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Por que a autonomia de estados e municípios é importante?

A recente polêmica entre Bolsonaro e os governadores* me lembrou uma das promessas de campanha do presidente: “Mais Brasil e Menos Brasília”. Na prática, isso significa reduzir o poder de decisão e uso de recursos do Governo Federal e aumentar a autonomia de estados e municípios. Porém, até agora nada disso foi implementado, infelizmente.

Em países grandes e diversos, como é o caso do nosso, é importante que unidades federativas menores – como os municípios – adaptem as leis e a execução orçamentária às suas realidades. Há uma legislação que obriga que 15% do orçamento dos municípios sejam gastos em saúde. Ora, se Santos é a cidade com a maior proporção de idosos – 21%, enquanto o Acre é o estado mais jovem do Brasil, com idade média de 25 anos -, faz algum sentido uma mesma lei tanto para Santos quanto para Rio Branco?

Não é correto que o destino de todas as entidades da federação esteja nas mãos de burocratas centralizados em Brasília e distantes das realidades locais. Indivíduos, comunidades e governos estaduais são mais propensos a tomar melhores decisões para sua região do que aqueles que estão distantes, pois são mais sensíveis a elas – “skin in the game”, como diria Nassim Nicholas Taleb.

Por razões evolutivas, é mais difícil para as pessoas compreenderem o abstrato; somos mais influenciados por emoções e interações físicas do que por estatísticas. A imensa maioria de nós ficaria muito mais chocada se alguém fosse atropelado por um carro bem na nossa frente do que com a notícia de que aumentou o número de mortos por coronavírus. “A morte de uma pessoa é uma tragédia; a de milhões, uma estatística”, diria Stálin.

Uma administração descentralizada é a melhor maneira de atender às demandas das pessoas. Taleb, no livro Antifrágil, escreveu que o contato olho no olho com seus pares é capaz de mudar o comportamento de alguém – e completou dizendo que: “alguém que você vê na igreja no domingo de manhã se sentiria desconfortável por seus erros – e mais responsável por eles. Em pequena escala local, seu corpo e a resposta biológica o direcionariam a evitar causar danos a outras pessoas”. Em outras palavras, quando um governante tem contato direto com aqueles que sofrem as consequências de suas decisões, elas serão melhor pensadas.

“Mas que me importam elas? Segundo dizem, tem de haver todos os anos uma certa porcentagem delas… Diabo! Tem de haver para que as outras possam ostentar louçania e não as incomodem. Porcentagem! Realmente são famosas as palavras que essa gente emprega: são tranqüilizadoras, científicas”, disse o personagem Rodion Raskolnikov na obra Crime e Castigo, referindo-se às desgraças das pessoas comuns na Rússia czarista e à atitude cínica dos funcionários públicos do país.

Qualquer semelhança da nação de Fiódor Dostoiévski com o Brasil não é mera coincidência.

*Artigo publicado originalmente por Conrado Abreu na página Liberalismo Brazuca no Facebook.

* Resumindo para quem não acompanhou: Jair Messias Bolsonaro acusou governadores de não construírem leitos de UTI com o repasse da verba federal. Por outro lado, os gestores estaduais contra-atacaram, merecendo destaque o governador Eduardo Leite, que disse que não foi Brasília que enviou R$ 40 bilhões para o Rio Grande do Sul, mas sim os gaúchos que enviaram R$ 70 bilhões para Brasília.

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