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O conceito fluido de “dignidade humana”

Quem está familiarizado com decisões da justiça do trabalho ou com a leitura das justificativas de projetos de lei assistencialistas certamente já se deparou com um conceito para lá de flexível, mas que anda muito em voga ultimamente, principalmente no meio jurídico, onde ganhou a importância de princípio fundamental, desde a edição da Construção de 88, em que ele se encontra estampado logo no artigo primeiro. Estou falando, é claro, da tal “dignidade da pessoa humana”.

Nunca ninguém conseguiu definir o conceito da dignidade da pessoa humana de forma objetiva, até porque “dignidade” é um termo subjetivo demais. O Dieese, por exemplo, invoca o princípio da dignidade humana para definir o “salário mínimo digno” em mais de 5.000 reais. Atualmente, os defensores do absorvente grátis fazem o mesmo.

A coisa ganhou tal importância no meio jurídico que muitos juízes, inclusive em tribunais superiores, não raro usam o princípio da dignidade da pessoa humana para desconsiderar a própria letra da lei, quando isso convém às suas idiossincrasias.

Ao fim e ao cabo, a dignidade da pessoa humana pode ser tudo aquilo que eu quero que seja e, a partir deste entendimento todo particular, eu posso exigir o esforço e o sacrifício dos demais para provê-la a quem de direito. É a boa e velha caridade com chapéu alheio justificada constitucionalmente.

Prover absorvente para mulheres carentes pode ser, de fato, uma decisão coletiva meritória, que se encaixa perfeitamente naquele princípio. Por que parar por aí? Por que não damos também fraldas descartáveis, papel higiênico, sabonete, shampoo, desodorante? Quem poderia negar que tudo isso é necessário para que uma pessoa possa viver com dignidade? Qual seria o limite, dependendo do significado que cada um possa dar a um conceito tão fluido, genérico e abrangente?

Confesso que nunca consegui descobrir a resposta.

João Luiz Mauad

João Luiz Mauad

João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ, profissional liberal (consultor de empresas) e diretor do Instituto Liberal. Escreve para vários periódicos como os jornais O Globo, Zero Hora e Gazeta do Povo.