Por que precisamos urgentemente impor limites ao governo?

O economista inglês Arthur Seldon, do Institute of Economic Affairs (IEA) de Londres, conceitua o capitalismo como o sistema de organização econômica que faz tão pouco uso do processo político quanto necessário e tanto uso do mercado quanto possível. À luz dessa ideia, impera no Brasil o anticapitalismo, pois praticamos exatamente o inverso: somos pródigos no uso do processo político de decisões coletivas e economizamos avarentamente na utilização do processo de mercado de decisões individuais para a solução dos nossos problemas econômicos. Isto é, politizamos desnecessariamente, e com elevados custos, a solução dos nossos problemas econômicos. Nosso setor público e o nosso processo político padecem de acromegalia, se agigantaram com o passar dos anos, comprimindo anatomicamente e comprometendo fisiologicamente o processo de mercado de decisões individuais. Nossa economia funciona mal porque, além de não ter espaço, sofre de engessamento e disfunções impostos pelo setor público. Perdemos, os cidadãos, em liberdade, eficiência e dignidade. Gera enorme perplexidade constatar que, a despeito de ser o processo político o mais incompetente dos processos sociais e, entre eles, o mais inclinado à corrupção, que exatamente a ele tenhamos delegado tantos desnecessários poderes em detrimento da autonomia, da responsabilidade e da eficiência individuais.

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Essa alienação de direitos individuais – contrapartida do crescimento da maquinaria estatal e sua intervenção no mercado – decorreu de várias causas, entre as quais, e para os efeitos desta nota, vale a pena destacar: 1. a suposição de que o mercado tem falhas e, portanto, devem elas ser reparadas pela ação compensatória governamental; 2. a iniciativa pública pode conduzir o crescimento econômico nacional, levando-nos de volta ao paraíso perdido, onde a escassez é desconhecida.

Que o mercado tem falhas, é indiscutível; ele é imperfeito, fruto que é da imperfeita ação humana. Ocorre, porém, que o processo político também é um produto dessa mesma imperfeição e, portanto, tem falhas e estas são muito piores que as de mercado. Além disso, grande parte das chamadas falhas de mercado não passa de perversões induzidas ou diretamente produzidas pelas autoridades públicas.

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Com relação à iniciativa pública na condução do processo de crescimento econômico, parece-me importante considerar-se o seguinte; a prosperidade das nações tem sido o fruto, não da ação estatal, mas da livre interação de agentes particulares responsáveis no seio do mercado, cada um deles na busca de seus próprios interesses pessoais. O progresso e o desenvolvimento dos povos têm sido o subproduto da ação humana, mas não de uma ação humana deliberada que se delineia numa prancheta de apenas algumas pessoas, que acabam impondo suas decisões às demais. O progresso da humanidade tem resultado de fato do exercício autônomo da liberdade individual, num ambiente institucional respeitador dos direitos humanos e dos contratos autonomamente pactuados por indivíduos responsáveis; tem resultado também do respeito ao princípio da igualdade de todos diante da lei; da eficácia da justiça, que impede a impunidade e facilita o acesso aos tribunais; tem resultado, finalmente, da qualificação do agente humano, pela melhoria da sua saúde e educação. Em síntese, a prosperidade das nações (Adam Smith, 1776) resulta da eficácia de duas instituições: Estado de Direito e Economia de Mercado; e de uma condição: a da saúde e educação das pessoas.

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A intervenção estatal na economia brasileira perverteu aquelas instituições, e a essa ação demolidora foram dedicados tanto tempo e recursos que pouco restou para a educação e a saúde. A solução da crise brasileira está na devolução, ao processo de mercado de decisões individuais, da solução dos problemas que foram delegados à política.

Nota: Artigo retirado do livro de crônicas Og Leme, um liberal, editado pelo Instituto Liberal em 2011.

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Og Leme

Og Leme

Og Leme foi um dos fundadores do Instituto Liberal, permanecendo por décadas como lastro intelectual da instituição. Com formação acadêmica em Ciências Sociais, Direito e Economia, chegou a fazer doutorado pela Universidade de Chicago, quando foi aluno de notáveis como Milton Friedman e Frank Knight. Em sua carreira, foi professor da FGV, trabalhou como economista da ONU e participou da Assessoria Econômica do Ministro Roberto Campos. O didatismo e a simplicidade de Og na exposição de ideias atraíam e fascinavam estudantes, intelectuais, empresários, militares, juristas, professores e jornalistas. Faleceu em 2004, aos 81 anos, deixando um imenso legado ao movimento liberal brasileiro.