Tive o privilégio de conceder uma entrevista para o projeto “Cinco Visões”, desenvolvido por Daniel Mendonça Lima. No mencionado projeto, como o nome deixa transparecer, o organizador busca distintas percepções acerca de temas filosóficos e de aspectos da praxis política brasileira. Desde já agradeço e parabenizo Mendonça Lima pela bela iniciativa. Compartilho com vocês, por meio do Instituto Liberal, de minhas respostas.

 

1) O que você entende por Liberdade? Se ela existe, é desejável? Se desejável, é alcançável?

O termo liberdade pode ser encarado sob múltiplas acepções e seu emprego assumiu incontáveis significados no curso da historia, da política e da filosofia. Sua pergunta é extremamente desafiadora, vez que nos remete a uma miríade de conjecturas e cogitações. Poderíamos lembrar dos antigos gregos, onde o conceito de liberdade estava intimamente ligado à atuação dos cidadãos na vida pública e nos destinos da polis. Ser livre era, portanto, participar do que se discutia na ágora. Caberia lembrarmos dos medievos, onde a liberdade ganhou importantes contornos teológicos, sobressaindo, por evidente, o pensamento de Santo Agostinho em torno da origem do mal – ou da ausência do bem e o afastamento do que é o divino! Isso nos conduz ao importante conceito de livre-arbítrio.

Na esteira da virada antropocêntrica, ou seja, do Renascimento, vemos toda efervescência do período. Os contornos políticos da liberdade ganham relevo, daí porque nos vem a mente, inexoravelmente, o pensamento de Maquiavel. A liberdade perde seu elemento grego de cosmovisão e passa a ser encarada por meio dos embates entre os súditos e aqueles que intentam tiranicamente o exercício do poder. Este importante momento embriona, por exemplo, a questão em torno da tolerância religiosa. Depois disso seria a hora de lembrarmos Hobbes ou Locke. Entra nesse painel a formação dos Estados Nacionais, a questão do Contrato Social, o direito de propriedade e as liberdades individuais. Como advogado, ressalto o surgimento do habeas corpus como fruto dessas querelas. Os debates filosóficos travados neste momento histórico foram absolutamente fascinantes. A partir daí as discussões se complexificam e teríamos que falar no Iluminismo, na Declaração Americana, na Revolução Francesa e em uma longa lista de nomes, a começar por Kant. Enfim, ficaríamos aqui em digressões envolvendo os séculos XIX e XX, o que não me parece o propósito.

A indagação, todavia, é de cunho pessoal, ou seja, o que eu entendo por liberdade. Sendo um liberal que flerta, por vezes, com o conservadorismo, acredito que a liberdade não deva ser confundida com uma habilidade, muito menos com alguma capacidade. Explico melhor, o simples fato de não possuir alguma habilidade ou, ainda, não dispor de alguma capacidade, por exemplo, não poder voar, não me torna menos livre. Não é, portanto, sob esse prisma que se deve defini-la ou cogitá-la.

A liberdade, entendo eu, está intimamente ligada à inexistência de coerções, bem como, em igual modo, entrelaçada com o direito de propriedade em sua significação mais básica. Ressalto que a mais elementar das propriedades é a soberania sobre meu próprio corpo, a autoridade e primazia sobre minha integridade física. Uma vez que não estou cativo, isto é, sob coerção física – a vis absoluta! – vivo em permanente possibilidade de escolha, mesmo que mínima. O exercício de tais opções, quero crer, constitua minha própria essência, defina o que sou.

Todas as liberdades se iniciam neste ponto, em outras palavras, a liberdade existe como elemento fundante da condição humana e a responsabilidade deve ser vista como a sombra da liberdade. Ademais, a liberdade é um conceito negativo, é um “deixar-me em paz”, um “estar-livre-de”, ou, ainda, um “estar-livre-para”. É a conhecida divisão entre freedom of e freedom to. Isso envolve a interferência mínima do Estado, podendo o homem dedicar-se plenamente e nos limites da licitude à busca de sua felicidade. Não é possível, deste modo, se conceber a liberdade desprovida da responsabilidade. Ser livre, neste sentido, implica assumir as escolhas e arcar com as consequências.

A liberdade, não posso pensar diferente, é invariavelmente desejável, entretanto, isso sugere uma construção política permanente, ou seja, precisamos constantemente lutar por sua manutenção ou ampliação, sob pena de imediato retrocesso. Não há, neste termo, ponto estacionário, mas apenas tensões, forças de expansão e compressão agindo ininterruptamente. A liberdade é, em certa medida, semelhante ao tempo; não podemos armazená-la, não podemos economizá-la, bem como não podemos legá-la às gerações futuras. É conquistada e exercida a cada instante.

 

2) A cultura política, em geral, tende a classificar esta classe chamada liberdade em duas instâncias secundárias, para fim de diversos entendimentos. Fala-se de: liberdade civil e liberdade econômica. Qual sua posição sobre este assunto? Existe de fato esta distinção? Se não, qual seria o melhor entendimento?

A categorização é um modo de organizar a realidade perceptível, isto é, uma maneira de tornar menos caótico o ambiente circundante. Criar escaninhos mentais facilita o entendimento, abrevia nosso esforço intelectual. Deste modo, faz todo o sentido trabalharmos pautados em categorias. Entretanto, no mundo da vida, vale dizer, na realidade fenomênica estas questões estão absolutamente interconectadas.

Quando falamos em liberdades civis, estamos nos referindo àquelas liberdades que, para muito juristas, são designadas de liberdades de primeira geração, isto é, aquelas que se tornaram expressas nas declarações de direitos após as revoluções Americana e Francesa. A partir destes épicos eventos, a liberdade ganha tons mais robustos de legalidade, ou seja, são instituídas e agasalhadas pelo ordenamento jurídico.

Liberdades civis nos remetem à possibilidade de externarmos opiniões, à laicidade do Estado, à tolerância religiosa, à locomoção sem restrições indevidas dentro de um dado território, à participação de homens e mulheres nos certames eleitorais, o respeito à autonomia da vontade e à liberdade de contratar, à possibilidade associativa, enfim, todo o ideário liberal-individualista. Não posso deixar de mencionar, como advogado e professor de direito, que muito do que falamos está consagrado em nossa Constituição, mais precisamente no artigo 5º e seus inúmeros incisos.

Noutro giro, ao se pensar na liberdade sob o prisma econômico, estamos nos referindo à possibilidade de empreender, à inexistência de coerções externas injustas, físicas ou jurídicas, que impeçam ou dificultem o indivíduo de produzir ou de intercambiar mercadorias e serviços com o mercado. Toda e qualquer regulação ou taxação gera, por óbvio, um incremento daquilo que os economistas denominam de “custos de transação”. Portanto, existem graus de liberdade econômica, basta pensarmos em uma escala que, exemplificativamente, vai de Singapura à Coreia do Norte, ou seja, de locais onde se respira um ambiente amplamente propício ao empreendedorismo, e por isso mesmo hábil à gerar riqueza e prosperidade, à locais absolutamente hostis, onde o lucro é ideia non grata.

 

3) Como você acha que está o Brasil, atualmente, no quesito Liberdade? As liberdades e garantias civis e individuais são respeitadas em nosso país ao seu ver? Que sugestão ou conselho você daria aos nossos governantes no que tange esse ponto?

O Brasil, tenho repetido, se tornou um país liberticida, uma espécie de deserto semi socialista no qual empreender é quase impossível. Se retrocedermos no tempo, o golpe militar que derrubou nossa família real também fez instaurar uma deletéria tradição intervencionista.

A questão piorou bastante a partir, principalmente, do arcabouço instaurado pelo ditador Getúlio Vargas. Suas amarras trabalhistas, sua promiscuidade sindical, sua Justiça do Trabalho tremendamente hostil ao livre mercado, a mentalidade messiânica de “pai dos pobres” que passou a vincar o ideário popular, o culto ao assistencialismo, enfim, uma série de instituições e modos de agir de coloração nitidamente fascista, dos quais até hoje nos ressentimos bastante. Os cadáveres da brutalidade de Vargas  foram escondidos pela historiografia esquerdita e não interessa a nenhuma Comissão da Verdade, sua contabilidade macabra nunca foi feita. Entretanto, depois dele, entendo eu, a liberdade no Brasil não passa de uma quimera. Até existem espasmos de liberdade aqui ou acolá, mas nada consistente.

Pensemos, por exemplo, na liberdade eleitoral, ou melhor, na falta dela. Os partidos políticos no Brasil são, de certa forma, estatizados. O horário político de rádio e TV e o fundo partidário, ambos subsidiados pelos pagadores de impostos, geram um balcão de negócios, vis attractiva de péssimos políticos. Além disso, o voto de legenda e as amarras da Justiça Eleitoral só contribuem para que tenhamos um dos mais tristes e confusos sistemas do mundo.

No quesito econômico vamos ainda pior. O País se tornou ridículo, vez que o tamanho do Governo simplesmente não cabe no PIB. A imensa expansão da carga tributária, cujo objetivo é, em tese, financiar os crescentes gastos sociais e uma política desenvolvimentista, paradoxalmente, gera situação inversa, ou seja, o “custo Brasil” sufoca e a estagflação se instaurou. O nosso pesado e desordenado sistema tributário prejudica principalmente os mais pobres e, na prática, invalida os esforços de expansão dos gastos com programas sociais. Em suma, o que o governo redistribui com uma das mãos, retira com a outra.

Paralelo a este caos, a mentalidade dominante é hostil ao lucro, punitiva para com o empreendedor e arredia com a meritocracia, isso sem contarmos com os demais fatores que estorvam o progresso. Refiro-me aqui à burocracia colossal, à péssima infraestrutura, à baixa qualificação de mão de obra, a inexistência de poupança, etc. Enfim, temos leis demais e prosperidade de menos, e a conta do país não fecha.

No que tange à liberdade de imprensa, a recente aprovação do Marco Civil da internet, as constantes censuras estabelecidas pelo Judiciário e a possibilidade de concretização do plano de uma Lei de Mídia, aos moldes venezuelanos, formam um cenário desolador. Agregue a isso um arsenal jurídico que prevê crimes de mera opinião, como injuria, calúnia, difamação, desacato à autoridade, dentre outros, evidenciam as ameaças. O discurso único e o imperativo do “politicamente correto”, bem como os ataques aos jornalistas agravam sobremaneira esse cenário.

Noutro enfoque, a insegurança nas nossas cidades e as deficiências do aparato judicial, com sua notória lentidão, promovem, em certo sentido, o holocausto de várias liberdades e o esgarçamento do tecido social. A justiça tardia e a constante sensação de impunidade são tônicas no Brasil, gerando distorções múltiplas em todos os níveis da sociedade. Rui Barbosa já nos alertava disso.

Quanto ao meu conselho aos governantes: façam menos, se intrometam menos, legislem menos e, principalmente, gastem menos!

 

4) O que você entende por Verdade? Se ela existe, é desejável? Se desejável, é alcançável?

A verdade, quero crer, é sempre desejável. Platão, ao nos legar a alegoria da caverna, explica com absoluto brilhantismo a função daqueles que adquirem o conhecimento. No mito, o indivíduo liberto volta à caverna para tentar demover os outros da escuridão. Além disso, o conhecimento é provisório e a verdade é fruto da razão, porém, neste sentido, como nos disse Ortega y Gasset, a razão é o olho que tudo vê, porém, não enxerga a si mesmo.

Entretanto, não é dado a nós, mortais, conhecer a verdade em si, porém, isso não significa que ela não exista, muito pelo contrário. No tema da verdade, muito caro a um advogado, dado que sempre envolto com a esgrima processual em torno das provas, sempre me debruço sobre o pensamento de Karl Popper. ,

As teorias científicas são conjecturais e todo saber deve ser reputado meramente provisório. No pensamento popperiano, não é possível confirmar a veracidade de uma teoria por intermédio da observação dos resultados. Os que buscam a verdade devem ter em mente que as experiências fornecem tão só provas da falsidade das teorias, nunca da veracidade das mesmas. A dinâmica entre o aspecto teorético e a prova fornece a certeza quanto à falsidade da teoria em análise. A pesquisa, em suma, é uma forma de descarte das ideias e proposições erradas.

Isso, por evidente, nos impulsiona em busca de novas teorias que melhor expliquem os aspectos fenomênicos. O que quero dizer com isso, com assento em Popper, é que uma teoria científica pode ser falsificada quando nos deparamos com uma observação negativa, no entanto, por mais exaustivas que sejam as observações positivas, elas não garante a veracidade de uma teoria. É, em suma, a famosa falseabilidade popperiana.

Assim, a verdade é apenas uma hipótese transitória e se verifica por aproximação. Nos aproximamos ininterruptamente, todavia, sem nunca chegarmos. Colocando a questão em termos mais simples ainda: eu posso saber com toda certeza que estou errado, mas nunca posso saber, com infalibilidade, se estou certo.

O que conseguimos, no campo da verdade, é a atribuição de graus crescente de confiabilidade, contudo, em um sentido grego ou romano, a verdade é inalcançável. As discussões epistemológicas são fascinante, pois nos mostram a infindável sequência de tentativas e erros do homem em expandir as fronteiras do conhecimento.

 

5) As religiões fundamentalistas geralmente se declaram detentoras da verdade, ou de algum conhecimento superior verdadeiro e válido para a humanidade. Qual seu posicionamento religioso e em relação à religião de um modo geral? Você acredita que a religião é um direito e relaciona-se com a Liberdade ou ela é uma ameaça à Liberdade?

Todo e qualquer sistema de crenças está pautado em um conjunto de premissas imutáveis, pensamentos estacionários e conceitos de invariância, vale dizer, dogmas. A mantença do status quo é, consequentemente, ínsita nas religiões, inata em quaisquer manifestações de devoção.

Tais premissas são, de alguma forma, reveladas por algum tipo de divindade, a qual deve ser respeitada e venerada por um conjunto específico de rituais. Destarte, qualquer religião pode, se as condições históricas e sociais forem propicias, se tornar despótica. Exemplos não nos faltam.

Ao revés da ciência, que trabalha com tentativa e erro em um sistema provisório de conhecimento, e, como dito antes, na qual a ação do cientista tem por bússola justamente a derrubada das teorias que estão postas, na religião a questão é a perenidade e perpetuação.

Se um determinado grupo de indivíduos se arvora escolhido por Deus, ou conjunto de Deuses, é bastante difícil acreditar que os discursos ecumenísticos sejam absolutamente legítimos, pois a adoção de um determinado Deus exclui, naturalmente, todos os outros.

Esse ponto me parece um pouco preocupante, daí a insistência em se separar religião e política. A religião e os religiosos devem se preocupar apenas com a salvação das almas, jamais com a política terrena. Em outras palavras, entendo as religiões pelo prisma do liberalismo, ou seja, acredito nas vantagens de um Estado laico, onde todas as manifestações não violentas de religiosidade, bem com as manifestações de ausência de religiosidade são igualmente importantes e devem ser igualmente toleradas.

 

6) Como você correlacionaria Liberdade e Verdade?

A liberdade de expressão é condição sine quo non para a busca de qualquer verdade, esta entendida, como dito anteriormente, em um sentido popperiano. Se não posso investigar, indagar, questionar, observar, testar, correlacionar, como posso querer me aproximar da verdade. Impossível.

Assim sendo, liberdade e verdade são facetas de uma mesma moeda, são aspectos inseparáveis de um mesmo fenômeno e, em certo sentido, se retroalimentam permanentemente.

 

7) A Liberdade de Imprensa é, ainda hoje, um assunto amplamente discutido e inclusive existem encontros, fóruns e eventos para debater sobre seus limites, sua proteção e seu panorama por todo o mundo contemporâneo. Para você qual a importância da Liberdade de Imprensa e quais os seus limites, se houverem? Se possível, nos explique suas razões.

A liberdade de imprensa se encontra, de modo geral, bastante ameaçada América Latina, e o Brasil não é exceção. Ao contrário de Dom Pedro II, amante incondicional da liberdade de imprensa, a nossa triste República nunca teve, salvo raras exceções, presidente convictos de sua importância institucional para a democracia.

As esquerdas e seus principais dirigentes insistem, há anos, em culpar a mídia por mazelas múltiplas, no entanto, isso é algo tão inteligente quanto querer punir o mensageiro pelas más notícias.

É fundamental compreendermos que o que diferencia a mídia chapa-branca da imprensa realmente independente é o livre mercado. Explico, jornalismo bom, responsável, analítico e investigativo custa caro e, consequentemente, precisa gerar lucro. Se a rentabilidade depende do mercado – não das verbas oficiais – é sinal de que o veículo de mídia precisa demonstrar a capacidade e a competência de, dia após dia, satisfazer as expectativas do público. A imprensa chapa-branca é sempre antiética, pois não noticia nada, apenas propagandeia ou oculta os feitos ou mal feitos do governo. Além do mais, o governo, nos últimos 12 anos, gastou a algo em torno de R$ 16 bilhões em propaganda, um total disparate, uma imoralidade sem precedentes coma coisa pública.

Cabe lembrar, para ficarmos na história recente, que nenhum grande escândalo de corrupção veio à público por meio de denúncias dos órgãos internos de controle do governo. Foi sempre a mídia que, por meio de investigações, fez eclodir eventos como o Impeachmentdo Collor ou as denuncias que redundaram no Mensalão. A mídia livre é um dos pilares da democracia.

Por conseguinte: o mercado propicia liberdade para anunciantes. Está liberdade de anunciar é, por decorrência, o modo de custear um jornalismo independente e de qualidade, que possa averiguar e denunciar escândalos protagonizados tanto pelas empresas privadas quanto pelo governo.

Assim sendo, se as empresas tem liberdade para anunciar, os veículos de mídia tem liberdade para noticiar e o público tem liberdade para eleger seu jornal preferido, sua rádio mais querida, ou sua tv ou site favoritos, não há por que se cogitar de uma Lei de Mídia. O imoral, em toda essa questão, é o emprego de verbas públicas no custeio da imprensa chapa-branca. Isso sim deveria ser proibido. Isto sim é torpe.

 

8) Mantendo-se dentro de nosso tema, deixe uma mensagem para nosso público.

Quero encerrar exortando a todos que tiverem acesso ao seu projeto que explorem as ideias da liberdade e entendam a importância de pensarmos a liberdade em um país como o Brasil, tão pouco afeito à autonomia individual.

Vivemos em um país de mentalidade coletivista, onde o pensamento marxista, de viés gramsciano, ou seja, de infiltração, vem prosperando cada vez mais. O Brasil se encontra em um franco processo de venezuelização, e a defesa das liberdades, todas as liberdades, se faz mais fundamental que nunca.