Sapucaí, palanque e dois pesos na lei eleitoral
O desfile de ontem da Acadêmicos de Niterói na Sapucaí foi uma manifestação política explícita, televisionada para todo o país, exaltando o presidente Lula em pleno ciclo pré-eleitoral.
A aplicação seletiva da lei eleitoral conforme conveniências políticas e preferências institucionais virou a regra.
Os elementos vistos no desfile seriam suficientes, em qualquer outro contexto, para gerar punição de inelegibilidade.
Exaltação direta do chefe do Executivo em exercício pleno do mandato e presente na festa, repetição de símbolos associados ao PT, uso reiterado do número 13, ataque direto ao adversário politico Bolsonaro com a alusão ao palhaço
Bozo preso, tudo financiado por recursos públicos destinados ao carnaval.
Se propaganda eleitoral antecipada consiste em promover liderança política fora do período legal, se mensagens inequivocamente eleitorais podem caracterizar pedido de voto, e se abuso de poder político ocorre quando estruturas públicas favorecem determinado projeto político, então o que se viu ontem reúne, simultaneamente, esses três elementos.
Compare-se isso com o julgamento que tornou Jair
Bolsonaro inelegível em 2023.
Não houve pedido de voto. Não houve campanha. Não houve promoção eleitoral direta. Houve uma reunião institucional com embaixadores estrangeiros na qual o então presidente expressou críticas ao sistema eleitoral, o que é inerente ao debate público em uma democracia.
Ainda assim, o TSE transformou o episódio em abuso de poder político, reinterpretando a lei para produzir uma sanção máxima. Ampliou-se o conceito de abuso para alcançar uma conduta que, até então, jamais havia sido tratada como causa de inelegibilidade.
A mensagem transmitida pela Globo ontem em rede nacional é que há duplo padrão do poder vigente na hora de se aplicar regras eleitorais. Aos amigos tudo, aos inimigos a lei eleitoral.
