Poluição ambiental e poluição moral

Desde a publicação dos resultados dos trabalhos do Clube de Roma num livro que se tornou mundialmente famoso (Os Limites do Crescimento) não parou de crescer o chamado “movimento verde”, cujo objetivo é a preservação ambiental, bem como dos recursos não renováveis e das espécies animais, especialmente as ameaçadas de extinção.

A expansão do ativismo verde se deu a despeito de duas forças potencialmente muito fortes que deveriam ter atuado no sentido contrário e com eficácia: o fracasso rotundo das sinistras previsões do Clube de Roma e a massa contundente de conhecimentos e informações que a ciência econômica tem acumulado nesse mesmo período de 30 anos.

Aprendemos dos economistas que os problemas da poluição ambiental e da preservação de recursos naturais e espécies animais tendem a ter solução de mercado quando os direitos de propriedade são bem definidos e eficazes, e quando são suficientemente pequenos os custos de transação. E aprendemos ainda que a “coisa pública” ou de propriedade comunal – que pertence a todos e, portanto, a ninguém em particular – tende a sofrer mais os danos da poluição ambiental, da exaustão de recursos não renováveis ou da extinção de espécies animais do que a “coisa privada”, de dono certo e diretamente interessado na preservação e na melhoria da sua propriedade. Isso explica a razão da extinção dos búfalos e bisontes nos EUA e a enorme expansão do rebanho de bovinos naquele país. Explica a ameaça de extinção das tartarugas e baleias, comparativamente à explosão dos estoques de perus e galinhas. Explica também a dizimação dos elefantes nos países africanos onde são de “propriedade comunitária”, simultaneamente com seu rápido crescimento em outros países africanos, nos quais esses animais são objeto de apropriação particular.

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Todos sabemos que o processo político é o mais precário dos processos sociais, pois além de ineficiente é inevitavelmente vocacionado para a corrupção, anomalias estas que são tão mais graves quanto maior é o processo político e maior é a sua capacidade de criar regulamentos e outros tipos de interferência na esfera privada. Mais ainda, o processo político tende a gerar um tipo particularmente daninho de poluição que é a poluição moral, isto é, a degradação dos bons costumes e das regras morais que os sustentam.

Boa parte da explicação econômica para a poluição ambiental e o perigo da extinção de recursos e espécies animais pode ser usada para a compreensão do problema da poluição moral causada pela patologia do processo político: este – ao contrário do processo de decisões individuais de mercado e que dizem respeito ao exercício de direitos pessoais de propriedade – é um processo de decisões coletivas (os cidadãos decidindo como se fossem uma unidade) sobre problemas comuns, isto é, de todos e, portanto, de ninguém em especial.

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Como se pode, na prática, minimizar a poluição moral causada pelos excessos e imperfeições do processo político? Uma solução – provavelmente a mais lenta e difícil – é o aperfeiçoamento e a depuração desse processo de decisões comunitárias. A outra – certamente a mais eficaz das duas – é a redução desse processo pela devolução ao mercado e, portanto, à jurisdição do processo das decisões individuais, da responsabilidade pelas decisões de problemas que são mais satisfatoriamente resolvidos pelas ações individuais autônomas e responsáveis do que pelo arbítrio governamental e burocrático.

A César o que é de César; ao mercado o que é do mercado. Essa é a receita prática do liberalismo para o combate à poluição moral. Ou boa parte dela.

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Nota: Artigo retirado do livro de crônicas Editoriais, editado pelo Instituto Liberal em 2011.

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