Ligações telefônicas indesejadas. Bloqueios. Mais chamadas e interrupções. Perturbação. Essa é a rotina de uma parcela expressiva de capixabas, de norte a sul do estado, que recebem frequentemente ligações originadas de contatos desconhecidos, a maioria delas do DDD 011.

É importante questionar como tantas fontes diferentes possuem dados tão pessoais para executarem esse tipo de conduta. Mais alarmante ainda é considerar as consequências onerosas dessas ligações e entender por que os cidadãos devem se preocupar com essa prática.

A quantidade de ligações indesejáveis recebidas, que atrapalham o dia-a-dia dos indivíduos, é revoltante. Apesar de haver a possibilidade de bloquear números inoportunos, o repertório de novos contatos diferentes que surgem parece não ter fim. Há plataformas, como a “Não Perturbe”, que limitam ligações de telemarketing, mas ainda estão longe de esgotar o problema. No cansaço e estresse de receber tantos contatos inconvenientes, é possível que assuntos importantes, tanto profissionais quanto pessoais, sejam perdidos nesse emaranhado de ligações. Muitas vezes, essas chamadas sequer chegam a proferir uma única palavra, apenas desligam a linha antes mesmo de identificar sua origem.

Não fosse suficiente a preocupação com toda essa importunação, há uma questão gravíssima e ainda pouco comentada: a facilidade de acesso a esses dados.

Informações muito além dos nossos números de telefone estão disponíveis: nomes, endereços e até dados ainda mais sensíveis, como documentos de identificação e perfis de consumo. Profissionais ao se aposentarem, por exemplo, recebem inúmeras propostas de crédito consignado. Novas ofertas de internet e opções de cartão de crédito direcionadas para endereços e perfis de consumidor pré-conhecidos são outros exemplos claros dessa falta de segurança de informações. Em detrimento de toda liberdade das empresas em contactar, os dados se configuram como propriedade privada. Qualquer acesso não permitido a eles deve ser considerado uma invasão de privacidade e propriedade.

Além disso, não está claro como recebemos essas ligações nem como nossos dados são disponibilizados. A posse dessas informações pode gerar cadastros não solicitados, falsificações, cobranças e todo tipo de dores de cabeça originárias de ações mal-intencionadas. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – 13.709/2018 já regula e estabelece regras precisas para a forma como esses dados devem ser tratados. No entanto, mesmo com o aumento expressivo no número de denúncias e processos civis sobre esse assunto, o problema ainda persiste e as chamadas indesejáveis continuam acontecendo.

Conclui-se, portanto, que receber ligações frequentes, inoportunas e de contatos desconhecidos pode trazer graves consequências para a vida pessoal, profissional e financeira dos indivíduos, evidenciando a facilidade com que dados pessoais podem ser acessados sem o consentimento de seus proprietários. Além da inconveniência, esse tipo de ação representa uma clara invasão da privacidade e da propriedade privada, destacando a importância de se preocupar com as chamadas recebidas e de buscar meios de proteger as informações pessoais.

*Elimar Fardin Lorenzon – Associado Trainee do Instituto Líderes do Amanhã.