O pacto que falta ao Brasil

A grande lição política da experiência argentina recente não está apenas no tamanho do ajuste promovido por Javier Milei nem no estilo mais agressivo de sua comunicação pública. Ela está, sobretudo, na tentativa de reconstruir um vínculo entre verdade, custo e expectativa. Desde o início de seu governo, Milei sustentou perante os argentinos que a recuperação exigiria sacrifícios, que a situação poderia piorar antes de melhorar e que não havia espaço para continuar financiando promessas com dinheiro inexistente. Em seu discurso de posse, afirmou de maneira explícita que o curto prazo seria duro, mas que esse custo seria necessário para reconstruir as bases de um crescimento sólido e sustentável. A fórmula “no hay plata”, repetida à exaustão, não era apenas slogan. Era a tradução política de uma restrição orçamentária que muitos governos tentam esconder atrás de eufemismos, atalhos fiscais e narrativas confortáveis.

Os resultados posteriores não eliminam as fragilidades argentinas, mas mostram que a retórica da verdade não ficou apenas no plano simbólico. O FMI projetou para a Argentina superávit primário de 1,6% do PIB em 2025, dentro de um programa apoiado em disciplina fiscal, desinflação e reformas estruturais. O INDEC registrou queda expressiva da pobreza depois do pico inicial do ajuste: a taxa de pobreza das pessoas, que havia alcançado 52,9% no primeiro semestre de 2024, caiu para 28,2% no segundo semestre de 2025. A inflação anual de 2025, por sua vez, fechou em 31,5%, bem abaixo da espiral que o país carregava ao fim de 2023. A Argentina ainda está longe da normalidade, mas o caso mostra que existe um ganho político e econômico quando um governo troca a ficção do alívio artificial pelo compromisso explícito com a correção dos desequilíbrios.

O Brasil, evidentemente, não é a Argentina. Não vive uma crise de mesma natureza nem está às portas de uma hiperinflação. Essa diferença, porém, não deveria produzir conforto, mas preocupação. O risco brasileiro é menos explosivo e mais insidioso. Em vez do colapso abrupto, convivemos com a corrosão lenta. Em vez da ruptura dramática, normalizamos a deterioração gradual. O Banco Central informou que a dívida bruta do governo geral chegou a 79% do PIB em 2025, enquanto a mediana das projeções apontava 84% em 2026 e 93% em 2030. O Ipea registrou déficit primário do governo central de R$ 60,6 bilhões em 2025, superior ao de 2024. Não se trata, portanto, de uma crise imaginária nem de alarmismo retórico. Trata-se de uma trajetória que empurra o país para juros persistentemente altos, menor capacidade de investimento, compressão do orçamento e crescimento estruturalmente mais fraco.

O traço mais perigoso do problema brasileiro é a rigidez. A IFI apontou que, no desenho orçamentário projetado para 2026, as despesas primárias obrigatórias devem representar 90% das despesas sujeitas ao limite fiscal. O Ipea, por sua vez, voltou a destacar que a expansão das despesas obrigatórias, especialmente previdência, benefícios assistenciais, pessoal e transferências constitucionais, comprime as despesas discricionárias, que se tornam a principal variável de ajuste. Em termos práticos, isso significa que o Estado brasileiro promete cada vez mais de forma automática e decide cada vez menos de forma racional. O governante fala em prioridades, mas encontra um orçamento já previamente capturado por indexações, vinculações e despesas de crescimento quase mecânico. Nesse ambiente, a política deixa de escolher o destino do dinheiro público e passa a administrar a escassez produzida por seu próprio engessamento.

É precisamente por isso que o Brasil ainda não fez o pacto de que precisa. O país continua preso a uma forma infantilizada de debate público, na qual quase todos os presidenciáveis prometem crescimento, proteção social, expansão de investimento, crédito barato, serviços melhores e baixa carga política de sacrifício, como se fosse possível entregar tudo ao mesmo tempo sem reordenar o Estado. O eleitor é tratado como alguém a ser tranquilizado, não como um adulto capaz de compreender restrições reais. Fala-se em responsabilidade apenas em linguagem técnica, quase burocrática, enquanto a gramática eleitoral permanece dominada pela velha fantasia de que sempre haverá uma saída indolor, uma nova receita, um novo arranjo ou um novo empurrão de curto prazo capaz de evitar reformas mais profundas.

Esse é o centro do problema. O Brasil não sofre apenas de desequilíbrio fiscal. Sofre de covardia política diante do desequilíbrio fiscal. Os diagnósticos são conhecidos. O FMI, a OCDE, o Tesouro, o Banco Central, a IFI e o Ipea convergem, com ênfases distintas, na constatação de que a combinação entre crescimento de despesas obrigatórias, indexações automáticas, pisos constitucionais rígidos e baixa flexibilidade orçamentária mina a sustentabilidade fiscal e comprime o espaço para investimento público e políticas mais eficientes. A OCDE observou que a indexação automática de benefícios sociais e os mínimos obrigatórios de gasto continuam pressionando fortemente o orçamento brasileiro. O FMI recomendou conter o crescimento real de despesas vinculadas ao salário mínimo, limitar a expansão do gasto previdenciário e rever pisos constitucionais para alinhá-los ao corredor fiscal.

A primeira reforma necessária, portanto, é a reforma da despesa obrigatória. Não há saída real sem enfrentar o crescimento automático do gasto. Enquanto a estrutura orçamentária brasileira continuar funcionando como uma máquina de expansão inercial, qualquer esforço fiscal dependerá de bloquear investimento, paralisar custeio e elevar arrecadação. Esse modelo é politicamente confortável para quem governa no curto prazo, mas economicamente destrutivo para o país. Uma liderança séria teria de explicar à população que rever indexações não é atacar os vulneráveis, mas impedir que a proteção social seja destruída por sua própria insustentabilidade. O que ameaça o gasto social não é a reforma. É a manutenção cega de regras que o fazem crescer sem critério, comprimindo todo o restante e pavimentando o colapso futuro.

A segunda reforma é previdenciária, e é importante dizer isso com todas as letras. O Brasil já fez uma reforma importante em 2019, mas não resolveu definitivamente o problema. A dinâmica demográfica segue pressionando o sistema, regimes específicos preservam distorções relevantes e parte do crescimento da despesa continua operando por mecanismos automáticos. O FMI voltou a apontar que nova reforma previdenciária pode gerar economia fiscal, enquanto o Banco Mundial defendeu o desvínculo entre o piso previdenciário e o salário mínimo e a reforma das aposentadorias militares para aproximá-las das demais regras. Em qualquer país sério, a previdência é tema de sustentabilidade intergeracional. No Brasil, ela ainda é tratada muitas vezes como tabu moral, quando deveria ser enfrentada como questão de honestidade pública entre presente e futuro.

A terceira reforma é administrativa. Durante muito tempo, esse tema foi empobrecido por caricaturas. De um lado, há quem finja que a máquina pública funciona bem e que qualquer crítica é hostilidade ao servidor. De outro, há quem reduza todo o debate a uma guerra simplista contra o funcionalismo. Nenhuma dessas visões ajuda. O ponto central é outro: o Estado brasileiro é caro, desigual internamente, pouco flexível e, em muitos casos, mal desenhado para premiar desempenho, corrigir distorções e adaptar carreiras à realidade fiscal. Sem uma reforma administrativa séria, que preserve funções essenciais, valorize mérito e reduza automatismos disfuncionais, o ajuste continuará recaindo sobre o que é mais fácil de cortar, nunca sobre o que mais pesa estruturalmente. O resultado é perverso: o Estado preserva rigidezes, enquanto sacrifica capacidade de investimento e qualidade de entrega.

A quarta reforma é orçamentária e federativa. O Brasil precisa rediscutir pisos, vinculações, transferências e responsabilidades entre União, estados e municípios. A forma atual de federalismo combina centralização arrecadatória, pulverização de demandas e baixa clareza sobre custos e responsabilidades. A União concentra recursos e poder de coordenação, enquanto estados e municípios dependem, pressionam e muitas vezes operam sem os incentivos corretos à disciplina. Isso produz uma federação desequilibrada, em que a proximidade entre decisão e responsabilidade é menor do que deveria. Um novo pacto federativo não serviria apenas para rearranjar números entre entes. Serviria para reconstruir accountability, tornar o gasto mais visível para o cidadão e aproximar o custo das decisões de quem as toma.

A quinta reforma é tributária em sentido verdadeiramente produtivo. A simplificação do sistema sobre o consumo, reconhecida pelo FMI e pela OCDE como potencialmente favorável à produtividade, é um avanço importante, mas insuficiente. Não haverá reequilíbrio brasileiro se a lógica continuar sendo a de sustentar a expansão rígida da despesa com sucessivas tentativas de extração adicional sobre uma economia já sobrecarregada. O problema do país não é apenas quanto arrecada. É quanto compromete automaticamente, quanto desperdiça institucionalmente e quanto pune quem investe, produz, poupa e emprega. Sem uma reorganização do gasto, a tentação arrecadatória sempre voltará, e com ela voltará também a velha fórmula brasileira de fechar o curto prazo às custas do longo prazo.

Mas nenhuma dessas reformas será viável se a comunicação continuar sendo covarde. É aqui que entra a principal lição política do caso argentino. Milei não apenas ajustou. Milei ofereceu uma narrativa moral para o ajuste. Disse ao cidadão, em linguagem simples, que gastar o que não existe é condenar a moeda, a renda e o futuro. O Brasil precisa de algo semelhante, mas em sua própria linguagem institucional e política. Um presidenciável que desejasse realmente reordenar o país teria de abandonar a retórica anestésica do “vamos cuidar sem mexer em nada” e falar com clareza ao eleitor. Teria de dizer que responsabilidade fiscal não é crueldade social. Crueldade social é manter um arranjo que produz juros altos, crédito caro, investimento baixo, crescimento medíocre, inflação mais resistente e incapacidade progressiva do Estado de entregar o essencial.

Essa comunicação, no entanto, não pode ser apenas técnica. O cidadão comum não vive a dívida pública em planilhas. Ele a sente quando o financiamento da casa fica mais caro, quando o empréstimo para expandir o negócio se torna proibitivo, quando a obra pública para, quando a manutenção urbana se deteriora, quando o hospital não amplia atendimento, quando o investimento some e quando a economia cresce menos do que poderia. O pacto da verdade só será politicamente viável se a sociedade entender que desordem fiscal não é um problema abstrato de economistas, mas uma máquina concreta de empobrecimento gradual. Um país com dívida crescente, gasto rígido e juros altos transfere renda de quem trabalha para quem consegue se proteger melhor do desarranjo. Ele tributa mais, investe menos e cresce pior.

Também é indispensável separar, na comunicação, proteção social de privilégio corporativo. Grande parte da dificuldade brasileira nasce do fato de que qualquer tentativa de reorganizar o gasto é apresentada como ataque indiscriminado ao pobre. Esse expediente retórico serve precisamente para proteger estruturas que pouco têm a ver com justiça social e muito têm a ver com rigidez política, captura corporativa e acomodação institucional. Um presidenciável honesto teria de dizer ao país que defender os vulneráveis não é a mesma coisa que defender toda despesa existente, toda vinculação constitucionalizada ou toda indexação automática. Sem essa distinção, o debate continuará moralmente invertido: o reformista será pintado como inimigo dos frágeis, enquanto os preservadores do desequilíbrio seguirão travestidos de protetores da sociedade.

O desafio brasileiro exige, portanto, franqueza, mas também método. Não basta anunciar cortes genéricos nem repetir fórmulas abstratas de austeridade. O país precisa de uma liderança capaz de apresentar sequência, prioridade e lógica. Primeiro, conter a expansão automática da despesa. Depois, reorganizar previdência e administração pública. Em paralelo, recalibrar regras orçamentárias, revisar vinculações e fortalecer a disciplina federativa. Ao mesmo tempo, preservar a rede de proteção focalizada, simplificar o ambiente tributário e abrir espaço para mais investimento e produtividade. A credibilidade de um programa assim não virá de promessas grandiosas, mas da coerência entre diagnóstico, custo e direção.

O mais grave seria seguir como estamos, fingindo que há tempo ilimitado para adiar o inevitável. O Brasil não costuma entrar em crise pela porta da frente. Entra pela acomodação prolongada. Vai perdendo capacidade de investir, de crescer, de coordenar e de decidir, até que a mediocridade vire paisagem. Esse talvez seja o maior perigo do nosso caso: não o choque repentino que alarma, mas a decadência gradual que acostuma. E nada é politicamente mais difícil de enfrentar do que uma deterioração que se torna rotina.

No fundo, o pacto que falta ao Brasil é um pacto de maturidade nacional. Um pacto em que alguém diga com clareza que não existe prosperidade duradoura baseada em despesa rígida crescente, dívida em alta e maquiagem fiscal recorrente. Um pacto em que a verdade econômica deixe de ser sussurrada em relatórios técnicos e passe a ser afirmada em praça pública. Um pacto em que a política pare de tratar o eleitor como criança e passe a tratá-lo como cidadão.

Talvez a maior diferença entre um país que se recupera e um país que apenas adia o agravamento de seus problemas esteja justamente aí. O primeiro escolhe enfrentar a realidade antes que ela o esmague. O segundo prefere narcotizar a sociedade com promessas suaves até que a conta fique grande demais para ser escondida. O Brasil ainda não entrou em colapso. Mas continua, eleição após eleição, agindo como se pudesse eternamente negociar com a gravidade. E a gravidade fiscal, como a econômica e a moral, pode demorar a cobrar. Mas cobra.