Kaike Souza *

Recentemente foi divulgada a taxa de homicídio para cada 100 mil habitantes no Brasil e, como já não é nenhuma surpresa, foi registrado um recorde negativo. No período de 2004 a 2014, o número de homicídios cresceu 21,9% e alcançamos a lastimável marca de 29,1/100 mil habitantes. O resultado coloca o país na primeira colocação no ranking no número absoluto de homicídios do mundo.

Esse levantamento de dados foi realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) conjuntamente com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), e foi revelado mais um dado alarmante: o número de dados omitidos pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), expondo uma distância significativa se comparado com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Outro ponto de merecida atenção no estudo, também, é o fato do número de homicídio de jovens negros representar 147%  mais que jovens de qualquer outra etnia e isso significa, diferente do que os movimentos negros afirmam ser, que os alvos são selecionados por algum motivo e seria ingenuidade presumir que seja apenas racismo, apesar deste ser um motivo absolutamente abominável.Como é sabido, a população negra e parda nas favelas possuem uma maioria aparente no contexto geral das favelas. Resultante de múltiplos confrontos entre policiais e traficantes ou entre os próprios traficantes, muitos negros e pardos são mortos na favela vítimas de balas perdidas, o que evidencia esse número alarmante de 147% mais mortos em relação à brancos .

Um dos principais motivos para os altos índices de confronto e, consequentemente, mortalidade nas favelas brasileiras está associado à guerra às drogas, isso já é evidente. Milton Friedman, já no século passado, criticava arduamente essa guerra que foi estabelecida contra um produto inanimado, fruto da troca voluntária de pessoas. No ano de 1971, o então presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon anunciou em rede nacional que instauraria uma guerra às drogas, considerando, na época, que as drogas eram os maiores motivos da tragédia sócio-econômica que assolava o país.  

Friedman, desde a infeliz declaração do presidente americano, já previu que isso traria maus resultados para a segurança e economia nacional. O famoso economista chegou a Chicago no ano de 1932, nesse período o país ainda se recuperava dos resultados da proibição do álcool em todo território, a famosa Lei Seca, que resultou na criação de uma verdadeira máfia de contrabando, gerando um verdadeiro embate entre as forças policiais e o mercado negro do álcool, insegurança nas ruas, péssima qualidade do produto ofertado e distanciamento das verdadeiras ocupações da polícia, que estava, então, preocupada em garantir que cidadãos comuns não ingerissem álcool.

Quando você proíbe mercadorias ou produtos que os indivíduos demandam,criam-se maneiras informais para se satisfazer a demanda, reprimida pela lei, por este certo produto. Nasce, dessa forma, o mercado negro, o tráfico e o contrabando, como aconteceu nos EUA durante a Lei Seca. Friedman reprovou veementemente a decisão de Nixon por já saber no que resultaria. Hoje, as drogas ainda são proibidas sob o argumento de que o Estado deve garantir a ordem e a saúde dos seus cidadãos. A questão é que, ao impor o que os indivíduos podem ou não usufruir por meio de normas e sanções, restringe-se a liberdade deles mesmos e ignora o fato de que cada um é soberano sobre si mesmo.

Para não transformar esse artigo sobre drogas, vou relacionar os assuntos. Em São Paulo, apenas 5% dos boletins de ocorrências são devidamente investigados, e a explicação óbvia e minimalista para esse tipo de impunidade é a falta de efetivo disponível. Essa parcela da força policial que está está empregada para repelir o comércio e consumo de drogas, poderia ser disposta a empregar uma melhor efetividade ao seu trabalho em crimes de maior relevância, ou crimes de verdade, os chamados crimes ofensivos, como sequestros, assaltos e homicídios, sendo estes ignorados para que a falida guerra às drogas seja efetuada.  

Como vemos nos noticiários diariamente, a estratégia de combate aos crimes ofensivos e a guerra às drogas falharam. A cada dois anos, durante as campanhas eleitorais, mais e mais políticos defendem a bandeira de combater o consumo de drogas, mais dinheiro é disponibilizado para a guerra e um numero maior de policiais é colocado nas ruas para fazer o mesmo trabalho que outros, sem sucesso, já realizam: lutar contra um objeto inanimado. O resultado disso é mais gasto de dinheiro público e uma carga tributária mais pesada, que mais prejudica os mais pobres -o mesmo grupo de pessoas que morrem nas favelas- sendo direcionada em operações policiais que colocam em risco os próprios policiais e a população que os portadores de cargo eletivo supostamente buscavam proteger.

Nos últimos meses, mais e mais estados americanos estão legislando a favor do consumo e comercialização do uso da maconha. Seguindo a racionalização contrária a dos legisladores brasileiros, que a cada ano gastam cada vez mais recursos de nossos impostos no combate à droga. O estado do Colorado, por exemplo,  está ganhando com isso, através de uma forma de imposto negativo, diminuindo o número de presos por porte de drogas e deixando a polícia disponível para desempenhar sua tarefa de coibir e investigar crimes reais.

Todo o caos causado pela guerra às drogas expõe a falência do modelo de repressão adotado pelo Estado. Dia após dia, mais vítimas são feitas em decorrência de operações policiais e do confronto entre os próprios traficantes. O que fica evidente, porém, é que nenhum legislador afirme que a guerra às drogas falhou em temos que deixar de tratá-la como questão de segurança pública. No colorado não só tivemos um aumento na arrecadação de impostos como uma diminuição no índice de criminalidade, ao contrário dos que defendem a criminalização. Ademais, a legalização do comércio de maconha gera empregos, agora, formais para que a população local possa usufruir desse novo produto no mercado legal, contribuindo para o aumento de renda e diminuição de desemprego local, além de reduzir  capital do tráfico e dos cartéis que perdem poder econômico para aquisição de novas armas e pagamentos, ocasionando diretamente uma diminuição dos crimes de grande potencial, que derivam do tráfico e formação de cartéis criminosos.

* Kaike Souza é graduando em direito pelo IBMEC RJ, colunista do site do EPL, colaborador no IPJ, fundador do Clube Autonomia, um novo projeto que está em crescimento no Rio, curioso pelas questões das políticas públicas, ciência política e economia política e filosofia do direito.