Por que o intervencionismo estatal leva à manutenção da pobreza

por LUCAS GANDOLFE*

intervencionismo estatalA grande saída para o cenário político atual é o aprofundamento no tema “liberalismo”, que se assenta essencialmente em um dos valores mais centrais para a vida humana: a liberdade. Por sua própria definição, o liberalismo simplesmente recorre ao princípio da ação humana, inerente a cada indivíduo, visando efetuar realizações e criações.

Os pilares do liberalismo estão no indivíduo e seu direito à liberdade, crença que vai contra a visão paternalista de um Estado patrão e dirigista, que determina o destino dos seus cidadãos como se esses fossem seus súditos. Para o homem livre, o país é precisamente a coleção de indivíduos que o compõem, e não algo acima deles. O governo é visto apenas como um meio para seus objetivos, nunca um fim em si, nem um agente garantidor de favores ou um mestre que devesse ser cegamente seguido, detentor de uma sabedoria clarividente. A maior ameaça à liberdade individual é justamente a concentração de poder.

Diferentemente da imagem que a esquerda busca inventar, os liberais se preocupam com a classe mais hipossuficiente e entendem que tirar dinheiro dos mais pobres (e praticamente a metade do que eles ganham tem como destino o pagamento de impostos) e entregar para que o Estado decida o que fazer em nome deles é a maneira mais irracional de realocar esse dinheiro. No fim, não sobra nada além de serviços públicos precários e um total abandono – quando muito, um dinheiro que termina no bolso de grandes empresários que se aproveitam de um Estado centralizador para exercer seus poderes econômicos, criar barreiras para a concorrência e lobbies dos mais diversos tipos. Como dizia o economista austríaco Ludwig von Mises: “os ricos, que já estejam na posse de suas riquezas, não têm qualquer razão especial para desejar a preservação de um sistema de livre competição, aberto a todos; particularmente, se não ganharam, eles próprios, sua fortuna, mas a herdaram, têm mais a ter medo do que a esperar da concorrência. De fato, demonstram interesse especial no intervencionismo, que tem sempre a tendência de preservar a existente divisão das riquezas entre os que a possuem. Mas não podem esperar por qualquer tratamento especial do liberalismo, um sistema que não dá qualquer atenção a reivindicações de tradições consagradas pelo tempo, propostas por interesses investidos de riqueza estabelecida.”

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“Uma coisa é dizer aos ricos que eles devem cuidar dos pobres”, escreveu John Stuart Mill, “outra coisa é dizer aos pobres que os ricos devem cuidar deles”. O senso de responsabilidade dos ricos para com os pobres não pode substituir o senso de responsabilidade que os pobres devem ter para com eles próprios.

Não se deve confundir responsabilidade com culpa. Montesquieu dizia que um povo “empobrecido pela dureza do governo” se tornava “incapaz de grandes atos porque sua pobreza fazia parte da sua escravidão”. O pobre não pode responder pela sua própria vida e a de sua família sem antes ter a propriedade sobre a caneta e a folha de respostas.

A legislação brasileira não dá ao pobre a propriedade sobre sua própria casa, a burocracia o impossibilita de se tornar seu próprio patrão, a legislação trabalhista joga sua força de trabalho para o escanteio da informalidade e o sistema tributário faz com que ele tenha que pagar preços escandinavos em produtos de péssima qualidade.

“Entre as coisas a serem feitas”, também dizia Mill, “a mais óbvia é remover todas as restrições e todos os obstáculos artificiais que os sistemas legal e fiscal lançam sobre as tentativas das classes trabalhadoras de melhorar sua própria condição”.

Essas coisas começavam a ser feitas quando Mill escrevia na Inglaterra do século XIX. Duzentos anos depois do início do século de Mill, escreve Deirdre McCloskey em A Dignidade da Burguesia:

O mundo sustenta uma população mais de seis vezes e meia maior. E contra a expectativa malthusiana pessimista de que o crescimento populacional seria um problema, o cidadão médio hoje ganha e consome quase dez vezes mais bens e serviços do que o fazia em 1800. O salário real por pessoa no mundo está dobrando a cada geração, e essa tendência está acelerando. A fome mundial nunca esteve com taxas tão baixas, e continua caindo. A alfabetização e a expectativa de vida nunca estiveram tão altas, e continuam subindo. A liberdade está avançando. A escravidão está recuando e, em particular, a escravidão das mulheres. Nos países mais ricos, como a Noruega, o cidadão médio ganha 45 vezes mais do que ganhava em 1800, estupendos U$137 ao dia. O meio ambiente — uma preocupação de uma burguesia bem de vida — está melhorando nesses países ricos.

Na contramão do real auxílio às classes menos favorecidas socioeconomicamente, os socialistas cumprem hoje com o Marxismo econômico, que é aquele “Programa Mínimo” do “Manifesto Econômico” de 1848, redigido por Marx e Engels. Constavam dez pontos que convém lembrar: 1. a “reforma agrária”, 2. o imposto progressivo aos ingressos, 3. o imposto às heranças, 4. a estatização das grandes empresas e companhias estrangeiras, 5. o Banco Central com seu monopólio de emissão, 6. transportes do Estado, 7. empresas de propriedade estatal e indústrias e comércios sob o controle do governo, 8. leis salariais e sindicais, 9. imposto aos lucros extraordinários, 10. educação pública socializada.

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Assim suprimiram há muito tempo o “laissez faire” e, em troca, impuseram uma ditadura estatal à economia, embora só até certo ponto: o ponto no qual já não podem mais “avançar” sem cair na tragédia dos grandes desastres econômicos causados pelos atuais Governos de “esquerda”. Ir além seria exterminar 100% da produção, que quase passa nos anos 70 com o “cepalismo” [1], e por isso retrocederam nos anos 90: privatizaram segundo o Consenso de Washington (CdeW), cedendo nos pontos 4 e 7 do Manifesto. Dois passos atrás, para depois ir três adiante, disse Lenin.

As esquerdas enfrentam o dilema do parasita: têm de comer, então alguém tem de produzir. Assim que ao menos “no momento”, como disse Chávez, os socialistas pactuaram com os mercantilistas, velhos e novos, respeitando seus privilégios, em troca de seguir produzindo sob as condições por eles ditadas, que comem dos altos impostos que eles e a classe média pagam. E para isso, o CdeW serve.

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No Brasil a ideologia intervencionista só cresce, fruto de um socialismo tardio, pois o fracasso desse sistema político como forma de distribuição de riqueza está mais do que comprovado. As esquerdas argumentam que o capitalismo, e mais recentemente o “neoliberalismo” adotado no governo FHC, levaram à elevada concentração da renda e da riqueza. Ora o Brasil nunca adotou o regime democrático de livre mercado capitalista, e somente as privatizações do governo FHC não são suficientes para caracterizá-lo como liberal. Continuamos no sistema mercantilista da colonização portuguesa, com o velho Estado patrimonialista e cartorial de sempre, onde o desenfreado empreguismo com nepotismo levaram este país a ter uma das mais altas cargas tributárias do mundo, concentrada numa  minoria da sociedade, que se destina a satisfazer os ganhos exorbitantes e as gordas aposentadorias da alta burocracia, e nada beneficia os cidadãos contribuintes ou não. Estes, por não terem, em sua maioria, acesso ao ensino básico, nem ao saneamento, nem à saúde pública, não se podem habilitar a bons empregos, com remuneração condigna, e se mantêm na condição de “excluídos” da economia monetária, na pobreza ou mesmo na miséria. A implantação do socialismo não vai alterar essas causas. Vai mantê-las, distribuindo a pouca riqueza entre os militantes dos partidos socialistas então aboletados nos cargos públicos. As massas pobres continuarão iludidas por promessas vazias e seus integrantes se manterão como “proletários”.

*Lucas Gandolfe é bacharelando no curso de direito na Faculdade de Direito de Sorocaba e Presidente do Grupo de Estudos Acadêmicos Miguel Reale.

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