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O alistamento militar deve deixar de ser obrigatório?

Uma crítica jocosa feita a muitas feministas é que, ao defenderem a igualdade de gênero, esquecem-se de pedir também o alistamento militar obrigatório para mulheres. O humor está justamente no fato de que a busca pela igualdade de gênero deve ser pautada pela liberdade, e a obrigatoriedade do alistamento é justamente o contrário. O correto seria, na verdade, advogar que os homens também sejam isentos dessa imposição.

Mesmo assim, para aqueles cuja mentalidade é banhada pelo coletivismo, a inclusão deve acontecer até nas coisas ruins. Nos Estados Unidos, por exemplo, foi discutida uma emenda à Lei de Autorização da Defesa Nacional do ano fiscal de 2022 que exigiria o alistamento de mulheres a partir dos dezoito anos. Ela obteve amplo apoio bipartidário, mas felizmente acabou por ser deixada de lado.

Muito mais sentido fez a proposta dos senadores Ron Wyden e Rand Paul, que lutaram pelo fim do próprio alistamento militar obrigatório. Afinal de contas, esse sistema de recrutamento não passa de uma forma de servidão involuntária. Qual imagem passa um governo que pode, a seu bel-prazer, retirar homens de suas vidas ordinárias e enviá-los a se arriscarem em guerra? E, ainda que nunca os recrutem para o combate em si, essa possibilidade está longe de ser razoável nas mãos do estado.

O alistamento alimenta a guerra, e a guerra alimenta o Estado

Essa situação é daquelas que não se questiona unicamente por costume, já que uma simples descrição do fato basta para explicitar o absurdo que representa. O retrato feito, sem rodeios, nem enfeites, pelo economista americano Murray Rothbard serve a esse propósito:

“Todo jovem é forçado a se registrar com o serviço seletivo ao completar dezoito anos. Ele é obrigado a portar sempre consigo seu cartão de alistamento, e, a qualquer momento que o governo federal julgar apropriado, ele será apreendido pelas autoridades e recrutado pelas forças armadas. Lá seu corpo e sua vontade não mais lhe pertencerão; ele estará sujeito às ordens do governo; e ele poderá ser forçado a matar e colocar sua própria vida em risco, se as autoridades assim o decretarem. O que mais seria servidão involuntária, se o recrutamento militar compulsório não o for?” (Por Uma Nova Liberdade, p. 99)

Longe de ser uma hipérbole feita por um pensador libertário, as palavras de Rothbard reverberam em todo o espectro político. Isso se vê nos conservadores, desde o ex-presidente Ronald Reagan até o filósofo Russell Kirk, que referiu-se ao alistamento pura e simplesmente como “escravidão”. Porém, sobretudo, isso se vê na esquerda e sua longa tradição anti-guerra, desde Eugene Debs até Noam Chomsky.

De fato, o alistamento militar obrigatório é um meio para angariar soldados — ou, pelo menos, deixar a postos os reservistas — para o fim mais cruel e anti-humanitário possível: a guerra. É justamente nela que o governo arroga a si os mais diversos autoritarismos, as mais indesculpáveis agressões à liberdade individual, e o alistamento é a porta de entrada para isso.

O alistamento militar obrigatório como “apenas um inconveniente”

“Mas, bem”, poderia dizer o cético, “hoje são poucos os levados à força até o serviço militar. Novos ingressantes nas forças armadas são quase todos voluntários, de forma que raros são aqueles cujo desinteresse é contrariado”. De fato, normalmente as vagas são preenchidas por aqueles que querem seguir carreira no Exército, na Marinha ou na Aeronáutica. Além do mais, o Brasil não tem grandes tradições de guerra, como, por exemplo, Inglaterra e Estados Unidos, então reservistas não são convocados.

Nesse sentido, o corpo militar constitui-se basicamente de voluntários e o alistamento, retruca o cético, não passa de um inconveniente de um dia na vida de jovens de dezoito anos. Um baita inconveniente, vale notar, já que qualquer pessoa que não se apresente ao quartel no dia designado tem sérias consequências: não pode se matricular em instituições de ensino, nem tirar passaporte e muito menos ter carteira assinada; e nem pense em ganhar na loteria, já que não poderá receber seu prêmio também! Em palavras claras, não se alistar é receita para ser jogado para o escanteio da sociedade.

Entretanto, a falha nessa visão não é considerar essa exclusão social forçada apenas um “inconveniente”. O verdadeiro problema é considerar a “conveniência” ou a “utilidade” social de qualquer medida como superior à sua moralidade. Essa posição, que na Filosofia recebeu o nome de utilitarismo, dita que deve-se agir sempre da forma que traga maior bem-estar para a sociedade.

Por mais que superficialmente possa parecer uma boa filosofia moral, ela suscita uma séria complicação. Nas palavras do filósofo americano Henry Veatch:

“Suponha que surja uma situação … em que o bem-estar geral da comunidade, ou a maior felicidade do maior número [de pessoas], pode ser concebivelmente avançado ou aumentado por meio do sacrifício da liberdade, ou do bem-estar, ou até mesmo da vida de um único indivíduo, ou … de uma minoria de indivíduos, o Utilitarista ou Consequencialista consistente não deveria admitir que, portanto, sacrificar a vida, liberdade ou propriedade de tais indivíduos deve ser não apenas a consequência inevitável, mas até a obrigação moral, de qualquer aderente estrito aos princípios do Utilitarismo?” (Human Rights: Fact or Fancy?, p. 29 e 30)

Portanto, não, o alistamento militar obrigatório não é “apenas uma incoveniência”. Ele é, ao invés disso, um ultraje ao direito de cada cidadão ao seu corpo e aos frutos do seu trabalho. Arrogá-lo ao governo é uma iniciativa que, se, por enquanto, é inoportuna, pode vir a tornar-se indecente, por justificar os meios pelos fins, isto é, o tal “bem-estar da sociedade”.

Avanços na desobrigação do alistamento militar

De posse de tudo isso, muitos pensadores, ativistas e políticos, como os direitistas e esquerdistas citados anteriormente, defendem a instituição de um exército inteiramente voluntário. Como visto, isso já acontece na prática, mas a questão decisiva permanece: a obrigatoriedade do alistamento.

Ora, já que as forças armadas são compostas na base do voluntariado, que se acabe com a imposição do recrutamento, que é problemático não apenas por ser uma burocracia chata, mas por representar uma séria falha do ponto de vista moral! Afinal de contas, o alistamento militar obrigatório é, sim, uma forma de servidão involuntária e se desfazer dele é um grande passo para frear as tendências autoritárias inerentes a qualquer governo.

*Artigo publicado originalmente no site Ideias Radicais por Matheus Fialho. 

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