Há sinais totalmente contraditórios. O programa de governo é bem radical, o ex-presidente Lula (preso) é quem realmente manda na candidatura e no governo, com um discurso bem radical. Por outro lado, Haddad tenta fazer acenos ao centro, tentando tirar o radicalismo da candidatura. A ampla maioria dos votos no primeiro turno para o Jair Bolsonaro explica os motivos que levaram a bolsa a subir, o real a se fortalecer…     

Como todos sabem, o grande problema macroeconômico do Brasil hoje em dia é o fiscal. Após 16 anos de superávit primário (1998-2013), a partir de 2014 o país passou a apresentar déficit primário. Entre 2014-2017, a média do déficit primário foi de 1,7% do PIB. Para este ano, as expectativas de mercado do boletim Focus indicam um déficit primário de 2,0% do PIB. Com isso, a dívida bruta (em proporção do PIB) subiu fortemente. A média da dívida entre 2006 e 2013 foi de 55%, e, a partir de 2014, a dívida cresceu até chegar aos 77% atualmente. Reverter esse grave problema fiscal é fundamental para manter, de forma sustentada, a inflação controlada e os juros baixos nos próximos anos. A despesa apresentou uma trajetória crescente, e as receitas não acompanharam a evolução da despesa. As receitas líquidas de 2002 são praticamente as mesmas (em proporção do PIB) de hoje em dia, só que as despesas cresceram em mais de 3% do PIB. Uma das principais despesas é a previdência, e os déficits estão cada vez maiores. É por isso que a reforma da previdência foi tão discutida no passado recente e será um dos principais desafios do próximo governo. O déficit do Regime Geral de Previdência Social (funcionários da iniciativa privada) praticamente dobrou de 2002 até hoje (2,8% em 2017). Ao observar os benefícios previdenciários do RGPS, eles cresceram bastante entre 2002 e este ano, correspondendo atualmente a quase 44% da despesa primária total, o que equivale a mais de 8,5% do PIB. Se somar o déficit do RGPS com o déficit dos servidores públicos da União (considerando-se civis e militares) – Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) –, o déficit de 2017 aumenta para 4,1% do PIB (R$ 268,7 bilhões).

Ou seja, o grave problema fiscal precisa ser resolvido. Enquanto a candidatura do Bolsonaro prega o reequilíbrio das contas públicas, a reforma da previdência para solucionar isso, a candidatura do PT fala em revogar a Emenda Constitucional 95 (“teto dos gastos”), a reforma trabalhista e interromper as privatizações. Fala também em rejeitar os “postulados das reformas neoliberais da Previdência Social”, sem explicitar o que seria isso…

Sobre abertura comercial, o programa do Bolsonaro fala que “facilitar o comércio internacional é uma das maneiras mais efetivas de se promover o crescimento econômico de longo prazo. A evidência empírica é robusta: países mais abertos são também mais ricos. O Brasil é um dos países menos abertos ao comércio internacional; a consequência direta disso é nossa dificuldade em competirmos em segmentos de alta tecnologia. Do ponto de vista teórico, a dinamização do comércio internacional funciona como um choque tecnológico positivo no país, aumentando sua produtividade e incrementando seu crescimento econômico de longo prazo. Propomos, assim, a redução de muitas alíquotas de importação e das barreiras não-tarifárias, em paralelo com a constituição de novos acordos bilaterais internacionais”.

Já no programa do PT, fala-se muito em BRICS e integração com países da América Latina, conforme este trecho: “nesse cenário, o Brasil deve retomar e aprofundar a política externa de integração latino-americana e a cooperação sul-sul (especialmente com a África), de modo a apoiar, ao mesmo tempo, o multilateralismo, a busca de soluções pelo diálogo e o repúdio à intervenção e a soluções de força. O fortalecimento dos BRICS é outra diretriz essencial de uma política externa que reforce a presença dos países em desenvolvimento na agenda internacional e proponha o desenvolvimento de novos instrumentos de cooperação e reformas nos organismos multilaterais.”.

Sempre é bom lembrar que o Brasil é um dos países mais fechados do mundo. Por exemplo, a corrente de comércio (exportações mais importações) do Brasil corresponde a menos de 25% do PIB. Já do Chile, mais de 55%. E, no programa do Bolsonaro, a abertura comercial e facilitar o comércio internacional é um dos pontos importantes. Já no programa do Haddad, fala-se muito em BRICS, países da América Latina, sem explicitar a importância (econômica) da abertura comercial…

Ou seja, do ponto de vista da economia, há grandes diferenças entre as duas candidaturas presidenciais. Que vença a melhor para o futuro do país!!

Sobre o autor: Marcel Balassiano é mestre em Economia Empresarial e Finanças (EPGE/FGV), mestre em Administração (EBAPE/FGV) e bacharel em Economia (EPGE/FGV).