O tal do “Estado católico”

A polêmica das últimas semanas sobre o Estado confessional católico não é, nada mais, nada menos, do que um fruto de uma grande incompreensão de parte dos debatedores sobre o que seria um Estado confessional.

Já tive a oportunidade de escrever alguns textos sobre o Estado laico, demonstrando que a laicidade, na verdade, se comporta de modo igual a uma estrutura confessional do Estado – o entendimento de que a laicidade é, na realidade, uma luta ativa por um secularismo é uma invenção consideravelmente mais contemporânea, já que a laicidade foi criada e sustentada em Estados onde a simbologia, a mentalidade e o entendimento de mundo eram religiosos. Quem confunde laicidade com laicismo, na realidade, apenas comprou o discurso (forjado) do ativismo secularista do século passado.

Mas esse entendimento sobre a laicidade é raro. Poucos “juntaram os pontos” e perceberam que, dentro de um Estado laico, a religião tradicional e majoritária dominará as mentalidades que moldarão os sistemas, as leis e a jurisprudência. Não é a nossa mesma e atual constituição laica que, em seu preâmbulo, põe todo seu conteúdo sob a proteção de Deus? Que deus é esse, se não aquele de Abraão, Moisés, Davi, Jesus e dos Apóstolos? Não sejamos tolos e não interpretemos a palavra “Deus” como um gênero qualquer (do mesmo modo de “Homem” poder significar todo e qualquer humano), tal qual um romano a interpretaria, milênios atrás. Os autores da nossa constituição não estavam em outro cenário senão o católico, na década de 80 do século XX. Não pensem que eram leitores e crentes de uma literatura “neoatéia” ou qualquer coisa do tipo.

A presença religiosa na laicidade não é existente apenas no Brasil, pois no primeiro Estado laico da História, algo similar ocorre. Foi proclamada a laicidade nos Estados Unidos, mas a religiosidade não foi abolida do Estado. Basta lermos a carta de John Adams à milícia de Massachusetts, ou mesmo a criação da lei (válida até hoje) do Dia de Ação de Graças, de George Washington, onde a justificativa para sua criação é, simplesmente, ter um dia livre para adorar a Deus.

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Mas, infelizmente, não são apenas os membros da militância secular que acreditam que o nome “laico” significa a ausência da presença religiosa nas instituições e nos governos. No meio dos secularistas (e isso é irônico) estão os religiosos tradicionalistas. Se, de um lado, a total cegueira ao crer que a laicidade é o suprassumo do direito e da liberdade dos cidadãos impede de ver que foi dentro de Estados confessionais que tais direitos e liberdades nasceram e, o que é mais alarmante, de que existem bons exemplos de países confessionais que não perseguem nenhum grupo religioso por conta dessa confissão estatal, do outro lado temos religiosos que acreditam nesse discurso secularista, porém de forma negativa.

Crer que a laicidade é um mal por si é tão estúpido quanto acreditar que uma religião oficial do Estado também o é. O Reino Unido e a Argentina, por exemplo, são Estados confessionais. Não há uma “caça ás bruxas” em nenhum desses dois países, mas também não existe um cenário lindo, tradicional e repleto de carolas no governo.

Se a laicidade não se torna sinônimo necessário de secularismo, a falta desta também não significará um tradicionalismo religioso forte e marcante. Quando Lucas Berlanza escreveu o texto Nem comunismo, nem Sharia, nem “Estado católico”, afirmando que não poderíamos querer um Estado católico que infringisse a liberdade religiosa, uma reação de grupos tradicionalistas foi quase inevitável.

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Ao entenderem que Berlanza estava igualando um Estado confessional católico com a Sharia ou o comunismo, “se esqueceram” de que o autor estava falando, na realidade, de um Estado onde as liberdades religiosas seriam tolhidas. De fato, não é isso o que a doutrina da Igreja prega, ao apoiar o molde confessional do Estado Católico. O catolicismo não pode ser pregado de forma violenta ou forçada, e a teologia da Igreja sustenta tal posição há dois milênios.

Mas se um Estado católico não é um mal em si, então por que ele deveria ser criticado? O que merece críticas não é a atuação oficial do catolicismo na política, mas o modo como essa atuação deve ser feita. Como Berlanza colocou claramente em seu texto, nenhum grupo encastelado pode querer gerir uma grande nação, um povo que não se encontra nesse mesmo castelo. Mesmo com o catolicismo (felizmente) renascendo em nosso país, com suas tradições e doutrinas sendo cada vez mais disseminadas e espalhadas, temos que ter em mente que nós não somos mais o Brasil de 70 ou 80 anos atrás, onde a justificação de um Estado confessional seria óbvia.

Nossas tradições foram solapadas, e em grande parte por conta da crise que o catolicismo sofre desde a década de 60 do século XX. A Igreja enfraqueceu, seu clero (em parte considerável) se corrompeu ideologicamente e um grande fosso foi aberto no cenário religioso do Brasil, sendo preenchido pelo protestantismo pentecostal, há poucas décadas.

Não há cenário atual para um Estado confessional no Brasil. Se certos grupos ou certas pessoas querem ver um Estado oficialmente católico, então que trabalhem para mudar a situação religiosa no país – contudo, esse trabalho em prol da fé será, necessariamente, demorado. Uma população convertendo-se com fervor será uma população que influenciará, com o tempo, nas instituições do Estado, convertendo-as também. Esse processo é inquebrável e preciso, já que o povo precede seu Estado, e o povo atual praticamente não é católico: o brasileiro católico sequer vai à missa aos domingos! Antes de bradar por uma fé oficial, seria bom fazer com que o povo que precede a essa mesma oficialidade se converta a essa mesma fé.

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A pergunta que não pode ser calada é: por que a parte não-católica do Brasil defenderia um Estado confessional católico? Sequer o próprio povo católico veria tal necessidade, já que a fé do católico médio está abalada. Nem mesmo o alto clero brasileiro estaria apto para tal cenário (basta ver a verdadeira bagunça que é a CNBB).

Por fim, seria bom dizer: pessoalmente, sou favorável a um Estado católico, desde que este modelo de Estado respeite as normas da própria Igreja e não agrida (seja por uma violência física, ou por uma violência institucional) o cenário plural e diverso no Brasil. Se quisermos ter qualquer proposta política honesta e justa, essa proposta precisa estar aliada com a realidade, e esta última é bem clara: atualmente, não dá para ter um Brasil confessional.

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