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Red Flags: o crescimento da regulamentação de armas nos EUA

Com exceção da morte, talvez a única certeza que tenhamos em vida é a de que estaremos sujeitos ao governo. E não há justificativa mais convincente para quem gosta de criar regulamentações do que a proteção da vida das pessoas. Nos EUA, os recentes tiroteios em Buffalo, Uvalde e Highland Park foram um prato cheio para novas demandas na regulação de armas. O projeto mais recente destinou um gordo financiamento federal à criação de leis estaduais que considerem red flags, as chamadas Ordens de Proteção Contra Riscos Extremos (ERPOs, na sigla em ingês), aos requisitos para obtenção de armas pelos americanos.

A iniciativa tem enorme potencial de minar o direito das pessoas que cumprem a lei de possuir armas de fogo. Isso porque essas regras permitirão que polícia, familiares e colegas acionem a justiça para apreender as armas de alguém que eles acreditam ser um perigo para si ou para outros. Se o juiz concordar, não somente as armas são confiscadas, como o indivíduo fica proibido de novamente adquiri-las.

Em um primeiro momento, a iniciativa pode parecer benigna para a sociedade, mas essas leis viram o processo legal americano de cabeça para baixo. Em quatorze estados que já possuem tais leis, é comum acontecerem audiências ex-parte, o que significa que indivíduos prestes a ter seus bens sequestrados nem mesmo estão presentes para se defender das alegações.

Não obstante a Quarta Emenda da Constituição proteger os americanos de buscas e apreensões desprovidas de mandado baseado em causa provável, as leis autorizam o desarmamento sem que o cidadão seja sequer considerado um acusado. Contudo, o sistema legal já oferecia medidas de obstaculização de posse e porte àqueles que se mostrassem uma ameaça – a exemplo da Lei de Controle de Armas, de 1968 – com a diferença de que a ampla defesa e o contraditório eram resguardados.  

A única condição que deve ser satisfeita para obter uma ERPO é convencer um juiz de que alguém é “perigoso”. Dado o momento polarizado em que vivemos, a extrapolação desse conceito é corriqueira para ferir liberdades individuais. Uma postagem na rede social, uma discussão sobre política no trabalho ou um ex-namorado vingativo podem ser motivos para uma ERPO, já que os critérios para seu requerimento são extremamente vagos e subjetivos.

Um dos principais argumentos dos defensores das leis red flags é o de que elas ajudariam na prevenção de suicídios, o que não faz o menor sentido, afinal, por que quem enfrenta pensamentos suicidas compartilharia suas preocupações com alguém quando esses sentimentos poderiam resultar na tomada à força de sua propriedade pelo governo?

Além disso, considerando que essas ordens podem correr no judiciário sem o conhecimento do indivíduo-alvo, quando a força policial aparece para tomar uma arma, cria-se uma situação que pode, facilmente, levar à violência. Foi exatamente o que aconteceu com Gary Willis no estado de Maryland, morto em sua própria casa ao reagir a uma desavisada batida policial.

​​Nem mesmo as estatísticas apoiam a expansão desse tipo de lei. A Rand Corporation analisou os números da violência armada em estados que já contavam com ERPOs há pelo menos cinco anos e concluiu que não existem evidências da sua redução. Aliás, os tiroteios em massa citados no início desse artigo ocorreram justamente em estados que operam sob as regras das red flags.

​​Vendidas como uma “intervenção necessária”, as leis restritivas à compra de armas nos EUA não estão preocupadas em defender vidas humanas, mas em garantir o financiamento dos estados por meio de repasses de verbas e aumentar a regulamentação, as taxas e o preço de licenças à custa da violação dos direitos individuais tão orgulhosamente propagados pelo governo americano.  A natureza bestial do Estado é a de se expandir; não à toa, Mises reconheceu muito bem que o intervencionismo é ilógico e inadequado, pois nunca alcança o que seus defensores esperam. Uma vez que as regulamentações falharem, a classe política clamará por ainda mais regulamentações para “consertar” os problemas que, ironicamente, ela mesma criou.

Juliana Maia Bravo Klotz – Associada I do Instituto Líderes do Amanhã. 

Instituto Liberal

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