O STF, o “sossego” e o preço da censura disfarçada
“A grande dificuldade está aí: censura é proibida constitucionalmente, eticamente, moralmente, e eu diria até espiritualmente. Mas também não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos. E soberano aqui é o direito brasileiro. É preciso cumprir as regras para que a gente consiga uma convivência que, se não for em paz, tenha pelo menos um pingo de sossego. É isso que estamos buscando aqui: esse equilíbrio dificílimo”, disse a ministra do STF Carmen Lúcia, a mesma criadora do
“censura não – mas um pouquinho pode”.
Não há que buscar “um pingo de sossego”. A democracia não é feita de “sossego”. Ela é feita do embate, do confronto de ideias, administrado dentro das instituições de sorte a não se converter em violência. É tudo que se pode e deve almejar. O atalho desejado por Cármen Lúcia é que tende a deixar os silenciados à força sem recursos legais para se defender, e nada estimula mais a violência do que isso.
Cármen Lúcia enxerga os indivíduos a expressar livremente suas ideias, e aceitar ou rechaçar livremente as alheias, como pequenos tiranos que alvejam a “serena democracia” preservada pelos iluminados togados. Os reacionários tradicionalistas veem os mesmos indivíduos livres como ameaças ao domínio da sacrossanta verdade – afinal, eles enfatizam, o “erro” não pode ter os mesmos direitos que a verdade. Os ditadores ou protoditadores nacionalistas e militares enxergam aí a porta aberta à anarquia, ao comunismo, à subversão de um paradigma hierarquizado que extrapola as Forças Armadas e abrange toda a sociedade; os socialistas, a porta aberta à defesa dos valores burgueses que procuram retardar o atingimento da sociedade ideal, aquela que há de refletir seus anseios e princípios, jamais respeitando quaisquer expectativas ou preferências dos “contrarrevolucionários”.
Críticos do STF, “pecadores” e “hereges”, contestadores ou burgueses não têm direitos. Aí eu constato a superioridade cristalina do liberalismo. Todos têm direitos.
Todos podem falar.
