Segurança pública e liberdade: o desafio de proteger o cidadão brasileiro sem abandonar o Estado de Direito

A segurança pública é uma das condições mais fundamentais para a existência de uma sociedade livre. Frequentemente, quando se fala em liberdade, o debate se concentra em direitos políticos, liberdade de expressão ou liberdade econômica. Todos esses direitos são essenciais, mas existe uma dimensão ainda mais básica: o direito de viver sem estar permanentemente submetido ao medo da violência. Um cidadão que não pode caminhar tranquilamente pelas ruas, abrir seu comércio sem sofrer extorsão ou proteger sua família da ação de criminosos possui uma liberdade profundamente limitada. Por isso, a segurança não deve ser entendida como o oposto da liberdade. A verdadeira segurança é uma das condições necessárias para que a liberdade exista. O grande desafio brasileiro, entretanto, está em encontrar um equilíbrio que parece cada vez mais difícil: construir um Estado capaz de combater o crime com eficiência sem permitir que, em nome do combate à violência, o próprio Estado abandone os princípios que deveria proteger. Essa é, em essência, a visão liberal sobre a segurança pública: nem a ausência do Estado diante do crime nem a ausência de limites para o poder estatal. Uma das funções mais antigas do Estado é proteger os indivíduos contra a violência.

John Locke, uma das principais referências do liberalismo clássico, defendia que os indivíduos possuem direitos naturais, entre eles a vida, a liberdade e a propriedade. A formação de uma sociedade política teria justamente a finalidade de proteger esses direitos. Essa ideia permanece fundamental. O cidadão entrega ao Estado determinados poderes porque não deseja viver em uma sociedade na qual cada indivíduo precise fazer justiça com as próprias mãos. A segurança pública existe para substituir a vingança privada pela lei. Quando o Estado falha nessa missão, surgem consequências perigosas. Comunidades podem ser dominadas por organizações criminosas. Comerciantes podem ser obrigados a pagar extorsões. Grupos armados podem estabelecer suas próprias regras. E cidadãos desesperados podem passar a defender a violência privada como resposta ao sentimento de abandono. Mas uma sociedade em que cada grupo decide aplicar sua própria justiça não é uma sociedade mais livre. É uma sociedade em que vence quem possui mais força.

O liberalismo, portanto, não defende a ausência do Estado na segurança. Pelo contrário: defende um Estado eficiente em suas funções essenciais. Proteger a vida e garantir o cumprimento da lei deveria estar entre as prioridades de qualquer governo. O Brasil melhorou em alguns indicadores, mas o problema continua grave. Os dados recentes mostram que a realidade brasileira não pode ser reduzida a uma única narrativa. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado em 2026, o Brasil registrou em 2025 uma queda de 8,2% nas mortes violentas intencionais, passando de 44.127 casos em 2024 para 40.775. A taxa caiu para 19,1 casos por 100 mil habitantes, o menor patamar desde o início da série utilizada pelo levantamento, em 2012. Essa redução deve ser reconhecida. Uma política pública séria não pode ignorar resultados positivos apenas porque eles contrariam determinadas preferências políticas. Mas a queda de um indicador não significa que o problema esteja resolvido. Além disso, a segurança pública brasileira enfrenta fenômenos cada vez mais complexos: organizações criminosas com atuação nacional e internacional, lavagem de dinheiro, domínio territorial, violência contra mulheres e expansão dos crimes digitais. A questão não é apenas prender mais. É necessário compreender melhor o crime: nem impunidade, nem autoritarismo. O debate brasileiro frequentemente apresenta uma falsa escolha. De um lado, existem aqueles que acreditam que qualquer crítica à atuação policial representa complacência com criminosos. De outro, existem aqueles que, por desconfiança em relação ao poder estatal, podem minimizar a necessidade de uma resposta firme contra organizações criminosas. Essa polarização é improdutiva. Uma sociedade livre precisa ser capaz de defender simultaneamente duas ideias: o criminoso deve ser responsabilizado por seus atos e o Estado também deve ser responsabilizado quando viola a lei.

O filósofo Montesquieu ensinou que todo poder tende a abusar quando não encontra limites. Por isso, a liberdade depende da existência de leis e instituições capazes de limitar aqueles que exercem autoridade. Essa lição se aplica diretamente à segurança pública. Um policial que cumpre a lei e protege a população deve ter condições adequadas para exercer seu trabalho, mas a autoridade policial não pode ser colocada acima da lei. Da mesma forma, o combate ao crime não pode justificar tortura, corrupção ou execuções ilegais. O Estado de Direito não protege apenas o cidadão contra o criminoso. Ele também protege o cidadão contra o abuso do próprio Estado. A polícia precisa ser valorizada e profissionalizada. É impossível construir segurança pública sem policiais preparados, valorizados e equipados.

A sociedade frequentemente exige resultados das forças de segurança, mas esquece que policiais também trabalham em um ambiente extremamente difícil. Enfrentam criminosos armados, organizações sofisticadas e situações em que decisões precisam ser tomadas em segundos. Valorizar a polícia, entretanto, não significa abandonar critérios de profissionalismo. Uma polícia moderna precisa de treinamento, inteligência, tecnologia e mecanismos transparentes de avaliação. O recente debate sobre câmeras corporais e controle da atividade policial ilustra essa complexidade. A existência de mecanismos de transparência não deve ser interpretada automaticamente como hostilidade aos policiais. Instituições fortes protegem tanto o cidadão quanto o bom profissional, ajudando a distinguir uma atuação legítima de eventuais abusos. A liberdade exige instituições confiáveis, e uma instituição policial respeitada é aquela que consegue combinar eficiência operacional com respeito à lei.

Um dos erros mais comuns no debate sobre segurança é imaginar que o crime pode ser resolvido exclusivamente com mais viaturas e mais prisões. A atuação policial é indispensável, especialmente contra criminosos violentos e organizações estruturadas. Mas a criminalidade moderna possui dimensões financeiras, tecnológicas e empresariais. Uma organização criminosa não sobrevive apenas porque possui homens armados. Ela precisa movimentar dinheiro, precisa recrutar pessoas, estabelecer redes de corrupção, transportar produtos e informações, ocupar espaços onde o Estado é ausente ou ineficiente. Por isso, combater o crime organizado exige inteligência e integração institucional.

O Estado brasileiro ainda enfrenta dificuldades de coordenação entre seus diferentes órgãos e níveis federativos. Recentemente, o próprio debate público voltou a destacar a fragmentação de informações e a dificuldade de integração entre instituições responsáveis pela segurança. Uma perspectiva liberal deve defender um Estado menos burocrático, mas não um Estado desorganizado. Menos burocracia não significa menos capacidade. O ideal é um Estado que faça bem aquilo que realmente precisa fazer, e poucas funções são tão importantes quanto impedir que organizações criminosas substituam a autoridade legítima do Estado. O crime organizado também é um problema econômico

As pessoas respondem, em diferentes circunstâncias, aos custos e benefícios das suas escolhas. Isso não significa justificar o crime ou reduzir toda decisão humana a fatores econômicos. Significa reconhecer que políticas públicas precisam considerar as consequências práticas de suas decisões. O crime organizado se tornou economicamente sofisticado. Facções e milícias não dependem apenas da violência. Elas podem controlar mercados ilegais e legais, movimentar recursos financeiros e explorar atividades econômicas. Confiscar patrimônio obtido ilegalmente, combater a lavagem de capitais e atingir as estruturas financeiras das organizações criminosas pode ser tão importante quanto prender seus membros. Um Estado que prende pequenos criminosos, mas não consegue atingir os financiadores e líderes das organizações, combate apenas uma parte do problema. A criminalidade organizada deve ser tratada como aquilo que muitas vezes é: uma estrutura empresarial ilegal que utiliza a violência como instrumento de mercado e poder.

Outro grande desafio brasileiro está nas prisões. A pena possui uma função importante de responsabilização e proteção da sociedade. Criminosos violentos precisam ser afastados das ruas quando representam uma ameaça à população. Mas é necessário perguntar: o que acontece dentro do sistema prisional? Uma prisão que não controla seus próprios criminosos pode se transformar em um centro de recrutamento e fortalecimento de facções. Nesse caso, o Estado acredita estar combatendo o crime, mas acaba oferecendo às organizações criminosas um ambiente de expansão.

Cesare Beccaria, um dos grandes pensadores do Iluminismo, defendia que as penas deveriam estar subordinadas à lei e à racionalidade, e não à vingança. Essa ideia permanece atual: a finalidade da justiça não deve ser produzir sofrimento pelo sofrimento. Deve ser proteger a sociedade, responsabilizar o indivíduo e reduzir a probabilidade de novos crimes. Penas proporcionais, cumprimento efetivo da lei e um sistema penitenciário capaz de impedir o comando criminoso são elementos mais importantes do que discursos baseados exclusivamente na indignação.

Defender a prevenção não significa negar a necessidade de repressão ao crime; as duas coisas podem e devem coexistir. Uma criança que possui acesso a educação de qualidade, uma família que encontra oportunidades de trabalho e um jovem que consegue construir um projeto de vida possuem alternativas maiores diante do recrutamento criminoso.

A pobreza não transforma automaticamente alguém em criminoso. Milhões de brasileiros pobres trabalham honestamente, sustentam suas famílias e constroem suas vidas com dignidade. O indivíduo deve ser responsabilizado por suas escolhas. Ao mesmo tempo, uma sociedade inteligente deve perguntar por que determinadas organizações conseguem recrutar pessoas com tanta facilidade e ocupar territórios inteiros. Prevenir significa ampliar oportunidades, fortalecer famílias e criar condições para que o crime não seja percebido como a única alternativa disponível. Essa também é uma agenda liberal: uma sociedade com mais oportunidades reais é uma sociedade na qual o indivíduo possui mais liberdade para escolher um caminho diferente da violência.

Existe uma dimensão econômica frequentemente esquecida no debate sobre segurança. A criminalidade destrói a liberdade de empreender. O pequeno comerciante que precisa pagar proteção a criminosos não é livre. O empreendedor que fecha as portas porque seu bairro se tornou perigoso não possui liberdade econômica. O trabalhador que perde horas de sua vida tentando evitar áreas violentas tem sua liberdade de circulação reduzida. O crime funciona, em muitos sentidos, como uma forma de tributação ilegal. Ele cobra da sociedade sem oferecer legitimidade, transparência ou retorno. Quando organizações criminosas dominam territórios, estabelecem uma espécie de poder paralelo. Determinam quem pode trabalhar, circular e empreender. Por isso, combater o crime organizado é também defender o direito de propriedade e a liberdade econômica. Uma sociedade liberal não pode aceitar que a liberdade seja um privilégio disponível apenas para aqueles que podem pagar por segurança privada ou morar em regiões protegidas. A segurança deve ser um direito acessível a todos.

Existe uma tentação, diante da violência, de acreditar que a solução está em conceder poderes ilimitados ao Estado, mas um Estado sem limites pode se tornar ele próprio uma fonte de insegurança. Hayek alertava para os perigos da concentração de poder e para a importância de regras gerais capazes de proteger os indivíduos contra decisões arbitrárias. A força legítima do Estado não está em sua capacidade de agir sem limites, está em sua capacidade de agir dentro da lei e de maneira previsível. O cidadão deve saber quais são as regras, o criminoso deve saber que haverá consequências, o policial deve saber quais são os limites de sua atuação, e o governante deve saber que seu poder também possui limites.

A liberdade verdadeira exige segurança, mas a segurança duradoura exige respeito à liberdade e ao Estado de Direito. O desafio brasileiro é construir instituições capazes de proteger o cidadão comum sem transformar o combate ao crime em uma justificativa permanente para o abuso de poder. John Locke nos ensinou que o Estado existe para proteger direitos. Montesquieu alertou que o poder precisa encontrar limites. Cesare Beccaria defendeu uma justiça baseada na lei e não na vingança. Hayek mostrou a importância de regras gerais e da limitação do poder. Essas ideias continuam fundamentais para pensar a segurança pública brasileira. No fim, o objetivo da segurança pública não é demonstrar a força do governo. É permitir que o indivíduo comum possa viver sua própria vida sem medo, e talvez essa seja uma das formas mais concretas de liberdade.