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Quanto custará o veto ao reajuste para servidores?

Quando o Senado derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à possibilidade de reajuste de servidores até o fim de 2021, acendeu o alerta para o governo. Buscou-se, a partir daí, adiar a votação da Câmara para ter tempo de evitar uma derrota que poderia custar até R$ 132 bilhões — quase quatro anos do programa Bolsa Família.

A restrição a reajustes salariais do funcionalismo até o final de 2021 foi uma contrapartida do Pacote de Socorro da União aos estados e municípios no valor de R$ 60 bilhões. Contudo, o projeto foi aprovado sem vetos e precisou do veto do Palácio do Planalto.

Vale lembrar que antes da promulgação diversas categorias do funcionalismo público pressionaram Assembleias e Câmaras de Vereadores para votarem pelos aumentos salariais, mesmo em meio à pandemia. Inclusive, houve casos de sessões até aos finais de semana para que deputados garantissem a aprovação antes da vedação.

Contudo, o episódio da votação do veto do reajuste de servidores custará caro ao país, seja pelos acordos firmados na Câmara, seja pelo fato de a derrota no Senado indicar dificuldades para o governo.

O preço dos acordos

Com movimentos a partir do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ) e o ministro da Economia Paulo Guedes, houve muitas negociações para “virar votos”.

Contudo, lideranças governistas atrelaram a negociação a mais recursos do orçamento: o governo acertou enviar um projeto com a liberação de mais R$ 5 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para emendas, mas os parlamentares pediram mais.

Outro condicionante foi a prorrogação do auxílio emergencial e a possibilidade de estados e municípios usarem recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados. Nessa “fatura do Centrão”, entrou também acordo para socorrer em R$ 4 bilhões os transportadores urbanos.

Além disso, a votação do Senado é um mau presságio para a equipe econômica, porque é a Casa que começará a discussão da proposta de corte de despesas obrigatórias e acionamento de gatilhos para evitar o estouro do teto de gastos, algo com consequências catastróficas ao país. Os tais “gatilhos” são focalizados, justamente, nas despesas com pessoal.

Ou seja: evidência de que aprovar uma reforma administrativa não será fácil para o governo, haja vista que ela atingiria o funcionalismo e precisa de quórum constitucional.

Vale lembrar que ainda há vetos importantes a serem votados, como o da desoneração (impacto de R$ 10 bilhões), além do veto de dispositivo do Marco do Saneamento Básico, que pode atrasar a universalização do serviço.

Luan Sperandio

Luan Sperandio

Estudou Direito na Universidade Federal do Espírito Santo e especializou-se em Desenvolvimento Humano na Fucape Business School. É pesquisador do Ideias Radicais, consultor político e editor do Instituto Mercado Popular. Escreve para o Instituto Liberal desde 2014. Twitter: @luansperandio E-mail: luan@ideiasradicais.com.br