Os prós e contras de Sérgio Moro no Ministério da Justiça

Pesquisas qualitativas mostraram que, após 4 anos de Operação Lava Jato, a maior preocupação dos brasileiros nas eleições era o combate à corrupção. Para 78% dos brasileiros, aliás, a operação contribuiu efetivamente nesse combate. O convite e o aceite de Sérgio Moro para integrar o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro sinaliza uma busca pelo alinhamento entre as ações do novo governo e o desejo das urnas.

Ao que tudo indica, o novo governo enfrentará uma forte oposição de parte da mídia e do eleitorado – e isso tende a ser ótimo. Foi a falta de oposição que permitiu retrocessos institucionais e econômicos no governo do PT. No entanto, boa parte das críticas a este início do governo Bolsonaro são rasas. A nomeação de Marcos Pontes para a pasta de Ciência e Tecnologia, por exemplo, foi criticada com base no astronauta ter plantado feijão no espaço.

A Lava Jato é muito além de Sérgio Moro. Sua força tarefa abrange muitas instâncias, órgãos, possuindo atuação no Brasil e no exterior. Sua saída não deve enfraquecer os procedimentos da Operação, que passará a ser conduzida por Gabriela Hardt. Todavia, há tanto pontos positivos quanto negativos nessa indicação, além de uma matriz de riscos que aponta situações de danos altos e com boa probabilidade de se concretizar.

PONTOS POSITIVOS

Mercado reagiu positivamente: A nomeação de Sérgio Moro, que simboliza combate à corrupção, animou investidores e ajudou a aumentar a pontuação na Bolsa de Valores para um valor record. Isso porque combater à corrupção é bom para a economia e a expectativa é que no novo cargo ele consolide as ferramentas que viabilizaram a existência da Operação Lava Jato. Além de estabilidade política e econômica, investidor não quer ver seu dinheiro sumindo na mão de governante corrupto.

 Acordos de Leniência: Por problemas da legislação, há um conflito entre diferentes órgãos para celebração de acordos de leniência, como AGU, MPF, CADE, TCU, entre outros. A despeito de não atuar nessas negociações, terá o poder de coordenar e supervisionar esses acordos. E, com a legitimidade que têm e transmite, poderá superar uma intensa disputa de egos que, historicamente, está permeando a celebração desses acordos.

Pode inibir “ataques” do Congresso: A presença de Moro no Executivo enfraquece tentativas parlamentares de tolher a Lava Jato. Nesta legislatura, por exemplo, esteve em pauta uma nova Lei de Abuso de Autoridade para Juízes, a revisão de Leis Anticorrupção e a concessão de anistias a crimes, como o Caixa 2. No cargo, ele será um porta-voz da esplanada com o STF. Assim, pode inibir mudança de entendimento sobre a prisão em 2ª instância, que seria um enorme retrocesso no ordenamento jurídico.

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Visibilidade: Nos últimos anos, a atuação do Ministério da Justiça foi bastante tímida. Há uma correlação entre a falta de pautas relevantes e a ausência  de nomes fortes a frente do Ministério. Moro simboliza o combate à corrupção e, diferentemente de seus antecessores no cargo, não possui ligações partidárias, o que lhe transmite maior legitimidade e respaldo para propor e pautar determinadas políticas. Salienta-se que entre os ocupantes anteriores do ministério tivemos figuras como Renan Calheiros, Tarso Genro, José Eduardo Cardozo e Alexandre de Moraes.

PONTOS NEGATIVOS

Incógnita em políticas anticorrupção: A despeito da experiência em julgar crimes de ocultação de patrimônio e ilicitudes relacionadas à corrupção, a expertise de Moro se dá no âmbito processual. Isso não significa que entenda de políticas públicas de combate à corrupção; são coisas distintas e não se sabe suas opiniões sobre diversas questões e reformas que poderiam ser feitas.  A seu favor, consta participação na Enccla  (Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro), mas sua expertise nesta área é desconhecida.

Moro no STF pode ser ruim para a Lava Jato: há outros juristas que podem ser indicados para a suprema corte e que possuem posicionamentos e entendimentos semelhantes. Caso Moro seja indicado, ele não poderá julgar boa parte dos processos da Lava Jato quando estes chegarem ao STF por ele já ter atuado nos autos em primeira instância. Assim, terá de se declarar suspeito e “a defesa da Lava Jato” terá um voto a menos em plenário. Mesmo que posteriormente ele seja indicado para o STF, não será tão somente um juiz de 1ª instância, tendo em seu currículo passagem pelo Ministério da Justiça, tal como Alexandre de Moraes e outros ministros históricos. Por conseguinte, trata-se de se cacifar para um cargo em que, como todo juiz, possui pretensões de ocupar um dia.

Fortalecimento de Narrativa contra a Lava Jato: A nomeação enriquece a narrativa petista de que Moro “condenou Lula sem provas para impedi-lo de concorrer nas eleições em troca de um cargo depois”. Isto é, Moro supostamente tinha um plano político quando “fez tudo o que fez”. Na semana do primeiro turno, por exemplo, decidiu de forma controversa sobre a divulgação da delação de Palocci – que estava pronta e em sigilo há meses. Como toda narrativa, porém, esta carece de evidências. Há provas robustas, delações em série e depoimentos reiterados de diferentes fontes, corroborados por uma farta documentação coletada pela Força Tarefa da Lava Jato. Há ainda provas financeiras, com a recuperação de recursos encontrados em contas fora do país. Lula não foi condenado apenas por Moro, mas pelo TRF-4, STJ e STF. Ele não foi impedido de concorrer por decisão do magistrado, mas sim da Justiça Eleitoral, aplicando-lhe a Lei da Ficha Limpa – que foi sancionada pelo próprio Lula, então presidente, em 2009. Embora possa haver um endosso desta narrativa, ela deve se restringir a grupos já críticos à Lava Jato, e, sendo um sucesso a atuação de Moro, deve aquiescer a médio prazo.

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O desafio da coordenação política: Por diversas vezes, Moro se mostrou uma pessoa com relativo distanciamento da política partidária, o que era de se esperar de alguém na posição dele. Entretanto, com a aglomeração do COAF, CGU e PF em suas competências, será necessário que ele não só entenda a política, mas saiba agir de acordo – algo que boa parte dos próprios parlamentares demonstra não saber no Congresso.

Nesse sentido, ele também não está acostumado aos pesos e contrapesos da articulação política. Se antes podia se dar ao luxo de decidir e saber que teria instâncias superiores para correção, agora, terá que lidar com a imprensa – coisa que sempre se esquivou. Terá de negociar e realizar concessões, saber punir e recompensar. Ter noções de gasto de capital político pessoal versus a recompensa para o país. Nada disso é fácil, até mesmo para figuras experientes nos corredores do Congresso.

Tudo ou nada: se a atuação de Moro à frente do Ministério der errado, isso simbolizará um enorme revés pessoal e institucional. Moro não apenas será desmoralizado, como perderá a legitimidade que adquiriu nos últimos anos. Ademais, pode-se criar um sentimento popular negativo (“se nem o Moro conseguiu, quem poderá?”). Destarte, ele tem muito a perder – e Bolsonaro também. Afinal, nomeou-se alguém para simbolizar “a salvação” – e ele pode não ser.

Revés na cooperação internacional: Moro possui um posicionamento ruim em relação a pedidos de cooperação jurídica internacional. Ele possui resistência ao conceito de  autoridade central – uma das funções do Ministério da Justiça. Em termos simples, existir um órgão que concentre a comunicação entre investigações e processos nacionais com autoridades estrangeiras. Numa situação de concentração de poder, faria sentido que delegasse essa questão para outros órgãos, até como forma de barganha política para apoio em outros assuntos.

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Entretanto, essa decisão pode ser ruim em termos práticos e constitucionais.  Apesar de parecer burocracia, na verdade, é justamente essa concentração que garante fluidez no contato, seja por expertise, seja por causa do contato diário que se perde com a descentralização. Essa recomendação está contida em todos os principais tratados internacionais na matéria e olvidá-la não seria bem visto pelos nossos principais parceiros. Ademais, cabe ao Poder Executivo a representação do governo brasileiro no exterior, o que deveria limitar a delegação dessa competência a órgãos do Judiciário.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Dentro de tantos possíveis problemas a que a oposição deve se atentar acerca do governo de Jair Bolsonaro, a indicação do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça se mostra como situação menos alarmante do que muita gente transmitiu no primeiro momento. São muitas as justificativas válidas para essa nomeação, sendo que os contras relevantes aqui expostos não sustentam um embargo público desta decisão.

Mais importante do que simplesmente ser contra essa indicação por motivos de discurso, a oposição precisa entender quais serão as principais dificuldades desse novo superministério e, assim, cobrar que os aspectos ruins dessa nomeação não se concretizem ou aumentem. E, por mais paradoxal que pareça, esta recomendação serve também para aqueles que são mais alinhados com o próximo governo.

“Nota: Texto escrito em parceria com Carlos Henrique Barbosa, advogado e consultor em Compliance. Possui Mestrado em Corrupção e Governança pela University of Sussex. Foi Coordenador de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça (DRCI).”

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